Pós graduação

FESURV – UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE DIREITO CONTRATO DE CONCESSÃO – SEGURANÇA JURIDÍCA DOS CONCESSIONÁRIOS QUANDO DA ENCAMPAÇÃO MICHELE MENDES DE LIMA Orientadora Profª. Ms. SUEIDE COUTO NECO DE SOUZA Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Fesurv – Universidade de Rio Verde, como parte das exigências para a obtenção de título de bacharel em Direito. RIO VERDE – GOIÁS 2012 FESURV – UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE DIREITO CONTRATO DE CONCESSÃO – SEGURANÇA JURIDÍCA DOS CONCESSIONÁRIOS QUANDO DA ENCAMPAÇÃO MICHELE MENDES DE LIMA Orientadora Profª. Ms. SUEIDE COUTO NECO DE SOUZA Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Fesurv – Universidade de Rio Verde, como parte das exigências para a obtenção de título de bacharel em Direito. RIO VERDE – GOIÁS 2012 DEDICATÓRIA Dedico primeiramente a Deus por estar sempre presente em minha, a toda minha família e amigos, em especial meus pais Sebastião de Lima Justino e Maria Eurídice Mendes Vieira, a minha querida irmã Munique Mendes de Lima e ao meu sobrinho que é uma benção em nossas vidas Nycollas Mendes Tiago da Maia. Dedico ainda aos meus avós (em memória) Enedino Correia Vieira e Tereza Mendes Vieira, que prestaram o apoio necessário para que esta concluinte alcançasse seu objetivo e de consequência realizasse seu maior sonho, qual seja, a colação de grau no curso de Direito. AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus por todas as oportunidades que…

sujeição ao regime jurídico de direito público e todas as prerrogativas que lhe sejam inerentes. Em relação às empresas públicas e sociedades de economia mista (pessoas jurídicas de direito privado), existe grande controvérsia. Em regra, os bens pertencentes à elas não serão públicos, uma vez que regidas pelo direito privado. Contudo, alguns autores entendem que eles serão considerados públicos quando estiverem afetados à prestação de um serviço público. Veja a seguinte decisão do…

ELIANE FREITAS GONÇALVES REQUISITOS LEGAIS PARA OBTENÇÃO DA CONCESSÃO DE LAVRA Paracatu – MG Faculdade de Direito – Atenas 2009 ELIANE FREITAS GONÇALVES REQUISITOS LEGAIS PARA OBTENÇÃO DA CONCESSÃO DE LAVRA Monografia apresentada ao Curso de Graduação da Faculdade Atenas, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Área de concentração: Ciências Sociais Orientador: Prof. Márcio Mateus Barbosa Jr. Co-Orientador: Prof. Delander da Silva Neiva Paracatu – MG…

CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA — UNISUAM CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Carla Gabriela Lopes Ferreira Araujo Mat.: 09104444 E-mail: carlagabrielaaraujo@gmail.com RESPONSABILIDADE AMBIENTAL SOBRE OS CEMITÉRIOS Rio de Janeiro 2013 Carla Gabriela Lopes Ferreira Araujo RESPONSABILIDADE AMBIENTAL CAUSADO PELOS CEMITÉRIOS Projeto de Monografia apresentado ao Curso…

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO. CONTRATO DE SERVIÇO PÚBLICO PRECEDIDO DE OBRA PÚBLICA Vitória da Conquista - BA 2013 JERRE ADRIANO OLIVEIRA SANTOS CONTRATO DE SERVIÇO PÚBLICO PRECEDIDO DE OBRA PÚBLICA Trabalho elaborado para avaliação da II unidade da disciplina: Direito Administrativo II, relativa ao 5º período do Curso de Direito da FAINOR sob a orientação do professor: Caê Matos. …

Introdução Esta monografia tem por objeto o estudo das taxas, tarifas e preços públicos no serviço público. O conceito do que é serviço público e a sua remuneração é tema controverso e polêmico. Afinal o que é considerado serviço público depende do tempo e espaço em que este é prestado. E a remuneração deste através de taxas, tarifas ou preços públicos depende de vários fatores. Entre estes fatores, o ente que presta o serviço e o regime jurídico da prestação dos serviços públicos.…

O instituto da permissão de serviços públicos no atual ordenamento jurídico brasileiro RESUMO Pretende-se desenvolver um estudo sobre o instituto da permissão de serviço público no atual ordenamento jurídico brasileiro, o qual não é um tema muito pesquisado, havendo muitas divergências e controvérsias entre a doutrina, a jurisprudência e a legislação hoje existentes versando sobre o tema. Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, as controvérsias ficaram mais evidentes, não…

Fernando Pinto Rodrigues Serviços Públicos: modalidades de prestação pelo particular; Parcerias Público-Privadas (PPP): aspectos gerais; e análise do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP) Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito, da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade FUMEC, sob a orientação do professor Marcus Vinícius de Castro. Belo Horizonte FCH – UNIVERSIDADE FUMEC 2007 SUMÁRIO 1…

FACULDADE CATHEDRAL CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DANIEL RICARDO PEITER A INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR INADIMPLEMENTO FUNDADO NA MÁ-FÉ DO CONSUMIDOR. Projeto de Monografia apresentado à Faculdade Cathedral de Boa Vista como pré-requisito parcial para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito. ORIENTADOR: Prof.Esp.Jaques Sonntag BOA VISTA 2011 DANIEL RICARDO PEITER A INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE…

principais das formas de delegação de serviço público http://jus.uol.com.br/revista/texto/8843 Publicado em 08/2006 Nara Levy RESUMO Analisam-se as principais características, notadamente os aspectos controvertidos, das formas de delegação de serviço público, a concessão e a permissão, além de breves comentários sobre o instituto da autorização de serviço público. Dentre esses aspectos, foi dada especial relevância à responsabilidade civil das concessionárias e permissionárias…