Modelos De Mandado De Segurança Iptu Com Taxa De Limpeza

UFRJ, entre outras), nos últimos dez anos (ou mais), permitindo que o leitor se inteire, verdadeiramente, do nível de exigência nos mais variados certames. Fugindo ao convencional, importa destacar que, para a apresentação dos testes, adotei um modelo próprio – e propositadamente adaptado –, para bem situá-los na matéria versada. Em outras palavras, o leitor será a eles atraído pela via da curiosidade – ou sobre o seu conteúdo, ou acerca da original estética da apresentação.…

alguma forma no desenvolvimento deste trabalho. RESUMO Este trabalho objetivou identificar as vantagens e desvantagens para a Administração Pública do Município de Rio Claro na contratação de empresa especializada para a execução de serviços de limpeza urbana, operação de usina de reciclagem e compostagem de resíduos sólidos urbanos. Foram analisadas as publicações de autores brasileiros, bem como realizada pesquisa de campo para levantamento de dados concretos junto aos…

correspondência no passivo, portanto, incrementam o patrimônio governamental RECEITAS ORIGINÁRIAS (de direito privado): - Bens vacantes - Doações - Preços Públicos (ou tarifas) RECEITAS DERIVADAS (de direito público): - Tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, etc) - Multas - Reparações de Guerra 1.4. Tributação A sociedade humana contemporânea exige de todos os seus partícipes a realização de atividade financeira, vale dizer, o manuseio de recursos…

Predial e Territorial Urbano (IPTU); b) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); c) Transmissão de Bens Imóveis Inter-vivos (ITBI); II – Taxas: a) Taxa de Expediente e Serviços Diversos; b) Taxa para Execução de Obras e Habite-se; c) Taxa de Licença para Localização; d) Taxa de Licença para Ocupação de Áreas em Vias e Logradouros Públicos; e) Taxa de Fiscalização Sanitária; f) Taxa de Transporte e Trânsito; g) Taxa de Coleta de Lixo; h) Taxa Ambiental. …

pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevante para qualificá-la: I – a denominação e demais características formais adotadas pela lei; II – a destinação legal do produto da sua arrecadação. Art. 5.º Os tributos são impostos, taxas e contribuição de melhoria decorrente de obras públicas. TÍTULO II COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 6.º O sistema tributário municipal é composto por: I – impostos: a) sobre a propriedade…

instituição. No anexo B poderá ser visualizado o modelo de estatuto social da Cooperativa Papa-Léguas Limpezas. 3.2 PROCEDIMENTOS PARA ABERTURA DE UMA COOPERATIVA Para se constituir formalmente uma cooperativa, os fundadores deverão seguir alguma etapas, sendo elas: Etapa 1 – Primeiramente precisa-se criar uma Comissão Organizadora da Cooperativa, logo após deverá ser publicado um Edital de Convocação para Constituição da Cooperativa, como modelo a seguir: Figura - Edital de…

....................................................................................... 5 Introdução ..................................................................................................................................... 5 Mandado de segurança em matéria tributária................................................................................. 5 Ação declaratória de (in)existência de relação jurídico tributaria .................................................. 13 Ação…

gerais constantes das leis referidas neste artigo. LIVRO I DAS NORMAS GERAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL TÍTULO I DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 4º Este Livro estabelece normas aplicáveis a todos os impostos, taxas e contribuições devidos ao Município de João Pessoa. Art. 5º O Município de João Pessoa, ressalvadas as limitações da competência tributária definidas nos instrumentos normativos citados no artigo 3º, tem competência legislativa plena,…

reciclável nos pontos cadastrados (97% residências); o transporte desse material até o barracão; a transferência desse material para as bancas onde será separado corretamente de acordo com seu grupo e colocado em “bags” (sacos de coleta), que são mandados para a prensa, onde são feitos os fardos; posteriormente esses fardos são levados para a balança para um controle de peso e depois vendidos. Com exceção do processo principal, citado no parágrafo anterior. a Cooperativa Reviver,…

providências. Página 128 e 129 Institui a Taxa de Conservação de Vias Públicas e dá outras providências. Páginas 130 a 140 Altera dispositivos da Lei 1547/89 e dá outras providências. Páginas 141 e 142 Altera dispositivos da Lei nº 1547, de 20 de dezembro de 1989 e dá outras providências. LEIS ORDINÁRIAS Páginas 143 a 145 Disciplina a cobrança da Contribuição de Melhoria e dá outras providências correlatas. Página 146 Institui o pagamento da Taxa de Ocupação do Solo…