Monografia Direito Difuso

mediante o estudo feito, é possível concluir que o ministério público é uma instituição essencial para o Estado democrático de direito ,já que garante a ordem pública e os direitos e interesses sociais. Palavras-chave: Funções essenciais à justiça. Ministério Público. Independência. Autonomia. Improbidade administrativa. 1 INTRODUÇÃO Com o advento da Constituição de 1988, o Direito brasileiro perpassou e perpassa por grandes transformações, seja no âmbito teórico ou prático. Como…

germânicos, os “bailos” e “senescais”, os quais eram incumbidos da defesa dos senhores feudais em juízo. Na Espanha, observa-se que, nos processos da Inquisição, o juiz inquisitorial acumulava as funções de acusador e juiz. A partir da adoção pelo Direito Canônico do princípio de que ninguém podia ser processado sem um acusador legítimo e idôneo, percebeu-se, também na justiça laica, a necessidade de instituir uma magistratura encarregada exclusivamente de perseguir, de ofício, os…

Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo Exigibilidade do Crédito Tributário Presidente: Paulo de Barros Carvalho Coordenadora: Priscila de Souza ALUNA: Juliete Laura Rocha Maurício Maceió 2013 SEMINÁRIO I – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Questões 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua…

ECOLÓGICOS Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo do Professor Pedro Telmo Vasconcelos e orientação metodológica da Professora Simone da Cunha Gomes. Fortaleza - Ceará 2005 RENATO MONTESUMA LIMA A APLICAÇÃO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E PENAIS NOS DELITOS ECOLÓGICOS Monografia apresentada à banca examinadora e à Coordenação do Curso de Direito do…

Professor LÉO DA SILVA ALVES AJUSTAMENTO DE CONDUTA E PODER DISCIPLINAR A revolução no controle da disciplina de servidores públicos no Brasil: referências do Direito Europeu. www.dasilvaealves.com.br Professor LÉO DA SILVA ALVES A HISTÓRIA DO AJUSTAMENTO DE CONDUTA NO DIREITO DISCIPLINAR BRASILEIRO Implantação a partir de indicativos do Direito Europeu. Léo da Silva Alves O instituto do ajustamento de conduta ganhou amplo espaço nas mãos do Ministério Público do Brasil, a…

CCJ DEPARTAMENTO DE DIREITO - DIR MARIA JULIANA RODRIGUES DE LIMA ASPECTOS DESTACADOS DA PUBLICIDADE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR FLORIANÓPOLIS JULHO 2009 2 Maria Juliana Rodrigues de Lima Aspectos Destacados da Publicidade no Código de Defesa do Consumidor Monografia apresentada à banca examinadora do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.…

CURSO Este manual, elaborado pelos professores José Nery Gouvêa, Junior Alexandre Moreira Pinto e Paulo Francisco Henriques Fernandes, tem por objetivo fixar princípios gerais para estabelecimento de uniformidade na elaboração e apresentação de Monografias de Trabalho de Conclusão de Cursos do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Taubaté Taubaté – SP 2007 3 SUMÁRIO 1…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO: DIREITO Ana Tereza Pastor de Paula Fernandes ANÁLISE CRÍTICA DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS TEMPORAIS DAS DECLARAÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE NAS DECISÕES PROFERIDAS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Belo Horizonte 2010 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO: DIREITO Ana Tereza Pastor…

nº 3 serão apropriados na “Demonstração de Resultado” do: Parte superior do formulário Período da demonstração de fluxo de caixa Período nº 3 Nenhuma das alternativas está correta Período nº 2 Período nº 1 QUESTÃO 01 Os bens, direitos e obrigações de uma empresa constituem o seu: Parte superior do formulário Resultado Ativo Patrimônio Capital Passivo QUESTÃO 02 Em uma empresa limitada, o sócio Fulano de Tal fez uma nova integralização de Capital…

Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Doutor Vitório sorotiuk. CURITIBA 2012 TERMO DE APROVAÇÃO THIAGO ALVES DE CAMARGO RESPONABILIDADE CIVIL DO ESTADO DIANTE DO DANO AMBIENTAL Esta monografia foi julgada e aprovada para a obtenção do grau de Bacharel em Direito no curso de Ciências…