Monografia Improbidade Administrativa

COM ÊNFASE EM SUAS VANTAGENS Monografia apresentada à Universidade Potiguar – UnP, como parte dos requisitos para obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública. ORIENTADORA: Daniela Falcão Azevedo – Especialista JOÃO PESSOA/PB 2008 FABÍOLA FALCÃO DA CUNHA PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO: ANÁLISE DO INSTITUTO COM ÊNFASE EM SUAS VANTAGENS Monografia apresentada à Universidade Potiguar – UnP

NORMAS DISCIPLINARES ATÍPICAS; 3.5 – NECESSIDADE DE POSITIVAÇÃO EFETIVA NO PROCESSO ADSMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM DETRIMENTO DA DISCRICIONARIEDADE. 1 – TIPICIDADE 1.1 – HISTÓRICO Antes de adentrar no cerne da presente monografia, e com o fito de apresentar o contexto histórico ao qual a tipicidade se insere, pertinente ressaltar que o termo tipicidade fundamentou-se na obra de Cesare Beccaria, Dos Delitos e das Penas, o qual demonstrou a necessidade de uma…

DIREITO MONOGRAFIAS |Código |Tema |Ano de Elaboração |Valor / Observação | |011 |O processo judicial da desapropriação (44 pg) |2003 |R$ 60,00 | |013

Centro Preparatório para Carreira Jurídica S/C Ltda. TÍTULO: Publicação de artigos e trabalhos em periódicos e sites especializados ou de natureza interdisciplinar. DOCUMENTO APRESENTADO: cópia do artigo “A não existência de responsabilidade administrativa objetiva no direito ambiental”, indicando o candidato como autor do mesmo e Declaração emitida pelo Diretor Presidente do JusPodium – Centro Preparatório para Carreira Jurídica S/C Ltda. OBSERVAÇÃO: o candidato anexou Declaração, emitida pelo

Publicidade. 5.5. Das práticas abusivas. Da Proteção Contratual. Das Cláusulas Abusivas. Dos contratos de adesão. Controle das cláusulas abusivas. 5.6. Da cobrança de Dívidas. Dos Bancos de Dados e Cadastros dos Consumidores. 5.7. Das Sanções Administrativas. Das Infrações Penais. 5.8. Da Defesa do Consumidor em Juízo. Das Disposições Gerais. Das Ações Coletivas para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos. Das Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços.…

proposto pelo Instituto de Ensino Superior do Sul do Maranhão –IESMA/UNISULMA, tem por objetivos: Guiar de forma prática e objetiva a alunos e professores da graduação e da pós-graduação, na elaboração dos projetos de pesquisa e monografias; Reunir, neste manual, de forma clara e precisa os elementos essenciais dispersos em diversas obras, mas de forma que caracterize a identidade da redação científica do IESMA/UNISULMA. Assim, dispõe-se aqui, as informações relevantes sobre a

cresceram à medida que o processo democrático foi retomado no país. A promulgação da Constituição da República de 1988 consagrou o município como membro integrante do conjunto federativo brasileiro, concedendo-lhe autonomia política, legislativa, administrativa, financeira e organizativa, característica relevante e inovadora do federalismo brasileiro. Esta nova ordem constitucional prevê a repartição de competências, de responsabilidades, de direitos e obrigações, entre as…

FORMAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO NO BRASIL Historicamente, os movimentos em favor de comportamentos éticos aceitáveis no serviço públicos têm sido uma rotina. Multiplicam-se as organizações não governamentais, voltadas ao combate à corrupção e improbidade administrativa. Existem raízes históricas que podem ser consideradas, como por exemplo, o fato de que esta nação foi construída a revelia da sociedade. Como se fosse um processo administrativo de transferência de poder, o Brasil proclamou…

RESOLUÇÕES DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Monografia apresentada à Universidade Estadual Vale do Acaraú como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Processo Eleitoral. Orientador: Prof. Flávio José Moreira Gonçalves, MSc. Fortaleza-Ceará 2007 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS RESOLUÇÕES DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Monografia apresentada à Universidade Estadual Vale do Acaraú como…

enquanto que na administração pública, o controle é exercido por mecanismos legais. Os dispositivos legais modelam a constituição do Estado a partir da Constituição Federal, pela legislação complementar e ordinária, que controla toda a organização administrativa das entidades estatais, das autarquias, das entidades paraestatais, com o objetivo de descentralizar a prestação de serviços públicos e demais atividades que sejam de sua obrigação, adequando-os aos interesses coletivos.…