Modelos De Interpretação De Lei

fronteiras do direito positivo e o espaço da positivação 2. A decidibilidade como problema central da Ciência do Direito 3. Os modelos da Ciência do Direito IV - A CIÊNCIA DO DIREITO COMO TEORIA DA NORMA 1 . O conceito de norma e suas implicações 2. A questão do método 3. A construção analítica V - A CIÊNCIA DO DIREITO COMO TEORIA DA INTERPRETAÇÃO 1 . O problema da interpretação 2. As técnicas ínterpretativas 3. A integração do Direito VI - A CIÊNCIA DO DIREITO COMO TEORIA DA DECISÃO…

parecer que certas políticas ambientais sejam contrárias à ordem jurídica vigente. No caso de programas como o bolsa família e pagamentos por serviços ambientais, por exemplo, nota-se que se constroem mecanismos para retribuir indivíduos por observar a lei. No caso do programa Bolsa-Família, os responsáveis pela criança possuem o dever de mantê-la na escola, sem que seja necessária uma retribuição por isso. De igual forma, nos pagamentos de serviços ambientais, em casos de área gravada…

JURISPRUDÊNCIA DOS INTERESSES. Letícia Monteiro Cardoso Costa Rafaella Oliveira Batalha. RESUMO O presente trabalho acadêmico tem como escopo analisar a proposta que a Jurisprudência dos Interesses oferece quanto à função do juiz e a forma de interpretação da lei. As escolas Exegese e Jurisprudência dos Conceitos serão abordadas de forma crítica, pretendendo-se prevalecer a posição oferecida pela Jurisprudência dos Interesses. Diante disso, iremos tomar a decisão que o Supremo…

século X 1. As fronteiras do direito positivo e o espaço da positivação 2. A decidibilidade como problema central da Ciência do Direito 3. Os modelos da Ciência do Direito IV - A CIÊNCIA DO DIREITO COMO TEORIA DA NORMA 1 . O conceito de norma e suas implicações 2. A questão do método 3. A construção analítica DA INTERPRETAÇÃO 1 . O problema da interpretação 2. As técnicas ínterpretativas 3. A integração do Direito DA DECISÃO 1. O sentido de decisão jurídica 2. O sistema conceitual…

crime enquanto fato; a política criminal, enquanto valor; o direito penal, enquanto norma(Mir Puig, Derecho Penal, p. 16, Barcelona, 1998.). Atualmente, entende-se que política criminal, criminologia e direito penal devem caminhar no sentido de um modelo integrado, imposto pela necessidade de um método interdisciplinar e pela unidade do saber científico. A criminologia deve incumbir-se, assim, de fornecer o substrato empírico do sistema, seu fundamento científico; a política criminal, de…

problemas não está na importação, sem crítica, de modelos desenvolvidos em momentos históricos específicos tendo em vista realidades culturais, sociais e políticas, completamente diversas das presentemente em nossa realidade brasileira. Segundo ele, a solução reside, isto sim, na interpretação do texto constitucional na medida das peculiaridades históricas e culturais da sociedade brasileira. É certo que o Brasil se move no sentido de um modelo próprio de ações positivas com objetivo da…

se consolidou na Europa ao longo do séc. XIX, com a adoção ampla do modelo tornado universal pela Revolução Francesa: separação de Poderes e proteção dos direitos individuais. Gradação paulatina: Estado absolutista – séc.XVII; despotismo esclarecido – séc. XVIII; Estado de direito séc. XIX, chegando-se às constituições normativas da segunda metade do séc. XX. Assim, é possível identificar-se nos últimos 500 anos, três modelos institucionais diversos: Estado pré-moderno Anterior…

disposição expressa, o aplicador da lei tributária deve utilizar, sucessivamente, na ordem indicada: a analogia, os princípios gerais de direito público, e a equidade. Busca-se desta forma, orientar o aplicador da lei, sobre como proceder diante da lacuna existente no texto legal. Existe uma discordância entre os autores Luciano Amaro e Aliomar Baleeiro, no que concerne a aplicabilidade da lei. Para Aliomar à autoridade administrativa estaria adstrito a aplicar a lei de maneira…

realização de uma atividade intelectual que é tanto concebida como de descoberta , de atribuição, como de combinação de ambas quanto ao sentido de algo. A palavra interpretação também apresenta ambiguidade, pois ora é usada como atribuição de sentido linguístico, ora como resultado de uma atividade. A recorrente preocupação com a interpretação jurídica não se apresenta de forma consensual. E não tida como exclusividade da figura do juiz, mas atingindo a todos os operadores do…

HISTÓRICOS DO VOCÁBULO “HERMENÊUTICA” O vocábulo “hermenêutica” originalmente designa expressão de um pensamento, sugerindo um processo de “tornar compreensível”, para interpretar o sentido das palavras, interpretar textos sagrados, interpretar as leis. O verbo hermeneuein e o substantivo hermeneia estão ligados ao Deus da mitologia grega Hermes, sacerdote do orá­culo de Delfos, que era tido perante os gregos como sinônimo da tra­paça e da astúcia, nos dizeres de Junito Brandão (1987,…