Modelo Usucapião Habitacional

................... QUADRO 3 - Conversão Necessidades Habitacionais................................. SUMÁRIO 1. O COMEÇO DE TUDO: a inserção na Política Habitacional 1.1. Déficit Habitacional: expressão da Questão Social 2. Política Habitacional e o Departamento Municipal de Habitação -DEMHAB 1. Política Habitacional no Brasil 2. A Política Habitacional no Rio Grande do Sul e no Município de Gravataí. 1.

.......................13 1.3-O Processo de Urbanização Brasileira.....................................................17 1.4-A Segregação Sócio-Espacial...................................................................25 1.5-Segregação Habitacional e a Cidade........................................................31 1.6-Especulação Imobiliária, Estado e Mercado: A Busca Eterna Pelo Lucro....................................................................................................

2038). Não confundam a enfiteuse, instituto ultrapassado de Direito Civil, com o aforamento, instituto moderno de Dir. Público, que vocês vão estudar em Dir. Administrativo. A expectativa é a de que a superfície venha a diminuir a crise habitacional e agrária do país, estimulando os proprietários a cederem a terceiros o direito de morar e de plantar nos seus terrenos por prazo longo. Assim por exemplo, o herdeiro de uma fazenda que não tenha experiência para…

cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico; (XV) simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e das normas edilícias, com vistas a permitir a redução dos custos e o aumento da oferta dos lotes e unidades habitacionais. b. Os novos instrumentos Jurídicos Os institutos tributários e financeiros são: a) imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana; b) contribuição de melhoria; e, c) incentivos e benefícios fiscais e financeiros. Os…

Garantia por Tempo de Serviço FIOCRUZ – Fundação Oswaldo Cruz FJP – Fundação João Pinheiro IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística INOCOOP – Instituto de Orientação as Cooperativas Habitacionais IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano LOUOS – Legislação do Uso do Solo Urbano MDT – Modelo Digital de Terreno ONG – Organização Não Governamental OCEPLAN – Órgão Central de Planejamento do Município de Salvador PDDU – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano PETROBRAS -…

de sustentabilidade ao tema principal da pesquisa, que é a sustentabilidade na construção civil. É enfatizada a construção direcionada à criação de moradias de baixo custo, que em princípio seriam direcionadas para diminuir o enorme déficit habitacional do país. A reflexão sobre Construção Civil Sustentável é conduzida pela apresentação de um projeto preliminar para um loteamento desenvolvido em bases sustentáveis, explicitando os aspectos que traduzem a sustentabilidade da…

terrenos para construção e não possam ter utilização geradora de quaisquer rendimentos ou só possam ter utilização geradora de rendimentos agrícolas. Prédios Urbanos: São todos aqueles que não devam ser considerados rústicos e dividem-se em: Habitacionais – exclusivos para habitação permanente. Comerciais, industriais ou para serviços – são os edifícios ou construções para tal licenciados, ou que na falta de licença tenham como destino esses fins. Terrenos para construção –…

XX ...................... 20 As ações do Estado no setor habitacional a partir de meados do século XX .... 24 1.2 1.3 A informalidade como via de acesso à moradia para a população de baixa renda ..... 29 As ações de combate à informalidade habitacional: da remoção à regularização....... 31 1.3.1 1.3.2 As ações alternativas no Brasil......................................................................... 32 Informalidade habitacional urbana: um debate internacional ........................

residem em áreas urbanas. Desde os anos 50, a formação das cidades brasileiras vem construindo um cenário de contrastes, típico das grandes cidades do Terceiro Mundo. A maneira como se deu a criação da maioria dos municípios acabou atropelando os modelos de organização do território e gestão urbana tradicio nalmente utilizada, e mostrou-se inadequada. O resultado tem sido o surgimento de cidades sem infra-estrutura e disponibilidade de serviços urbanos capazes de comportar o…

expressas no plano diretor. As exigências fundamentais são definidas em normas gerais. O plano diretor deve definir o que é essencial para a cidade. Cabe aos três entes federados “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico” (inciso IX, do artigo 23). Cuida-se de competência comum. À lei nacional cabe dar diretrizes, enquanto Estados, Distrito Federal e Município devem executar a política. De igual maneira, à União incumbe…