Direito Penal

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Direito LEI 12.015/2009: ABOLITIO CRIMINIS PARA O ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR? Autora: Thaísa Lopes Caldeira Orientador: Luis Paulo Di Pietro THAÍSA LOPES CALDEIRA LEI 12.015/2009: ABOLLITIO CRIMINIS, PARA O ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR? Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Luis Paulo Di Pietro Brasília, 2009 Monografia de autoria de Thaísa Lopes Caldeira, intitulada “Lei 12.015/2009: Abollitio Criminis para o atentado violento ao pudor?”, apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de (Bacharel) em Direito da Universidade Católica de Brasília, em , defendida e aprovada pela banca examinadora abaixo assinada: Profº. Msc. Profº. Msc. Profº. Msc. Brasília – DF 2009 DEDICATÓRIA DEDICO PRIMEIRAMENTE A DEUS O PRESENTE TRABALHO QUE TEM ME SUSTENTADO COM SUA BOA MÃO NESSA LONGA CAMINHADA. A MINHA MÃE QUE COM MUITA PACIÊNCIA E ORAÇÃO ME AJUDOU A TRANSPOR ESSE OBSTÁCULO. A FLÁVIA, AMIGA DE TODAS AS HORAS, COM QUEM SEMPRE PUDE CONTAR E MUITO ME AJUDOU. E AO DIEGO, QUE SEMPRE ME APOIOU. AGRADECIMENTO Agradeço a Deus por tudo, em especial agradeço a minha mãe, à Flávia, ao Diego, que me apoiaram e estiveram presentes me auxiliando de alguma forma. Agradeço ao José Carlos que sempre contribuiu diretamente em minha graduação. E agradeço a Meire, funcionária da…

Sociais Orientador: Humberto Fernandes de Moura Centro Universitário de Brasília PAULO VICTOR RESENDE BRAZ CRIMES SEXUAIS – ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ANTES E DEPOIS DA LEI 12.015/2009 Brasília – DF 2012 PAULO VICTOR RESENDE BRAZ CRIMES SEXUAIS – ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ANTES E DEPOIS DA LEI 12.015/2009 Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharel em Direito do Centro Universitário de BrasíliaDF. Orientador: Prof. Humberto…

EM QUE COUBER. ASSIM, SE O AGENTE COMETE CRIME DE ESTUPRO CONTRA SUA FILHA, A AGRAVANTE LEGAL DO ARTIGO 61, II, "E", DESCABE CONSIDERADA, FACE À OCORRÊNCIA DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA DO ARTIGO 226. Il DO CóDlGO PENAL (JC 14/440). EM OUTRA HIPÓTESE, EM SE TRATANDO DE RÉU REINCIDENTE, ESTA CIRCUNSTÂNCIA NÃO PODERÁ INCIDIR A TÍTULO DE ANTECEDENTE, PARA FINS DO ARTlGO 59 DO CP, MAS TÃO SOMENTE COMO CIRCUNSTÂNCIA LEGAL DA 2a FASE DA DOSIMETRIA.- ART. 6l, I, DO CP (JC 26/489) . Do…

PRÓPRIA DEFINIÇÃO JURÍDICA DO FATO DELITUOSO 3.5 JUÍZO DE EQUIVALÊNCIA OU PREVALÊNCIA NO CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES 3.6 EQUIVALÊNCIA ENTRE AGRAVANTES E ATENUANTES LEGAIS CONCORRENTES 3.7 PREVALÊNCIA NO CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES 3.8 CRITÉRIOS PARA A AFERIÇÃO DA EQUIVALÊNCIA OU PREVALÊNCIA CAPÍTULO III 3a FASE: CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DE DIMINUIÇÃO DE PENA 4.1 QUAIS SÃO AS CAUSAS APREVISTAS NA PARTE GERAL - SÃO TODAS DE QUANTIDADE VARIÁVEL BPREVISTAS…

1 INTRODUÇÃO O crime organizado é um fenômeno que deixa sua macula nas instituições governamentais e privadas, conta com a participação de qualquer pessoa, inclusive com membros do poder público e tem como finalidade básica o enriquecimento rápido e ilícito. A Constituição Federal de 1988, em seu inciso XVII, estabeleceu que é plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo vedada a de caráter paramilitar. A preocupação do legislador pátrio na tipificação do crime de…

A FUSÃO DO CRIME DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR EM FACE DA LEI Nº 12.015 DE 2009. A FUSÃO DO CRIME DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR EM FACE DA LEI Nº 12.015 DE 2009. Monografia apresentada à Banca examinadora da Universidade como exigência parcial para obtenção do grau de bacharelado em Direito sob a orientação do Professor A FUSÃO DO CRIME DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO…

LUIZ GUSTAVO AMBROGINI FERNANDES ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ASPECTOS RELEVANTES E CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA LEI N. 12.015/2009. INSTITUTO TOLEDO DE ENSINO SÃO PAULO 2011 LUIZ GUSTAVO AMBROGINI FERNANDES ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ASPECTOS RELEVANTES E CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA LEI N. 12.015/2009. Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de…

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DA LICITAÇÃO GARANHUNS 2013 CRISTIAN HEMERSON PINTO TENÓRIO DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DA LICITAÇÃO Monografia entregue a Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (AESGA), como pré-requisito para a conclusão do Curso de Bacharelado em Direito, da Faculdade de Direito de Garanhuns (FDG). Orientadora: Profª Especialista Marinalva…

A NOVA LEI DE COMBATE AOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL E A POSSIBILIDADE DE CONCURSO MATERIAL DE CRIMES DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR APÓS A SUA VIGÊNCIA Brasília - DF 2012 NOME COMPLETO A NOVA LEI DE COMBATE AOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL E A POSSIBILIDADE DE CONCURSO MATERIAL DE CRIMES DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR APÓS A SUA VIGÊNCIA Monografia de conclusão de curso apresentada…

Universidade Federal do Paraná Setor de Ciências Jurídicas Faculdade de Direito Direito Penal CONCURSO APARENTE DE NORMAS PENAIS Acadêmico: Maciel Bispo dos Santos CONCURSO APARENTE DE NORMAS PENAIS Trabalho referente à disciplina de Direito Penal, como requisito para obtenção parcial da nota de avaliação do terceiro bimestre Curitiba 2014 SUMÁRIO…