Monografia Direito Publico E Privado

NOÇÕES DE DIREITO. 1.1-ORIGEM E FINALIDADE DO DIREITO. O Direito nasceu junto com a civilização. Sua história é a da própria vida. Por mais que mergulhemos no passado sempre vamos encontrar o Direito, ainda que em forma rudimentar, a regular as relações humanas. Daí a atualidade do velho apotegma (provérbio) “UBI HOMO IBI JUS” (onde está o homem está o Direito ). Essas regras de procedimento, disciplinadoras da vida em sociedade, recebem o nome de Direito. A finalidade do…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO XXXXXXXXXXXXXXXX DIREITO À MORADIA E O DIREITO À CIDADE COMO MECANISMOS DE INCLUSÃO SOCIAL Porto Alegre 2010 DIREITO À MORADIA E DIREITO À CIDADE COMO MECANISMOS DE INCLUSÃO SOCIAL Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do…

benefício ao trabalhador do serviço público. Mostrou-se como é feita a contratação das Organizações Sociais e quanto é discrepante sua viabilidade na prática, ficou claro que foi deixado o assunto principal, num ambiente de trabalho,o fator humano e a relação trabalhista e financeiro-orçamentários destas mudanças. Mostrou-se com este trabalho o quanto foi deixado de lado da relação trabalhista de subsidiariedade e a questão moralidade dentro do serviço público, pois estando o…

SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO CURSO DE DIREITO JOAO MENEZES SANTANA FILHO DINÂMICA DO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL IMPERATRIZ 2014 JOAO MENEZES SANTANA FILHO DINÂMICA DO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL Monografia apresentada ao Curso de Direito do Instituto Superior do Sul do Maranhão/Unidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão para obtenção do grau Bacharel em Direito. Orientador –…

compõem percepções de caráter público e privado em sua totalidade e que, na medida do possível, precisam ser esclarecidos e interpretados de acordo com o contexto social em que estão inseridos. O caráter privado da sexualidade humana compreende escolhas (com quem devemos nos relacionar sexualmente, sentimentalmente, intimamente, etc.), parcerias de casamentos, namoros ou companheirismo, identidades sexuais da "pessoa" ou do "indivíduo" (para usar termos sociológicos) e o direito à…

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA REGULAÇÃO E DEFESA DA CONCORRÊNCIA FABIO ALMEIDA LIMA A Regulação por Contratos no Setor Elétrico Brasileiro O contrato de comercialização de energia elétrica no ambiente regulado – CCEAR e os leilões de energia BRASÍLIA 2006 FABIO ALMEIDA LIMA A Regulação por Contratos no Setor Elétrico Brasileiro O contrato de comercialização de energia elétrica no no ambiente regulado – CCEAR e os leilões de energia Monografia para…

e social era a supremacia do público sobre o privado já que o ser humano só existia de forma plena se fizesse parte de uma COMUNIDADE POLÍTICA. Já, Aristóteles foi o percussor das primeiras noções de justiça, “não como valor relacionado à generalidade das relações meta individual, como faziam os estudiosos de sua época, mas dentro de uma perspectiva puramente jurídica, isto é, considerando as idéias de justiça e equidade como fontes inspiradoras da lei e do direito” (NUNES, Cláudio…

CEJURPS CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO AERONÁUTICA RODRIGO PEREIRA FEIJÓ Itajaí, junho de 2009 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO AERONÁUTICA RODRIGO PEREIRA FEIJÓ Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito.…

TRABALHO SUAS DESVANTAGENS SOB A OTICA DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL E A ISONOMIA ENTRE OS TRABALHADORES. Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Ritter dos Reis, como requisito para elaboração da monografia de conclusão do curso de Direito - Noturno Orientador: Prof. Felipe Dias Ribeiro. Canoas 2014/02 SUMÁRIO 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO 03 2 TEMA 04 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA 05 4 PROBLEMA 06 5 JUSTIFICATIVA 07 6 OBJETIVOS 09 6.1 OBJETIVO…

desafios. Assim, quando se fala dos dilemas “do” SUS, se fala do Governo, instância que deve regular o sistema de saúde, e dos subsistemas estatal, privado e filantrópico que o compõem, organizado, em termos de financiamento e atribuídos, segundo a diretriz da descentralização. Os sujeitos aqui são entes estatais ou privados, de caráter público. Ao escolher a preposição “para”, passei a fazer referência a outros sujeitos. Que outros sujeitos são estes? São aqueles que têm…