Monografia Arresto

vislumbram e detectam cobranças que não apresentarão resultado, a dívida podre, deixando-a de lado. Concentram-se em devedores de recuperação creditícia mais factível. Agentes fazendários infernizam a vida do devedor relapso. Fazem penhora administrativa, arresto de contas bancárias, de salários, de toda sorte de bens, onde quer que estejam. Arruína-se a vida comercial do executado. Legislação penal de tolerância mínima para com crimes fiscais e economia suculenta garantem o fisco na…

PENAL MILITAR Belo Horizonte Centro Universitário Newton Paiva Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais 2008 Mauro Lúcio da Silva DA APLICABILIDADE DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA NA APURAÇÃO DE INFRAÇÃO PENAL MILITAR Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu de Especialização em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública e Inteligência Competitiva, oferecido pela Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais em…

IV combinado com o art. 14, inciso I: Art. 7º - O despacho do Juiz que deferir a inicial importa em ordem para:(…) IV - registro da penhora ou do arresto, independentemente do pagamento de custas ou outras despesas, observado o disposto no artigo 14; Art. 14 - O Oficial de Justiça entregará contrafé e cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto, com a ordem de registro de que trata o artigo 7º, inciso IV: I - no Ofício próprio, se o bem for imóvel ou a ele equiparado; II -…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX A Nova Lei de Tóxicos Monografia apresentada à Banca Examinadora do curso de graduação em Direito das Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação da Profª. Luciana Gomes Marques. Montes Claros / MG Novembro / 2009 RESUMO A Nova Lei de Tóxicos adota um posicionamento extremamente evoluído do ponto de vista legal.…

positivar o problema do concurso aparente de normas, inclusive expressando os critérios de resolução. Tal projeto não obteve êxito e por tal foi arquivado, porém, tal objeto de estudo será verificado mais profundamente em momento oportuno desta monografia. Diversamente fizeram os espanhóis ao disciplinarem a matéria no recente Código Penal Espanhol, que passou a viger em 1995, especificadamente em seu artigo 8º que assim expressa: Os fatos suscetíveis de serem enquadrados em dois ou…

Código de Defesa do Consumidor, a teoria menor, para assegurar os direitos do consumidor no caso da empresa estiver em estado de insolvência. 4.3 BREVE HISTÓRICO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA No Brasil, a divulgação da monografia do alemão Rolf Serik, no início da década de 70, foi o ponto de partida da teoria do disregard. Traduzida para o idioma italiano com o título de Forma e realtá dela persona giuridica pelo Professor paranaense Rubens Requião,…

NO PROCESSO PENAL CAMILA MAHIBA PEREIRA FARHAT Itajaí, novembro de 2008. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DAS PROVAS NO PROCESSO PENAL CAMILA MAHIBA PEREIRA FARHAT Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor MSc. Rogério Ristow Itajaí, novembro de 2008. AGRADECIMENTO Primeiramente a Deus, por nunca ter me

insolvência presumida concretiza-se quando ocorre uma das situações mencionadas no art. 813, incisos I a III do CPC. Também nesse caso cuidou o legislador de preservar os interesses dos credores quando ocorre a adoção do procedimento cautelar de arresto, em função das condutas assumidas pelo devedor e descritas nos supracitados incisos, potencialmente capazes de prejudicar tais interesses. Em suma, a insolvência presumida ocorre sempre que há razões para supor que os interesses…

NO CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS Monografia apresentada ao Curso de Ciência da Computação da Faculdade Lourenço Filho como requisito para obtenção do grau de Bacharel. Orientador: Prof. MSc. Fernando Soares de Siqueira. Dezembro – 2011 iii FRANCISCO VAGNER QUEIROZ RODRIGUES A UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA DE BUSINESS PROCESS MODELING NO CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS Monografia apresentada ao Curso de Ciência da Computação da…

COURT NO BRASIL: ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Brasília – DF 2010 Juliana Gonçalves de Souza Guimarães O INSTITUTO DO CONTEMPT OF COURT NO BRASIL: ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Monografia apresentada como requisito parcial à…