Modelo Usucapião Habitacional

retificado/corrigido para 785 hectares, como proceder? Há entendimento que permite a retificação se ela for realizada intramuros, independentemente da área retificada. O entendimento contrário, exige título de aquisição da propriedade (registro de mandado de usucapião). Imóvel a ser Retificado O entendimento do Des. Venício Antônio de Paula Salles, é no sentido de que deve-se “... conjugar esta exigência como o art. 500 do Estatuto Civil, que admite como razoável e dentro…

prédios de apartamentos residenciais, multiplicaram-se os destinados a escritórios e consultórios, e hoje abundam os usados como garagens, logo, obviamente, o Decreto-lei nº 5.481/28 necessitava ser substituído. Após, a semelhança dos modelos das legislações de outros países e pelos fatos sociais, o Brasil deu seu primeiro passo no sentido de regular o assunto, o direito pátrio divulgou diante a edição do Decreto nº 5.481, de 25 de junho de 1928, que apresentou normas, de…

teares, engendrando para uma nova produção de bens e serviços (Diniz, 2007 p. 158). Na Idade Contemporânea, a Revolução Industrial expande-se da Europa para os demais países, alcançando a America Latina e faz com que o mundo conheça o novo modelo de produção de bens e serviços em grandes proporções (venosa, 2007, p. 236). Nesse aspecto, a função econômica da propriedade, seja em sua natureza pública ou privada, móvel ou imóvel, rural ou urbana, intelectual ou industrial, surge numa

vice-versa, além de outros conflitos socioambientais crescentes e cada vez mais concentrados nas cidades brasileiras. No caso de São Paulo, para citar um exemplo, a piora dos índices de qualidade do ar é cada vez mais vista como interdependente do modelo de transporte que privilegia o transporte individual em detrimento do transporte coletivo de alta capacidade (metrô e trens urbanos). Tal fato demonstra que a ausência de uma política sustentável para o transporte urbano esta…

.................................................................................. 24 10.1.5 Por abandono do álveo..................................................................................................................24 10.1.6 Pelo usucapião ...............................................................................................................................24 10.1.7 Pelo direito hereditário ...................................................................................

Habitação e Saneamento Ambiental (SMHSA) do município de Florianópolis. Para tanto, foi realizada uma retrospectiva da intervenção do Estado nas questões habitacionais no Brasil, podendo ser constatado que as mesmas vêm sendo tratadas de forma pontual, fragmentada e com caráter emergencial. Desta forma, a política habitacional adotada no município de Florianópolis vem seguindo a lógica nacional, onde a especulação imobiliária se torna alvo de grupos imobiliários poderosos,…

economia local e influencia os mercados imobiliários e de bens e serviços. A construção da habitação responde por parcela significativa da atividade do setor de construção civil: em 2002, o subsetor de construção de edifícios, que envolve a construção habitacional, foi responsável por 25,29% na riqueza gerada pelo macrossetor da construção no país. Em 2003, o macrossetor da Construção Civil brasileiro gerou R$ 96,8 bilhões, correspondendo a 6,4% do PIB. Esta relevância se estende também…

SECURITÁRIA,11 IMÓVEIS ACEITOS COMO GARANTIA – CCFGTS, PMCMV, CCSBPE E PRO-COTISTA,12 IMÓVEIS NÃO ACEITOS COMO GARANTIA – CCFGTS, PMCMV, CCSPBE E PRÓ- COTISTA,13 CADASTRAMENTO DOS PROPONENTES/PARTICIPANTES E CÔNJUGES NO SICAQ ,13 AVALIAÇÃO DE RISCO HABITACIONAL,13 AVALIAÇÃO DE RISCO COMERCIAL PARA CONTRATAÇÃO COM PACOTE DE PRODUTOS (CONTA CORRENTE, CHEQUE ESPECIAL E CARTÃO DE CRÉDITO) – CCSBPE E CCFGTS,14 PORTABILIDADE CONTA SALÁRIO PARA CAIXA – CCFGTS E CCSBPE,14 ACOMPANHAMENTO…

partir de 1930, o Governo iniciou um programa de incentivo à industrialização. Fortaleceu- se a ação do Estado, visando à constituição de um mercado de consumo interno mais significativo. Pela primeira vez foram colocadas em prática políticas habitacionais públicas, reconhecendo-se que não bastava apenas a ação do mercado. Na década de 30 foram criados os Institutos de Aposentadorias e Pensões – IAP, que, embora tivessem como atribuição principal implantar a previdência pública no…

De maneira geral, tanto o Estatuto da Cidade, quanto o Plano Diretor, são de direito de todos e devem ser aplicados pelos seus órgãos de competência, para que efetivamente a política urbana seja aplicada de forma à gerar o bem-estar social. Usucapião Constitucional de Área Urbana Prevê art. 183, da Constituição Federal que: “Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua…