Monografia Casamento Homoafetivo

norma usar-se a mesóclise: Tratá-lo-ei como amigo; Contar-lhes-ia a história; As reuniões iniciarse-ão no mês de março; O casamento realizar-se-ia às 19 horas. 3.1. Não sendo início de frase, é possível, mesmo não havendo atração, usar a próclise com esses tempos verbais: As reuniões se iniciarão no mês de março; As crianças lhe contarão a verdadeira história; O casamento se Este manual foi substituído por versão atualizada em 2012. 44 realizaria às 19 horas. Havendo, porém,…

destaque acabam por consagrar princípios e normas constitucionais para além ou ao contrário do que está estabelecido na lei ordinária. No caso brasileiro, um bom exemplo dessa intervenção judicial está na proteção jurídica alcançada por casais homoafetivos. Neste caso, aplicando o princípio constitucional da igualdade, as decisões judiciais têm atribuído direitos aos casais homossexuais a despeito da inexistência de uma lei específica que tutele seus interesses17. Uma outra razão…

na São José, mas casou-se cedo, por escolha do pai, com um amigo dele, muitos anos mais velho. Este, porém, se mostrou um “bom marido” e a livrou, segundo ela contava aos filhos e Conseguimos localizar, nos Livros de Assento de Batismo e Casamento da Paróquia de Santa Isabel do Rio Preto, todos os ascendentes citados nos depoimentos de Antônio Nascimento Fernandes. 33 As informações sobre a migração dos tios para as plantações de laranja de Nova Iguaçu, presentes na…

é norma usar a mesóclise: Tratá-lo-ei como amigo; Contar-lhes-ia a história; As reuniões iniciar-se-ão no mês de março; O casamento realizar-se-ia às 19 horas. 3.1. Não sendo início de frase, é possível, mesmo não havendo atração, usar a próclise com esses tempos verbais: As reuniões se iniciarão no mês de março; As crianças lhe contarão a verdadeira história; O casamento se realizaria às 19 horas. Havendo, porém, pausa sem elemento de atração, a mesóclise será obrigatória: Nessas condições

modo de pensar e de sentir, na formação da vontade social que por sua vez é decisiva na elaboração do Direito. Como um traço a marcar ainda a presença da Religião no ordenamento jurídico de nosso país, a lei civil admite efeitos jurídicos ao casamento religioso, mediante certas exigências (v. item 16).10 22.5. Ideologia. As tendências da ordem jurídica estão diretamente ligadas à ideologia consagrada pelo poder social. Cada ideologia corresponde a uma concepção distinta de…

‘ofensas morais’ à família e aos ‘abomináveis desejos heréticos”.116 Neste contexto, a nudez indígena, já não mais vista como mostra de pureza e inocência, foi interpretada como a “raiz do problema”. Trataram, pois, de cobrir seus corpos e difundir o casamento conforme a regra da Igreja como remédio para a licenciosidade e, de quebra, para seu paganismo.117 Nisto enfrentaram não apenas as dificuldades de persuadir indígenas, mas também a resistência dos colonos portugueses.118 A falta de…

que o integram em virtude de seu status aristocrático e os que o fazem na qualidade de representantes de outras classes*. 29 Em 1534, Henrique VIU rompeu com a Igreja Católica, após a rejeição pelo Papa Cle­ mente VH do pedido de anulação de seu casamento com Catarina de Aragão. O rei desafiou a decisão, casou-se com Anne Boleyn e foi excomungado. Henrique Vin cria, então, a Igreja Anglicana e toma-se seu chefe, promovendo a união entre Igreja e Estado. 30 A Petição de Direitas…

segundo a ideologia política do Estado? Como o Estado-Juiz pode contribuir na promoção da liberdade, igualdade e dignidade das pessoas? Como proteger o meio ambiente (incluindo o do trabalho), o consumidor e os grupos vulneráveis (mulheres, negros, homoafetivos, crianças, idosos, trabalhador escravo, 75/2961 sem-terra e indígenas)? A politização da justiça ou a judicialização da política podem contribuir para a promoção de um sistema juridicamente justo? A constitucionalização do…