Monografia Direito Sindical

Segue a parte de Remédios Constitucionais do livro de Direito Constitucional Esquematizado coordenado pelo Pedro Lenza ϑ 14.11.2. Habeas corpus (art. 5.º, LXVIII) ϑ 14.11.2.1. Regras gerais Historicamente, foi a primeira garantia de direitos fundamentais, concedida por “João Sem Terra”, monarca inglês, na Magna Carta, em 1215, e formalizada, posteriormente, pelo Habeas Corpus Act, em 1679. No Brasil, a primeira manifestação do instituto deu -se em 1821, através de um alvará…

1 INTRODUÇÃO O âmbito das relações trabalhistas tem despertado grande interesse em sua análise tanto por psicólogos como por operadores do Direito. Com a livre competitividade, a busca incessante pelo lucro desmedido, a imposição de resultados imediatos e até mesmo a falta de preparo no aspecto gerencial, o assédio moral ganha destaque permeando a vida do trabalhador e acarretando um quadro preocupante para a sociedade. A pertinência sobre esta abordagem fica evidenciada pelo aumento…

Titular de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Paraná - Brasil Pós-Doutorado na Università degli Studi di Milano. Visiting Scholar na Columbia University. SUMÁRIO: 1. A evolução da tutela sumária satisfativa no direito brasileiro; 2. A consagração da tutela sumária satisfativa na reforma do Código de Processo Civil; 3. Tutela sumária satisfativa e tutela cautelar (diferença básica); 4. A tutela cautelar não tem conteúdo satisfativo; 5. A referibilidade ao direito acautelado

experiência pó iniciativa do empregador ....... 40 3.1.4 Rescisão antecipada por iniciativa do empregador com cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão .................................................................................................. 42 3.1.5 Rescisão antecipada por iniciativa do empregado com cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão .................................................................................................. 45 3.2…

DA CLT ESTABELECE EXCEÇÕES, COMO SERÁ VISTO MAIS ADIANTE ). EMPREGADOR É QUEM 3- ADMITE = ( contrata, pactua, ajusta ) 4= REMUNERA = ( quem paga, diretamente ou não ). 5- E DIRIGE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - Observação- Outorgando direito de direção ao empregador, a CLT conferiu a ele os poderes para estabelecer 1º normas técnicas; e 2º normas disciplinares e, 3º normas punitivas. O PARÁGRAFO 1º , DO ARTIGO 2º DA CLT, DIZ QUE SÃO TAMBÉM EMPREGADORAS…

DA TUTELA CAUTELAR À TUTELA ANTECIPATÓRIA LUIZ GUILHERME MARINONI Professor Titular de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Paraná - Brasil Pós-Doutorado na Università Degli Studi di Milano (Itália). Visiting Scholar na Columbia University Law of School (EUA) 1 A evolução da tutela sumária satisfativa no direito brasileiro Assim dispunha o art. 675 do Código de Processo Civil de 1939: “Além dos casos em que a lei expressamente o autoriza, o juiz poderá determinar…

FACULDADE ANHANGUERA DE TAUBATÉ. Assedio Moral no Trabalho Questão Trabalhista e Direitos Humanos Envolvidos. BRUNO CRISTIANO ALVES RA 4031174484 ADM – 4°A SUMARIO 1 – INTRODUÇÃO. 2 – ASSÉDIO MORAL: UMA LUTA PELOS DIREITOS HUMANOS NO TRABALHO. O QUE É ASSÉDIO MORAL? 3 – PERFIL DO AGRESSOR. 4 – PERFIL DO AGREDIDO. 5 – COMO SE PROTEGER. 6 – FRASES DISCRIMINATÓRIAS FREQUENTEMENTE UTILIZADAS PELO AGRESSOR. 7– O QUE NÃO É ASSÉDIO MORAL E SUA DISTINÇÃO COMO…

estimativa, na forma do artigo 222; * Que explorem as atividades de prestação cumulativas e continua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e receber, compras de direitos creditórios resultante de venda mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring). As pessoas jurídicas não enquadradas nas condições acima poderão apurar seus resultados tributáveis através do lucro presumido ou…

MODELO MONOGRAFIA NOME DO ALUNO IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS DATA LOCAL NOME DO ALUNO IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DATA LOCAL Dedicatória Agradecimentos Examinadores SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO Pode-se dizer que a imunidade, como instituto consagrado constitucionalmente, cinge-se numa limitação ao…

Pesquisa do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Administração da FACECAP/CNEC Capivari. Orientador: Prof. Ms. Valdir AntônioVitorino Filho DANIEL APARECIDO TRAVAIOLI RICARDO DRIGO CARRIÉL Capivari, SP 2011 Monografia defendida e aprovada em 21 de novembro, 2011, pela Banca examinadora constituída pelos seguintes professores: ____________________________________ Orientador Prof. Valdir Antônio Vitorino Filho…