Monografia Agravo De Instrumento

nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei. (CONSTITUIÇÃO, 1988)” Deste artigo se extrai uma definição de súmula vinculante, qual seja, são enunciados genéricos, instrumento de uniformização jurisprudencial, que devem ser observadas pelo Poder Judiciário e pela Administração Pública, de exclusividade do Supremo para aprovação. O artigo 518, § 1º, do Código de Processo Civil invoca esse conceito de…

[pic] UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO MECÂNICA DISCIPLINA: SEGURANÇA INDUSTRIAL II PROFESSOR: CELSO RODRIGUES PABLO MARCEL CHAVES RAMOS 10711384 MONOGRAFIA: AVALIAÇÃO DO NÍVEL DE RUÍDO EM INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO DA MADEIRA JOÃO PESSOA-PB ABRIL/2008 SUMÁRIO 1.Introdução.............................................................................03 2. Avaliação do Nível de Ruído (Estudos de casos)...

próprio STJ tem dado uma nova leitura à essa ementa, pela possibilidade de cumulação de danos materiais, morais e estéticos. Esses últimos seriam, portanto, uma nova modalidade de prejuízo, conforme entendimento abaixo transcrito: "Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Dano moral e dano estético. Cumulação. 1. Possível a cumulação da indenização por dano moral com o dano estético. Precedentes. 2. A alegação de que a condenação por danos morais e estético, ainda…

CIDADÃO FRANCIANE ANTUNES ARANDA SANTO ÂNGELO 2010 FRANCIANE ANTUNES ARANDA A RESPONSABILIDADE DOS ENTES PÚBLICOS NO ACESSO À SAÚDE E GARANTIA AOS DIREITOS SOCIAIS DO CIDADÃO Projeto de Monografia no curso de Direito para a obtenção do título de Bacharel em Direito, junto à Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI – campus de Santo Ângelo (RS), Departamento de Ciências Sociais e Aplicadas, Curso…

apelação ou ação rescisória. Daí conclui-se que contra acórdão não unânime proferidos em agravo de instrumento, recurso extraordinário ou recurso especial não cabem Embargos Infringentes, exceto quando o tribunal, ao dar provimento ao agravo, extingue o processo sem conhecimento de mérito. Neste caso, a decisão do agravo é final, tomando esta decisão das feições da sentença, portanto o julgamento do agravo se equipara ao do julgamento da apelação. Pode-se ainda interpretar este artigo…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIA DIEGO ANDRADE DE MENEZES PROCEDIMENTO E COMPETÊNCIA DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL JOÃO PESSOA 2012 DIEGO ANDRADE DE MENEZES PROCEDIMENTO E COMPETÊNCIA DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado ao Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, como requisito parcial para a obtenção do título Bacharel em Direito. Orientador: Prof Sérgio Cabral dos Reis

Cível, 18. Apelação Cível n. 70046935953. Relator Pedro Celso Dal Prá. Porto Alegre, 16 fev. 2012. Disponível em < http://www.tjrs.jus.br/busca/?tb=proc Acesso em: 06 abr. 2012. 15 BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Turma, 4. Agravo Regimental no Agravo de Instrumento n. 1362299/MG. Relator Luis Felipe Salomão. Brasília, 16 ago. 2011. Disponível em: Acesso em: 06 abr. 2012. 16 W ALD, Arnold. Direito Civil Brasileiro: Direito das Coisas. Rio de Janeiro: Lux, 1962. v. 3.…

0 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIA DIEGO ANDRADE DE MENEZES PROCEDIMENTO E COMPETÊNCIA DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL JOÃO PESSOA 2012 1 DIEGO ANDRADE DE MENEZES PROCEDIMENTO E COMPETÊNCIA DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado ao Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, como requisito parcial para a obtenção do título Bacharel em Direito. Orientador: Prof Sérgio Cabral

média de 19 semanas, no momento da testagem; baixa proporção de gestantes e parceiros tratados durante a gestação; e redução da incidência de sífilis na gravidez e de sífilis congênita. Ainda se mantiveram, entretanto, taxas elevadas para esses agravos. Esses resultados demonstram a importância da vigilância da sífilis na gravidez para a eliminação da sífilis congênita. Somente a qualificação das ações realizadas durante a assistência pré-natal permitirá a redução da transmissão…

Nº 157, Jardim Cidade Universitária, João Pessoa/PB. CPF sob o nº 839.163.505-87 e RG sob o nº 08406968-68 SSP/PB, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradora e advogada infra-assinada, conforme instrumento procuratório em anexo (doc. 01), com endereço profissional na Rua Cordélia Veloso Frade, nº80, Bancários, João Pessoa-PB, onde recebe intimações e correspondências , propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face da…