Monografia Casamento Homoafetivo

CENTRO UNIVERSITARIO NEWTON PAIVA FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DIREITO FERNANDA ALMEIDA SANTIAGO FAMÍLIA HOMOSSEXUAL E ADOÇÃO Belo Horizonte 2010 FERNANDA ALMEIDA SANTIAGO FAMÍLIA HOMOSSEXUAL E ADOÇÃO Monografia apresentada ao Centro Universitário Newton Paiva para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Rogério Augusto Reis Silva Co-orientador: Prof. Ms. Rogério Augusto Reis Silva Belo Horizonte 2010 Dedico este Trabalho…

conseguem quebrar com muito mais vigor o preconceito e contribuir, assim, para a diminuição da violência”. É exemplo de resultado eficaz quanto aos direitos civis positivos das minorias sexuais a conquista de direitos conjugais e parentais, do próprio casamento, da adoção, da possibilidade de alteração de nome nos documentos civis no que se refere aos transexuais, o que reflete diretamente no alcance da cidadania LGBT e, consequentemente, a quebra de preconceitos e intolerância a muito…

DIREITO A FIXAÇÃO DO REGIME DE BENS NA UNIÃO ESTÁVEL DE IDOSO Renata de Souza Ribeiro Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário de Barra Mansa como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel, sob a orientação da Profª Maria Lucia Sartori Machado. Barra Mansa 2012 A FIXAÇÃO DO REGIME DE BENS NA UNIÃO ESTÁVEL DE IDOSO Renata de Souza Ribeiro Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito do Centro…

Monografia sobre Direitos Civis dos Homossexuais no Brasil - autora: Marcela Giandoso FONTE: Blog Fora do Armário, de Sérgio Viúla [pic]É a primeira vez que publico uma monografia aqui no blog, e vale ressaltar que a publicação foi autorizada pela autora (Marcela Giandoso). Achei uma boa ideia postar esse trabalho, porque a autora faz menção a mim e ao blog Fora do Armário. Senti-me honrado com isso, especialmente por ser um trabalho relevante para a comunidade LGBT. Espero que meus leitores

Positivos da Nova Lei de Adoção. 3.2. Críticas ao Novo Modelo Adotivo. 3.3 A Omissão Quanto a Adoção por Casal Homossexual. 3.4 A Implementação da Lei. CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS. ________________________________________ INTRODUÇÃO A presente monografia tem como o intuito demonstrar as modificações que a Lei 12.010 de 03 de agosto de 2009, trouxe para as legislações que trabalhavam com o tema Adoção. O trabalho utilizou-se de estudos jurídicos, doutrinários, legislação…

GEANE ALVES VIEIRA MEDIAÇÃO COMO PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS FAMILIARES Monografia para obtenção do grau de Bacharel em Direito apresentada à Faculdade de Direito, Ciências Administrativas e Econômicas da Universidade Vale do Rio Doce. Orientadora: Marlene Franklin Alves Governador Valadares/MG 2010 GEANE ALVES VIEIRA MEDIAÇÃO COMO PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS FAMILIARES Monografia para obtenção do grau de Bacharel em Direito apresentada à Faculdade…

DO CONCEBIDO APÓS A MORTE Monografia apresentada como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Curso em Direito II (TCD II), para a obtenção do Título de Bacharel em Direito, do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas – CEULP/ULBRA. Orientadora: Profª Msc.Suyene Monteiro da Rocha Palmas, TO 2011 PÂMELLA RODRIGUES LUSTOSA OS ASPECTOS JURÍDICOS NO DIREITO SUCESSÓRIO DO CONCEBIDO APÓS A MORTE Monografia apresentada como…

discriminação contra os homoafetivos caracteriza desrespeito às regras de direitos humanos vigentes no plano internacional e aceitas pelo Brasil; e. Uma vez que a homossexualidade não é doença nem desvio psicológico, é tão digna de proteção quanto a heterossexualidade; f. O amor familiar é o elemento protegido pela união estável e requisito indispensável para a formação da família juridicamente protegida segundo a Constituição, e encontra-se presente no caso dos casais…

cultura, de geração para geração. Na Antiguidade, com o advento do Código de Hammurabi, o sistema familiar da Babilônia passou a ser por lei patriarcal e o casamento monogâmico, embora admitia-se o concubinato. Esta aparente discrepância era resolvida pelo fato de uma concubina jamais ter o status ou os mesmos direitos da esposa. Ademais, o casamento dito legítimo, só era válido mediante contrato. 2 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 É a Lei Maior do País, onde…

majoritária não considerava casamento a união entre homossexuais em razão de considerar a diversidade de sexos como requisito fundamental para a caracterização do casamento (assim como a forma solene e o consentimento), não era possível equiparar a união homoafetiva com a natureza jurídica do casamento. De fato, ainda não há um dispositivo legal em nosso ordenamento jurídico estabelecendo expressamente a necessidade de diversidade de sexos para a existência do casamento, todavia, esse…