Monografia Carga Tributaria

5.200 5.200 3.900 5.200 2.781 4. CRÍTICAS À “LEI KANDIR”: De uma maneira geral, a “Lei Kandir” foi bem recebida pelos pesquisadores e estudiosos dos meios acadêmicos, afinal ela implementava duas ações preconizadas pela teoria tributária tradicional: (i) evitar a exportação de tributos, mediante desoneração do ICMS sobre toda e qualquer operação de exportação; (ii) melhor adequar o ICMS ao modelo padrão da tributação sobre valor agregado, pela ampliação das hipóteses…

trabalho versa sobre os crimes contra a ordem tributária. 2.2. DELIMITAÇÃO DO TEMA O tema será delimitado à análise da nova Lei nº 12.382/2011, sobre a suspensão da pretensão punitiva e a extinção da punibilidade nos crimes tributários. 3. PROBLEMAS Que novidades e qual a finalidade que a Lei nº 12.382/11 traz sobre a suspensão da pretensão punitiva e a extinção da punibilidade dos crimes contra a ordem tributária? Há impunidade tributária? A nova lei veio corrigir isso? …

conjugação da prática simulada em sala de aula, trabalhos de pesquisa doutrinária, jurisprudencial e de outras fontes do Direito com a prática efetiva, bem como por procedimentos administrativos e judiciais, nos Núcleo de Prática Jurídica. Assim, além da carga curricular de 400 horas-aula, distribuídas pelas disciplinas de Estágio e Prática Jurídica I, II, III e IV, o aluno atua efetivamente em ambientes propícios ao desenvolvimento das habilidades de leitura, compreensão,…

maioria das instituições de ensino superior brasileiras. De acordo com o Art. 9a da Resolução CNE/CES 10/2004, o Trabalho de Conclusão de Curso é um componente curricular opcional da instituição que, se o adotar, poderá desenvolvê-lo na forma de monografia, projeto de iniciação científica ou projetos de atividades centrados em áreas teórico-práticas e de formação profissional relacionadas com o curso, e deverá emitir regulamentação própria, aprovada pelo seu Conselho Superior…

atualmente o controle orçamentário, com um período de planejamento anual, dividido em trimestres ou, às vezes, meses. Entretanto, o modus operandi do processo orçamentário vem sendo continuamente criticado, tanto no meio acadêmico (em livros, artigos e monografias), quanto no ambiente corporativo, pelos profissionais que atuam no setor. O alvo principal dessas críticas está na chamada concepção tradicional do orçamento, cuja referência fundamental é o livro Orçamento Empresarial, de…

de livros, dissertações, monografias e publicações eletrônicas diversas, observou-se, em primeiro lugar, que a legitimidade dos tributos encontra-se submetida à sua vinculação aos objetivos da República Federativa do Brasil, insculpidos no artigo 3º da Constituição Federal e promovidos através da atividade financeira do Estado. Constatadas bases constitucionais e doutrinárias sólidas nesse sentido, atestou-se que, em razão de deturpações do sistema de exação tributária, há um…

BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, UMA FERRAMENTA EFICIÊNTE NO CONTROLE DA FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DOS ESTADOS. SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2008 SILVIO RENATO DOS SANTOS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, UMA FERRAMENTA EFICIÊNTE NO CONTROLE DA FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DOS ESTADOS. Trabalho de Monografia apresentado ao Curso de Especialização em Direito Tributário, realizado…

Silva DISTRIBUIÇÃO DIGITAL: CARACTERÍSTICAS E EFEITOS NA INDÚSTRIA DE JOGOS ELETRÔNICOS BRASÍLIA / DF: JUNHO / 2012 PEDRO HENRIQUE DE ABREU SILVA DISTRIBUIÇÃO DIGITAL: CARACTERÍSTICAS E EFEITOS NA INDÚSTRIA DE JOGOS ELETRÔNICOS Monografia submetida ao Departamento de Engenharia Elétrica da Faculdade de Tecnologia da Universidade de Brasília, como parte dos requisitos necessários para a obtenção do grau de Especialista em Engenharia Elétrica – Gestão da Tecnologia…

UNIVESIDADE CÂNDIDO MENDES (UCAMPROMINAS) VALDECI DOS SANTOS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA – AS VANTAGENS E CONTROVÉRSIAS EM SUA ADOÇÃO CUIABÁ – MT 2013 UCAM – UNIVESIDADE CÂNDIDO MENDES (UCAMPROMINAS) VALDECI DOS SANTOS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA – AS VANTAGENS E CONTROVÉRSIAS EM SUA ADOÇÃO Monografia apresentada ao Curso de Especialização da Universidade Cândido Mendes – Polo de Minas…

administração é fundamental para o sucesso de uma empresa. A falta de capacitação e experiência profissional de grande parte dos empresários levam os pequenos negócios à fechar. 7 - Carga tributária elevada: muitas empresas fecham as portas por não suportarem a elevada carga tributária brasileira. Uma reforma tributária, desde que conduzida adequadamente, poderia diminuir significativamente a taxa de mortalidade de micro e pequenas empresas no Brasil. - Políticas públicas e…