Modelo Testamento Deserdação

concepção — e mesmo antes dela, quando permite que se contemple a prole eventual (CC, art. 1.799, I) e confere relevância ao embrião excedentário (CC, art. 1.597, IV) — até a morte, e ainda depois dela, reconhecendo a eficácia post mortem do testamento (CC, art. 1.857) e exigindo respeito à memória dos mortos (CC, art. 12, parágrafo único). Por essa razão, Serpa Lopes o define como um dos ramos do direito privado, “destinado a regulamentar as relações de família e as relações patrimoniais

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 1 I 2 3 4 7 8 8 9 10 10 11 12 14 15 15 16 17 18 19 36 39 39 40 VI Valdemar P. da Luz • Estágio em Direito 2- MODELOS DE PETIÇÓES C(VEIS . ..... ... . . .. ..... ..... . - 41 3 DEFESA DO DEMANDADO ..... ..... . .......... . ..... . 164 Generalidades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . 164…

estrutura foi sendo substituída por núcleos familiares menores, formados pelo casamento entre homens e mulheres, que foi consolidado e 16 formalizado pela Igreja Católica, que dominou a cultura e a sociedade de muitos povos por séculos. E esse modelo de estrutura familiar nuclear estipulado pela igreja, ainda existe, sendo reconhecido pela maioria das legislações vigentes, tendo o casamento como um ato jurídico formal e religioso, a exemplo do Brasil, que é uma nação formada…

da problemática entorno das famílias contemporâneas, sobretudo no sentido plural da família constitucionalizada, realizando um estudo mais aprofundado sobre a evolução legislativa a partir da Constituição Federal de 1988, que levou à superação do modelo único, fundado exclusivamente no matrimônio. Abordaremos também as conseqüências jurídicas geradas em virtude do descompasso entre o tratamento marginalizado conferido ás famílias brasileiras perante a crise no sistema monogâmico e o…

Justiça do Trabalho a mulher casada não podia pleitear seus direitos trabalhistas sem a assistência do marido. Essas disposições estão revogadas pela Constituição de 1988. O artigo 1.744, com a redação de 1916, ainda em vigor, diz que é causa para deserdação dos descendentes por seus ascendentes “(...) IV – Desonestidade da filha que vive na casa paterna (...).” Esse artigo incluído no Capítulo das Sucessões pode ser considerado inconstitucional, na medida em que estabelece…

preconceitos (...) têm favorecido, por um lado, posturas reducionistas, ratificadoras de equívocos historicamente construídos em nossa cultura sociopolítica, contribuindo para a exclusão de determinados indivíduos e grupos que não se enquadram nos modelos previamente estabelecidos como ‘adequados’, ’normais’, ’regulares’ etc (SANTOS, 1997, p.159). Compreende-se, aqui, que há diversos tipos de configurações da estrutura familiar e, que família configura-se como uma associação…

brigaram, Roma ganhou. A diferença é que a Grécia era humanista e filosófica, quanto Roma era bélica e expansionista. Naquele confronto prevaleceu o interesse romano. Roma conquistou o ocidente, cresceu, expandiu-se. Todo o mundo ocidental foi formado no modelo romano. Os valores de Roma permaneceram no mundo ocidental, dentro do qual nos encontramos. O ordenamento social e jurídico do mundo ocidental foi construído a partir do mundo romano, tendo como referência a conquista, a expansão.…

direitos tutelados pelo Código de Defesa do Consumidor. Silva Sánchez escreve que a “combinação da introdução de novos objetos de proteção com a antecipação das fronteiras da proteção penal propiciou uma transição rápida do modelo ‘delito de lesão de bens individuais’ para o modelo ‘delito de perigo de bens supraindividuais.”16 Deve-se refutar a falácia do chamado “crime sem vítima”, já que todo crime possui vítimas potenciais ou difusas. Afetam interesses não só subjetivos, mas…

teve como Relatores o Deputado Cleverson Teixeira e o Senador José Ignácio Ferreira. Em consonância com valores consagrados pela sociedade moderna, a formulação jurídica da família recepciona relações advindas não apenas do casamento, mas de outros modelos estruturais, como o oriundo da união estável e a comunidade monoparental (art. 226, parágrafo 4º, CF). Parece sintomático que, das 332 emendas aprovadas, 138 tratam de dispositivos relacionados ao Direito de Família, representando 42%…

substituir uma ordem jurídica tradicional por uma nova ordem jurídica, porque Ripper comentava que há uma resistência movida pelos fantasmas da lei velha já que as pessoas temem o novo porque ele é desconhecido sem saber se haverá sobrevivência aos novos modelos por isso quase que inconscientemente nos apegamos ao passado, é o que Ripper chamava de “fantasmas da lei velha” provocando também uma jurisprudência retrospectiva, o que muitas vezes frustra os objetivos da lei nova já que nos…