Monografia Direito Administrativo

CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO Campo Grande – MS 2002 CONCESSÃO COMO MEIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A LEI 8.987/95 BIBIANA DE OLIVEIRA ORSI SILVA CONCESSÃO COMO MEIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A LEI 8.987/95 Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, à banca examinadora da UCDB, sob orientação…

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Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Plínio Brasil Medeiros Silva APLICABILIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AOS ESTAGIÁRIOS Porto Alegre 2014 Plínio Brasil Medeiros Silva APLICABILIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AOS ESTAGIÁRIOS Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Graduação, realizado na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul,

(TCC) MONOGRAFIA e ARTIGO CIENTÍFICO Professores: Ms. Arnaldo Magalhães Esp. Efigênia Pereira Rio de Janeiro - 2.008 www.apmconsulting.com.br 2 MAGALHÃES, Arnaldo ; PEREIRA, Efigênia; . Rio de Janeiro – RJ. 2008 páginas 3 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 DICAS E CONSELHOS PARA A ELABORAÇÃO DE TCCs 2.1 Quantas páginas? 2.2 Posso aproveitar o meu trabalho da graduação? 2.3 Meio, fim e começo 3 ORIENTAÇÃO DOS TCCs 3.1 Orientação metodológica 3.2 Orientação acadêmica 4…

edital, inclusive deve ser celebrado por prazo determinado não superior aos respectivos créditos orçamentários, com as devidas exceções do art. 57 da Lei 8.666/93. Neste sentido, deve-se abordar neste trabalho a questão da duração do contrato administrativo, em especial as exceções do artigo 57 citado, com o intuito de questionar a celeridade e economicidade quando da contratação de serviços para Administração Pública, inclusive levando-se em conta o princípio da Supremacia do interesse público.

gestão de pessoas do setor público. Normalmente, as faculdades exigem monografia na conclusão da graduação. Duração média: quatro anos. Outro nome: Gestão públ. O curso tecnológico oferece formação nas áreas de legislação, administração, contabilidade e mercado financeiro, com disciplinas como economia brasileira, legislações trabalhista, orçamentária e tributária, sistemas de administração e direito administrativo. Além dessa parte generalista, que não é extensa, há muitas…

5 – FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 5.1 – PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: 5.1.1 – CONCEITO Planejamento Tributário tem sido definido como a atividade empresarial que, desenvolvendo-se de forma estritamente preventiva, esquematiza os atos e fatos administrativos com a finalidade de avisar quais os ônus tributários em cada uma das opções legais disponíveis, cuidando de programar aquela menos onerosa. O caráter preventivo deve-se ao fato de que dentro das formas lícitas só se podem fazer…

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respeito dos princípios norteadores do citado instituto; Trazer para debate as peculiaridades a respeito do tema, constituindo um interessante conflito de opiniões; 2.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Examinar se a suspensão condicional do processo é direito subjetivo do acusado ou; poder discricionário do Ministério Público; Analisar seu caráter despenalizador e de economia processual; Verificar a eficácia da nova fase processual penal brasileira: A justiça criminal consensual;

Universidade do Museu Social Argentino Doutorado em Direito e Ciências Sociais EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS INSTITUTOS DA REMISSÃO, ANISTIA E ISENÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Carlos Dalmiro Silva Soares Florianópolis, setembro de 1997. 2 Universidade do Museu Social Argentino Doutorado em Direito e Ciências Sociais EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS INSTITUTOS DA REMISSÃO, ANISTIA E ISENÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Carlos Dalmiro Silva Soares Monografia apresentada ao Curso de…