Modelo Usucapião Habitacional

desenvolvimento urbano contemporâneo 72 3.3.2. A preservação do patrimônio arquitetônico e a mercantilização da cultura 4. AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE REABILITAÇÃO URBANA EM PORTUGAL 4.1. OS CENTROS HISTÓRICOS E A DEGRADAÇÃO DO PARQUE HABITACIONAL PORTUGUÊS 4.2. AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE REABILITAÇÃO DE CENTROS HISTÓRICOS EM PORTUGAL 4.2.1. A legislação de salvaguarda do patrimônio arquitetônico 4.2.2. A problemática da conservação de centros históricos e o planejamento urbano 75

1.4. SOBRE OS IMPASSES DO ESTATUTO DA CIDADE E A IMPLEMENTAÇÃO DE SEUS INSTRUMENTOS: O caso das ZEIS e das Operações Urbanas Consorciadas. 79 1.4.1. A efetividade da Implementação de Zonas Especiais de Interesse Social no quadro habitacional brasileiro: uma avaliação inicial. – com Daniela Motisuke. 80 Capítulo do livro: BUENO, Laura Machado de Mello e CYMBALISTA, Renato (orgs); “Planos diretores municipais: novos conceitos de planejamento”, São Paulo: Annablume

sociedade civil que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos. 2.4.5 Plano de saneamento básico ambiental Plano de saneamento básico define o modelo jurídico-institucional e as funções de gestão dos serviços públicos de saneamento e estabelece a garantia do atendimento essencial à saúde pública, aos direitos e deveres dos usuários, ao controle social e aos sistemas de informação,…

equipamentos urbanos e comunitários de forma socialmente justa e espacialmente equilibrada, garantindo reserva suficiente de terras públicas municipais, adequadas para implantação de equipamentos urbanos e comunitários, de áreas verdes e de programas habitacionais; XII - definir instrumentos para a atuação conjunta do setor público e privado visando a efetivação das transformações urbanísticas necessárias ao desenvolvimento da cidade; XIII - perseguir mecanismos para integração…

e cumprimento das formalidades legais (contratos, certidões negativas, pagamento de impostos, registro, etc.) pertinentes ao caso em concreto. Pode ocorrer por: usucapião, acessão ou Registro de Título. São alguns dos efeitos da posse: Indenização por prejuízos sofridos por ato de terceiros; presunção da Propriedade; direito de usucapião, cumpridos os requisitos legais e o lapso temporal. São algumas Defesas de Posse: Interdito Proibitório: é uma ação preventiva, que visa evitar…

... 42 ANEXO 2 – USOS E ATIVIDADES POTENCIALMENTE GERADORES DE INCÔMODO À VIZINHANÇA ........................................................................................... 48 ANEXO 3 – QUADRO DE APLICAÇÃO DE MODELOS URBANÍSTICOS....................... 64 ANEXO 4 – QUADRO DE MODELOS URBANÍSTICOS .................................................. 65 ANEXO 5 – QUADRO DE REQUISITOS DE ESTACIONAMENTO PARA USOS E ATIVIDADES URBANAS..................................................................

é tema do capítulo seguinte, com a sua conceituação civil-constitucional, abordagem profunda da sua função social e de outras limitações ao seu exercício. São estudadas, com detalhes, as formas de aquisição da propriedade, com atenção especial à usucapião. Este Capítulo 3 ainda analisa o controvertido mecanismo da chamada desapropriação privada, constante do art. 1.228, §§ 4.º e 5.º, do Código Civil, tendo como referência informativa os enunciados aprovados nas Jornadas de Direito Civil.…

21); e b) comum, cumulativa ou paralela (art. 23); II – competência legislativa, que pode ser: a) exclusiva (art. 25, §§ 1º e 2º); b) privativa (art. 22); c) concorrente (art. 24); d) suplementar (art. 24, § 2º)”. 2.2 AMBIENTE E FEDERALISMO O modelo de Estado federal brasileiro foi inspirado nos Estados Unidos da América. Naquele país, reuniram-se os convencionais e Filadélfia, no ano de 1787, com o objetivo de aprimorar a união das treze colônias que se haviam proclamado…

nesta Lei só poderão exercer a profissão após o registro no Conselho Regional sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade. Art. 56 - Aos profissionais registrados de acordo com esta Lei será fornecida carteira profissional, conforme modelo adotado pelo Conselho Federal, contendo o número do registro, a natureza do título, especializações e todos os elementos necessários à sua identificação. § 1 º - A expedição da carteira a que se refere o presente artigo fica sujeita a…

P LANO D IRETOR São Paulo: além do Plano Diretor MARIA LUCIA REFINETTI MARTINS (mais de 5% se considerado só o município de São Paulo), responde por aproximadamente 18% do PIB 1 , apresenta um desemprego da ordem de 17,6% 2 , um déficit habitacional equivalente a quase 12% 3 e, em parcelas de seu território, os mais altos índices de violência no país. O que se passa aqui é muito significativo, não só em relação ao cômputo geral de indicadores e na totalização de dados no país, mas…