Modelo Usucapião Habitacional

GOTTSELIG Presidente SEBASTIÃO ROSA Vice - Presidente MARIA DAS GRAÇAS FELISBETO DARÓS Secretário Geral JOSÉ WALTER DRESCH Tesoureiro Geral SALETE TEREZINHA DELFINO 0 1 Secretário LEDINHO CURTARELLI 2 1. APRESENTAÇÃO O Déficit Habitacional é um dos problemas que mais preocupa as famílias rurais brasileiras especificamente do Estado de Santa Catarina. Uma boa casa que proporcione condições de moradia e qualidade de vida à família agricultora, vem se tornando a…

GOTTSELIG Presidente SEBASTIÃO ROSA Vice - Presidente MARIA DAS GRAÇAS FELISBETO DARÓS Secretário Geral JOSÉ WALTER DRESCH Tesoureiro Geral SALETE TEREZINHA DELFINO 0 1 Secretário LEDINHO CURTARELLI 2 1. APRESENTAÇÃO O Déficit Habitacional é um dos problemas que mais preocupa as famílias rurais brasileiras especificamente do Estado de Santa Catarina. Uma boa casa que proporcione condições de moradia e qualidade de vida à família agricultora, vem se tornando a…

no plano do direito das coisas, e, nesse particular, do direito de propriedade. A propriedade recebeu, na história, a configuração necessária para representar o modelo de produção de cada época. No entanto, ela sofreu mutações e, ainda hoje, é matéria controvertida na doutrina civilista. A propriedade sempre representou a marca do modelo político e econômico de um país. Ela foi havida, desde os tempos mais primitivos, como a condicionante do poder do Estado em face das camadas sociais,…

havia uma diferença fundamental: no Japão, como o proprietário de grandes terras urbanas era o Império (e sua nobreza) derrubado com a Segunda Guerra, foi possível transformar os latifúndios em terrenos públicos e viabilizar uma política urbana e habitacional para o bem-estar social. Ou seja, havia se realizado, de alguma forma, a função social da propriedade. Busquei transferir para a nossa realidade alguns instrumentos aprendidos no exterior - como o "land readjustment", através do…

Revolução Francesa, deveria se criar um mecanismo para evitar o ressurgimento dos privilégios eclesiásticos sobre as coisas, originados de leis naturais, divinas ou contratuais, assim, fora criado o sistema de taxatividade dos direitos reais. Assim, o modelo dos direitos reais se mantem até hoje. Outro aspecto da taxatividade é possibilitar que o maior número de pessoas possa usufruir deste direito, como também não comprometer a circulação dos bens através da criação de direitos abusivos…

seus mecanismos e modelos, de reverter à perversa lógica de produção e não socialização do espaço urbano. Por várias décadas os planos urbanísticos foram concebidos como a idealização de um projeto de cidade de futuro, de uma cidade ideal, tecnicamente planejada, na qual a função da lei era, além de estabelecer padrões satisfatórios de uso e ocupação do espaço urbano, controlar a ação dos agentes privados através de uma rígida disciplina de uso do solo. 6 Este modelo de…

MÓDULOS 4, 5 e 6: Artigos Referenciais: ............................................................................... 108 Habitação, Inclusão Social e Governança Urbana Colaborativa............................................... 108 A Questão Habitacional na Região Metropolitana de Belem ................................................... 118 Em Defesa da Locação Social................................................................................................... 146…

RESTITUIÇÃO DE POSSE. 1. A que o vendedor da coisa com reserva de domí nio intenta contra o comprador que não a pagou, a fim de obter a posse da coisa objeto do contrato. Segue procedimento especial de acordo com os a rts 920931 do C. P.C. AÇÃO DE USUCAPIÃO. 1. É aquela que o possuidor de imóvel particular alheio, com ou sem t ítulo de aquisição, promove contra os possíveis interessados, observando os requisitos legais, a fim de que por sentença se lhe r econheça o domínio sobre…

p. 87 – grifos nossos). Como se diz, a ciência jurídica "se determina pelo que é útil à sociedade", sempre impregnada pelas "gotas de óleo social" (Gomes, 1980, p. 2). Nada obstante, o Código Civil de 1916, seguindo a tradição desencadeada pelo modelo francês, prestigiou o individualismo voluntarista, o liberalismo político-econômico reinante no século XIX. Mas, como as exigências socioculturais daquela época se alteraram, impôs-se a necessidade de mudar o enfoque (Gomes, 1980, p. 6).…

RESTITUIÇÃO DE POSSE. 1. A que o vendedor da coisa com reserva de domínio intenta contra o comprador que não a pagou, a fim de obter a posse da coisa objeto do contrato. Segue procedimento especial de acordo com os arts 920931 do C. P.C. AÇÃO DE USUCAPIÃO. 1. É aquela que o possuidor de imóvel particular alheio, com ou sem título de aquisição, promove contra os possíveis interessados, observando os requisitos legais, a fim de que por sentença se lhe reconheça o domínio sobre ele, em…