Modelo Testamento Deserdação

Enrico Altavila; Freud; Lacan; Vigotski; Bakhtin; Sebeok). 05. Dimensões Biopsicossociais do ser humano. Mente. Comportamento. Cognições. 07. Aparelho Psíquico: Consciente/Pré-consciente e Inconsciente. 09. Instâncias Psíquicas: Ego, Id, Superego (Modelo de Neyde Marques). 11. Funções Técnicas da Psicanálise em Criminologia. 13. A agressividade em Psicanálise. Metáfora e Metonímia. O sonho. O ato-falho. O chiste. O sintoma. 15. Bases Fisiológicas do Comportamento: A Célula Nervosa; O…

civil assistidos por seus representantes legais. OBS: 1) Exceções – o maior de 16 anos e menor de 18 anos pode praticar certos atos sem a assistência de seu representante legal, como ser testemunha (art. 228, I), aceitar mandato (art. 666), fazer testamento (art. 1860, § único), ser eleitor, etc. 2) Ocultação dolosa da idade – se o maior de 16 e menor de 18 anos oculta dolosamente a sua idade, no ato de se obrigar, perderá a proteção que a lei confere aos incapazes e não poderão anular…

civil assistidos por seus representantes legais. OBS: 1) Exceções – o maior de 16 anos e menor de 18 anos pode praticar certos atos sem a assistência de seu representante legal, como ser testemunha (art. 228, I), aceitar mandato (art. 666), fazer testamento (art. 1860, § único), ser eleitor, etc. 2) Ocultação dolosa da idade – se o maior de 16 e menor de 18 anos oculta dolosamente a sua idade, no ato de se obrigar, perderá a proteção que a lei confere aos incapazes e não poderão anular…

com os contornos da adoção, conhecido por perfiliação”. A perfiliação é uma espécie de Adoção com caráter patrimonial. Visavam à transferência de propriedade, eram feitos inter vivos, onde o adotante doava em vida bens ao adotado, ou através de testamento, que expressava a última vontade do adotante em doar seus bens ao adotado. Nota-se, ainda neste período, a exclusão da mulher, Sznick (1999, p. 39) comenta que “podiam dispor tanto os homens como as mulheres; mas o Fuero Real, em caso…

fidelidade, ao princípio constitucional da tipicidade dos delitos (CF, art. 5º, XXXIX)”. Ainda que não abrangente de todas as situações fáticas, a tortura, sujeito passivo a criança ou o adolescente, está cunhada como tipo autônomo que, por ser um modelo tipológico aberto, poderá conter figuras penais outras, encontradas dispersas em nossa ordem jurídico-penal. 3. CONFLITO APARENTE DE NORMAS A doutrina, na interpretação da lei Penal, demonstra a impossibilidade de conflito de normas…

intuito de obter vantagens previdenciárias, com o que se desvirtua o instituto da guarda e favorece a dependência previdenciária de quem, ainda que menor e merecedor de toda proteção, não faz jus ao benefício, colaborando para a falência completa do modelo previdenciário. O fim previdenciário não está elencado entre as hipóteses legais de transferência ou compartilhamento da guarda. Proceder como pretendem os apelantes é fazer do efeito (o benefício previdenciário) a causa, em uma…

desde a concepção — e mesmo antes dela, quando permite que se contemple a prole eventual (CC, art. 1.799, I) e confere relevância ao embrião excedentário (CC, art. 1.597, IV) — até a morte, e ainda depois dela, reconhecendo a eficácia post mortem do testamento (CC, art. 1.857) e exigindo respeito à memória dos mortos (CC, art. 12, parágrafo único)2. Costuma-se dizer que o Código Civil é a Constituição do homem comum , por reger as relações mais simples da vida cotidiana, os direitos e…

a concepção — e mesmo antes dela, quando permite que se contemple a prole eventual (CC, art. 1.799, I) e confere relevância ao embrião excedentário (CC, art. 1.597, IV) — até a morte, e ainda depois dela, reconhecendo a eficácia post mortem do testamento (CC, art. 1.857) e exigindo respeito à memória dos mortos (CC, art. 12, parágrafo único)2. Costuma-se dizer que o Código Civil é a Constituição do homem comum, por reger as relações mais simples da vida cotidiana, os direitos e…

Com referência aos manuscritos: Para as variantes mais importantes do texto, geralmente identificadas nas notas,foram usados os sinais abaixo, que carecem de explicação: TM O texto hebraico do Antigo Testamento (o assim-chamado “Texto Massorético”). A transmissão exata do texto do Antigo Testamento era muito importante para os estudiosos judaicos. A partir do século II ela tornou-se uma ciência específica nas assim-chamadas “escolas massoréticas” (massora = transmissão). Originalmente o…

subentende a igualdade para todos os indivíduos, sem excepção. Posteriormente, graças à emergência de uma redefinição moderna dos princípios de direito preconizados por Hobbes e Locke, é promovido o fim da autoridade tradicional e identificado um novo modelo de parentalidade, numa lógica de liberdade: a educação, ao invés de tender para a domesticação, deve sujeitar-se à liberdade da razão. A partir do século XVIII, com a expansão da burguesia, a esfera familiar muda de estrutura:…