Modelo Testamento Deserdação

CAPÍTULO 1— Do testamento em geral — arts.. 1.857 a 1.859 CAPÍTULO II — Da capacidade detestar — arts.. 1.860 e 1.861 CAPÍTULO III — Das formas ordinárias do testamento — arts.. 1.862 a 1.880 Seção 1— Disposições gerais. — arts.. 1.862 e 1.863 Seção II — Do testamento público — arts.. 1.864 a 1.867 Seção III — Do testamento cerrado — arts.: 1.868 a 1.875 Seção 1V — Do testamento particular — arts.. 1.876 a 1.880 CAPÍTULO IV — Dos codicilos — arts.. 1.881 a 1.885 CAPÍTULO V — Dos…

CAPÍTULO 1— Do testamento em geral — arts.. 1.857 a 1.859 CAPÍTULO II — Da capacidade detestar — arts.. 1.860 e 1.861 CAPÍTULO III — Das formas ordinárias do testamento — arts.. 1.862 a 1.880 Seção 1— Disposições gerais. — arts.. 1.862 e 1.863 Seção II — Do testamento público — arts.. 1.864 a 1.867 Seção III — Do testamento cerrado — arts.: 1.868 a 1.875 Seção 1V — Do testamento particular — arts.. 1.876 a 1.880 CAPÍTULO IV — Dos codicilos — arts.. 1.881 a 1.885 CAPÍTULO V — Dos…

[Edital antigo] Formas de testamentos. Invalidade dos testamentos Disposições testamentárias. (rodrigoburger@hotmail.com) 354 8. [Ponto 6.c] - Legados: Aquisição e efeitos dos legados. Espécies de legados. (edital antigo) ( Paulo Gallindo (saiu do grupo) 360 9. [Ponto 6.c] - Legados: Substituições. Fideicomisso(edital antigo) (murciamamprim@hotmail.com) 361 10. [Ponto 6.c] - Disposições conjuntas e direito de acrescer. (zinho1986@yahoo.com.br) 365 11. [Ponto 9.c] - Deserdação.…

Título III – Da Sucessão Testamentária Capítulo I – Do Testamento em Geral . ........................................................... 380 Capítulo II – Da Capacidade de Testar . .......................................................... 380 Capítulo III – Das Formas Ordinárias do Testamento Seção I – Disposições Gerais ....................................................................... 380 Seção II – Do Testamento Público…

Título III – Da Sucessão Testamentária Capítulo I – Do Testamento em Geral . ........................................................... 380 Capítulo II – Da Capacidade de Testar . .......................................................... 380 Capítulo III – Das Formas Ordinárias do Testamento Seção I – Disposições Gerais ....................................................................... 380 Seção II – Do Testamento Público…

século XX; o Código Civil de 1916 dispunha sobre locação de serviços, e é considerado o antecedente histórico do contrato individual de trabalho na legislação posterior; na década de 30, com a política trabalhista de Getúlio Vargas, influenciada pelo modelo corporativista italiano, reestruturou-se a ordem jurídica trabalhista no Brasil. Assim, os fatos, valores e suas implicações, produziram um direito de proteção ao trabalhador, mediante normas jurídicas, a que se deu o nome de DIREITO…

Título III – Da Sucessão Testamentária Capítulo I – Do Testamento em Geral . ........................................................... 380 Capítulo II – Da Capacidade de Testar . .......................................................... 380 Capítulo III – Das Formas Ordinárias do Testamento Seção I – Disposições Gerais ....................................................................... 380 Seção II – Do Testamento Público…

disciplinado em nosso Código Civil em seu Livro V, emprega-se o vocábulo num sentido mais restrito, para designar tão-somente a transferência da herança1, ou do legado2, por morte de alguém, ao herdeiro ou legatário, seja por força de lei ou em virtude de testamento (hereditas nihil aliud est quam successio in universum jus, quod defunctus habuit) (MONTEIRO, 2003, p. 1). Importante registrar que a doutrina costuma restringir o direito das sucessões apenas a sua vertente patrimonialista,…

Tem direito ao 13° salário proporcional, mas não poderá sacar os depósitos do FGTS.  Denominação – nome comercial em que pode constar um nome civil ou de “fantasia”. 11  Deserdação – ato de excluir da herança ou sucessão os herdeiros necessários. A deserdação só pode ser ordenada em testamento, com expressa declaração da causa que a motivou.  Despedimento ou dispensa – forma de extinção do contrato de trabalho que ocorre por iniciativa do empregador. A…

Unificado Questão 06 - Eduardo e Mônica, casados, tinham um filho menor chamado Renato. Por orientação de um advogado, Eduardo e Mônica, em 2005, fizeram os respectivos testamentos e nomearam Lúcio, irmão mais velho de Eduardo, como tutor do menor para o caso de alguma eventualidade. Pouco antes da nomeação por testamento, Lúcio fora definitivamente condenado pelo crime de dano (art. 163 do Código Penal), mas o casal manteve a nomeação, acreditando no arrependimento de…