Modelo Testamento Deserdação

(art. 499 do CC) 6.1.4.3 Da venda de bens sob administração (art. 497 do CC) 6.1.4.4 Da venda de bens em condomínio ou venda de coisa comum (art. 504 do CC) 6.1.5 Regras especiais da compra e venda 6.1.5.1 Venda por amostra, por protótipos ou por modelos (art. 484 do CC) 6.1.5.2 Venda a contento ou sujeita à prova (arts. 509 a 512 do CC) 6.1.5.3 Venda por medida, por extensão ou ad mensuram (art. 500 do CC) 6.1.5.4 Venda de coisas conjuntas (art. 503 do CC) 6.1.6 Das cláusulas especiais…

(art. 499 do CC) 6.1.4.3 Da venda de bens sob administração (art. 497 do CC) 6.1.4.4 Da venda de bens em condomínio ou venda de coisa comum (art. 504 do CC) 6.1.5 Regras especiais da compra e venda 6.1.5.1 Venda por amostra, por protótipos ou por modelos (art. 484 do CC) 6.1.5.2 Venda a contento ou sujeita à prova (arts. 509 a 512 do CC) 6.1.5.3 Venda por medida, por extensão ou ad mensuram (art. 500 do CC) 6.1.5.4 Venda de coisas conjuntas (art. 503 do CC) 6.1.6 Das cláusulas…

(territorialidade); • Estatutos Mistos Bártolo foi o primeiro autor a dizer que os Estatutos relativos à forma dos actos são sempre territoriais (isto é, a forma do acto é regulada pela lei onde ele se forma – v.g. arts 50º e 65º C.C. para testamentos) e de reconhecimento internacional. Bártolo disse também que os móveis acompanham o indivíduo. Quando o litígio incide sobre bens móveis deve aplicar-se a lei pessoal do seu proprietário. Isto é distinto do art. 46º C.C.…

Da sucessão hereditária, ou causa mortis, continua Caio Mário: “Não se exclui a participação volitiva, que subsiste ao lado da que opera apenas ope legis. Esta última chama-se legítima, e aquela outra recebe o nome de testamentária, porque o testamento é o instrumento da manifestação de vontade destinado a produzir consequências jurídicas com a morte”. Rubens Limongi França[11] refere-se ao tema utilizando a expressão “direito das heranças”, definindo a herança como sendo a “sucessão…

auto-administração. 1.3.3.Competência: espécies. Bens e recursos. 1.3.4.Relações com municípios. 1.3.5.Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e micro-regiões. 1.3.6.Constituição Estadual. 1.3.6.1.Conceito: poderes remanescentes. 1.3.6.2.Limitações: o modelo federal. 1.3.6.3.Quantidade de deputados. 1.4. MUNICÍPIO 1.4.1. Formação. Importância histórica e política. 1.4.2. Autonomia: organização, governo e administração. 1.4.3. Competência. O peculiar interesse local.…

em função da morte, a outro alguém. Tipos de sucessões Sucessão Legítima (ou ab intestato) —> decorre da lei; morrendo a pessoa sem testamento transmite-se a herança aos herdeiros legítimos indicados pela lei. Também será legítima se o testamento caducar ou for declarado nulo. Sucessão Testamentária —> ocorre por disposição de última vontade (testamento). Havendo herdeiros necessários (cônjuge sobrevivente, descendentes ou ascendentes), o testador só poderá dispor de metade…

capaz para os atos da vida civil, desapareceu de seu domicílio, estando em local incerto e não sabido, não havendo indícios ou notícias das razões de seu desaparecimento, não existindo, também, outorga de poderes a nenhum mandatário, nem feitura de testamento. Vera (esposa) e Cássia (filha de José e Vera, maior e capaz) pretendem a declaração de sua morte presumida, ajuizando ação pertinente, diante do juízo competente. De acordo com as regras concernentes ao instituto jurídico da morte…

de vocação hereditária. Herdeiros necessários. Direito de representação. 20.3 Sucessão testamentária. Testamento em geral. Capacidade de testar. Testamentos público, cerrado e particular. Codicilo. Legados e sua caducidade.Testamentos especiais. Direito de acrescer entre herdeiros e legatários. Substituições. Deserdação. Redução das disposições testamentárias. Revogação e rompimento do testamento. 20.4 Inventário e partilha. Sonegados. Pagamento de dívidas. Colação de bens. Garantia…

respondendo pelo dano se o dono da coisa não for culpado pelo perigo. C) Pratica fato jurídico stricto sensu aquele que estabelece residência com ânimo definitivo. D) É negócio jurídico o reconhecimento da filiação não resultante do casamento. E) O testamento é ato jurídico stricto sensu mortis causa. 10 À solução de questões que envolvem danos decorrentes de erro médico, nas cirurgias plásticas de correção de defeito físico e embelezamento, quanto à relação paciente-médico…

aberto em 25 de Abril necessariamente se repercutiu (p. ex., direito da família, regime da propriedade, disciplina do direito de associação), o livro não sai significativamente desactualizado. E não sai significativamente desactualizado por o modelo de direito civil vigente em Portugal C012- aunar a ser o que esta esboçado no texto, embora com apreciável alteração do peso relativo e do alcance geral de alguns dos seus princípios (p. ex., a propriedade privada) — continuou a ser…