Monografia Casamento Homoafetivo

E O DESCASO DO PODER LEGISLATIVO. Monografia apresentada como requisito para a obtenção de título de Bacharel em Direito promovido pelo Grupo Ser Educacional da Faculdade Maurício de Nassau. Orientadora: Professora Marcela. RECIFE 2011 Grupo Universitário Mauricio de Nassau O AMPARO VUAGUARDISTA DO PODER JUDICIÁRIO A UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR, EM DETRIMENTO À INERCIA E O DESCASO DO PODER LEGISLATIVO. Monografia submetida ao corpo docente…

jurisprudências e analisa uma pesquisa de opinião, na qual 65 (sessenta e cinco) questionários foram respondidos por pessoas com orientação homoafetiva, residentes em Juiz de Fora, com o intuito de colher cada opinião sobre a adoção por homossexuais, pares homoafetivos, se essa experiência prejudicaria a criança ou se ela poderia influenciar na orientação sexual . Quem sabe, se eles forem conhecidos com maior profundidade, as barreiras do preconceito poderão se ver mais atenuadas? "Deus…

GISELLE ALEXANDRE Biguaçu, junho de 2008 i UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – BIGUAÇU ADOÇÃO EM RELAÇÕES HOMOAFETIVAS NO DIREITO BRASILEIRO GISELLE ALEXANDRE Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Cláudio Andrei Cathcart Biguaçu, junho de 2008 ii AGRADECIMENTO A Deus, acima de tudo

sua legitimidade, alegando não haver no direito pátrio, expressa previsão legal, ainda que a Constituição Federal trate de união estável, se refere apenas aos relacionamentos heterossexuais, diante a isso, sendo omissa quanto aos relacionamentos homoafetivos. Já por outro lado, há a corrente que luta pelo seu reconhecimento, alegando que, em nosso ordenamento não exista nenhuma proibição expressa que justifique a exclusão, uma vez que o artigo 225 da constituição trata-se de rol…

Homosexual Stable Union. 6 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO....................................................................................... 07 2. A EVOLUÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA............................................ 09 2.1 Casamento............................................................................................ 09 2.2 União estável........................................................................................ 11 2.3 Família…

.....................................18 2.2 – A EVOLUÇÃO DA FAMÍLIA NO DIREITO BRASILEIRO......................20 2.3 – AS MODALIDADES DE FAMÍLIA.............................................................23 2.3.1 - Família constituída pelo casamento..............................................................23 2.3.2 - As famílias constituídas pela união estável...................................................23 2.3.3 - As famílias monoparentais.........................................

Benefícios ao interesse do menor 24 1.3 Guarda Compartilhada Obrigatória 24 5 GUARDA COMPARTILHADA OBRIGATÓRIA (PROJETO DE LEI) 25 5.1 Divisão compartilhada e seus benefícios 26 CONSIDERAÇÕES FINAIS 27 REFERÊNCIAS 28 ANEXO 29 INTRODUÇÃO A presente monografia tem como principal objetivo de estudo a guarda compartilhada obrigatória, seus principais objetivos em beneficio à criação, educação e vinculo emocional da criança sob os seus genitores. Em 2008 foi inserido em nosso…

DELIMITAÇÃO DO TEMA 5 2.3 PROBLEMA 5 2.4 HIPÓTESE(S) 5 2.5 VARIÁVEIS 5 3 JUSTIFICATIVA 6 4 OBJETIVOS 7 4.1 GERAL 7 4.2 ESPECÍFICOS 7 5 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 8 6 METODOLOGIA 9 6.1 MÉTODO DE ABORDAGEM 9 6.2 TÉCNICAS DE PESQUISA 9 7 ESTRUTURA PROVISÓRIA DA MONOGRAFIA 10 8 CRONOGRAMA DE PESQUISA 11 9 REFERÊNCIAS 12 9.1 REFERÊNCIAS DAS FONTES CITADAS NESTE PROJETO 12 9.2 REFERÊNCIAS DAS FONTES A PESQUISA 12 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 1.1 TÍTULO PROVISÓRIO: Os limites da intervenção do…

o adulterino, e o que hodiernamente a doutrina e a legislação dão a nomenclatura de união estável. A Carta Magna, bem como o Código Civil de 2002, deram à união estável expressa tutela jurídica, facilitando, inclusive, a sua conversão em casamento. Todavia, no que tange às relações classificadas como concubinato impuro, ou adulterino, a doutrina, a legislação e a jurisprudência – de modo geral – se posicionam no sentido de não reconhecerem direitos advindos dessa relação fática. …

tratar da Lei Maria da Penha que é conferida exclusivamente às mulheres vítimas de violência domestica. Neste sentido, o projeto busca descrever a necessidade de se estabelecer a extensão desta proteção aos homens, aos idosos, aos relacionamentos homoafetivos, aos agregados, e até mesmo às mulheres sem relação conjugal, vítimas de violência no âmbito doméstico. 3.2 - OBJETIVOS ESPECÍFICOS 3.2.1 – Discorrer sobre os aspectos gerais e específicos da Lei Maria da Penha; 3.2.2 – Abordar…