MODELO DE AC A O DE INDIGNIDADE DESERDAC A O

MODELO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDIGNIDADE EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA......ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ......................... (espaçamento 10 LINHAS) (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº ...................... e inscrito no CPF/MF nº ...................., residente de domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração anexa (Doc.), tendo seu escritório profissional localizado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), onde de acordo com o artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil receberá as intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1.814 e 1.815 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDIGNIDADE Em face de (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº ......................... e inscrito no CPF/MF nº ........................, residente de domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. 1- DOS FATOS Inicialmente, cumpre salientar que "Fulano de tal" é genitor do Requerido, conforme consta de sua certidão de nascimento em anexo (doc. 02). No intuito de preservar financeiramente a família, "Fulano de tal" formalizou contrato de Seguro de Vida, estabelecendo sua mulher e os

- estar viva - ser capaz - não ser indigna (indignidade para suceder... – “Susane Richtoffen”) * Atentado contra vida * Contra a honra - difamação A vocação hereditária supõe uma relação de afeto e de solidariedade entre o autor da herança e o seu sucessor, sendo que esse pode cometer atos considerados indignos, afastando a cadeia sucessória. No entanto essa indignidade deve ser reconhecida por sentença judicial e não de forma automática. Diferença entre…

Ministry – Heir - Unworthiness. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.......................................................................................7 2 SUCESSÃO...........................................................................................9 2.1 Herança Jacente......................................................................................12 2.2 Herança Vacante.....................................................................................14 2.3 Capacidade Para…

de bens por testamento, na hipótese de o testador ter herdeiros necessários. 3 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO CAPÍTULO 1 1.1.-Conceito de Parentesco........................................................................................................7 1.2-Tipos de relação de parentesco.............................................................................................8 1.3-Conceito e limite jurídico do grau de…

pessoa ou pessoas designadas pela vontade do de cujus. O testamento ou codicilo constitui ato de última vontade, pelo qual o autor da herança dispõe de seus bens para depois da morte, e faz outras disposições(GONÇALVES, 2009). De fato, o Código Civil conceitua testamento, nos seus arts.1.857 e 1.858 através de suas características e efeitos: Art. 1.857. Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte. § 1.º A…

cientificas, artísticas e literárias e outras. O direito intelectual, deste modo, é o gênero, do qual são espécies o industrial e o autoral. Normalmente, o estudo deste último é reservado a doutrina de direito civil, não cuidando dele os comercialistas. Deve-se, contudo, acentuar que há bens de extraordinária importância econômica para os empresários que são protegidos, no Brasil e no exterior, pelo direito autoral, e não pelo industrial, como, por exemplo, os programas de computador…

UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO PLANO DE ENSINO GRADUAÇÃO Modelo aprovado pela Portaria PROEPE 45/2012 Curso DIREITO turno NOTURNO SEMESTRE 7° CAMPUS BRAGANÇA PAULISTA Disciplina GR01252 – DIREITO CIVIL VI - SUCESSÕES carga horária PROFESSOR (A) ano letivo 2014/1 teÓriCa h PrÁTICA h totAL h OBJETIVOS DA DISCIPLINA - Apresentar ao discente uma visão global do sistema de sucessões do direito pátrio. Compreender a transmissão hereditária, sua importância no tange…

F -X C h a n ge PD F -X C h a n ge N y bu RENATO ALVES NEVES PROJETO DE MONOGRAFIA DA DESERDAÇÃO POR ATO DE INDIGNIDADE CURSO DE DIREITO - UniEVANGÉLICA 2013 ac .c tr om k lic C om k lic C .c re . . k e r- s o ft w a w w ac ww ww tr to to bu y N O W ! 1 O W ! PD k e r- s o ft w a re F -X C h a n ge PD F -X C h a n ge N y bu RENATO ALVES NEVES PROJETO…

células, tecidos germinativos e embriões criopreservados, bem como garantir que a documentação do casal ou doador seja mantida por um período mínimo de 20 anos. O responsável legal pelo serviço deve convocar todos os pacientes com amostras (material biológico células ou tecidos germinativos obtidos a partir de cada coleta) ou embriões criopreservados, para assinar um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido específico, prevendo o destino do material criopreservado. São atribuições…

o testador afastar da sucessão os herdeiros colaterais (art. 1.850, CC). Havendo herdeiros necessários a liberdade de testar será restrita, dividindo-se em partes iguais a herança (sistema da divisão necessária); nestes casos só pode o testador livremente dispor de uma dessas metades, pertencendo a outra (chamada legítima) aos herdeiros necessários (art. 1.846, CC). Espécies de Sucessão I. Quanto à fonte: a) Sucessão legítima ('ab intestato' ou legal). É a sucessão que decorre da…