Monografia De Direito Civil Direito De Vizinhança

celebraram algum contrato, assumiram alguma obrigação, compraram alguma coisa, tomaram algo emprestado, usaram o telefone? Acredito que sim, então vocês hoje fizeram acontecer uma obrigação jurídica. Veremos nesta 2ª unidade do curso de Direito Civil 2 os vários modos pelos quais as obrigações se extinguem, e o primeiro e principal desses modos é o pagamento. 1 - Pagamento: é a principal forma de extinção das obrigações. O pagamento é muito comum e ocorre com…

DIREITO CIVIL Código Civil – TÍTULO III – DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. – Capítulo I – DO PAGAMENTO EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES Uma obrigação é um fenômeno jurídico que ocorre a todo momento, que nasce e se extingue a todo instante. Enquanto estamos aqui conversando, existem inúmeras obrigações, contratos, atos ilícitos, etc., sendo realizados/ocorrendo lá fora na rua. Vocês hoje, por exemplo, celebraram algum contrato, assumiram alguma obrigação, compraram alguma…

qualificada na área senil, são relatadas ainda a importância da alimentação e da prática de atividades físicas na vida do idoso. Para finalizar o terceiro capítulo discute o papel do assistente social e das políticas sociais do idoso, na efetivação dos direitos e na melhoria da qualidade de vida senil, onde será feito um levantamento histórico das políticas do idoso a partir dos anos 30 até a atualidade, que parâmetros legais como a LOAS auxiliam o assistente social e ainda algumas…

CURSO DE DIREITO O DESAFIO DA LEGALIZAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS PELO PEQUENO PRODUTOR: A USUCAPIÃO PRO LABORE COMO AVANÇO À REFORMA AGRÁRIA ALAN CORREIA DE MORAIS Goianésia – GO 2014 ALAN CORREIA DE MORAIS O DESAFIO DA LEGALIZAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS PELO PEQUENO PRODUTOR: A USUCAPIÃO PRO LABORE COMO AVANÇO À REFORMA AGRÁRIA Monografia apresentada para fins de avaliação final para obtenção do grau de Bacharel em Direito, no Curso de…

governo oferece bons salários e estabilidade em seus cargos. Logo existe uma grande parcela dos estudantes de ensino superior os quais querem seguir carreira em empresas governamentais. Estes estudantes normalmente fazem cursos como Administração ou Direito, pois conteúdos específicos destas duas áreas de estudo estão inseridas em boa parte das provas de concursos públicos no Distrito Federal. Estes futuros profissionais têm objetivos quando procuram uma Instituição para cursar. Muitos…

e seus efeitos. 1.2.2 Objectivos Específicos Definir e caracterizar a exclusão social; Identificar efeitos da exclusão social; 1.3. Metodologia de pesquisa. A elaboração de um trabalho e o desenvolvimento da própria pesquisa, seja ela uma monografia, dissertação ou tese deve estar baseados em um plano cuidadoso, reflexões conceituais sólidas e alicerçadas em conhecimentos já existentes, e acima de tudo na escolha do caminho certo a seguir, isto é, o método científico. “Método científico é

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL E A USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL RESUMO Ao se analisar o direito da propriedade, logo se deve observar a garantia dos direitos coletivos. Nesta seara, este estudo busca evidenciar a usucapião, em especial a função social da propriedade. A usucapião pode ser entendida como uma das formas de aquisição da propriedade, que prestigia o possuidor por meio do reconhecimento de sua posse mansa, pacífica e ininterrupta, em que a propriedade ociosa e descuidada passou a

apresentado à Faculdade Max Planck de Indaiatuba, para a obtenção de título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Marcos Destefenni Indaiatuba 2013 ROSELI APARECIDA DE LIMA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL E URBANÍSTICA DA PROPRIEDADE Exemplar correspondente a redação final da Monografia, aprovada como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito pela Comissão Julgadora, na Faculdade Max Planck, de Indaiatuba.…

Estadual nº 240/2002, Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte. 5. São requisitos para o ingresso na carreira de Procurador do Estado: a) ser brasileiro; b) ser bacharel em Direito e possuir inscrição como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil; c) estar em gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais; d) comprovar quitação ou isenção do serviço militar; e) possuir idoneidade moral e não possuir antecedentes criminais; f) gozar…

destacou o meio ambiente em capítulo próprio (Capítulo VI), integrando-o no Título VIII - da Ordem Social - o qual tem como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. É a primeira vez no Brasil que o meio ambiente é previsto. A Lei Maior salvaguarda o direito de todos ao meio ambiente em equilíbrio, para atender ao reclamo dos indivíduos e da coletividade presente e aos que estão por nascer, a uma vida sadia, em sintonia com a natureza.10 Bem como prever a responsabilidade de todos,…