Modelo Testamento Deserdação

cônjuge, de dispor, por testamento, de mais da metade de seus bens, pois, tendo em vista a proteção daqueles parentes e do cônjuge, deferelhes, de pleno direito, a outra metade, que se denomina reserva ou legitima desses herdeiros.4 Herdeiros Testamentários É a classe como sendo aqueles indicados como beneficiários da herança por disposição de última vontade do testador.5 Legatários Legatário não é o mesmo que herdeiro, uma vez que aquele somente sucede por testamento e a…

....................................................................................139 Capítulo I – Do testamento em Geral.........................................................................................139 Capítulo II – Da Capacidade de testar ........................................................................................139 Capítulo III – Das Formas ordinárias do testamento ............................................................140 Seção I – Disposições Gerais ..........

credores de obrigações vencidas e não pagas. Art. 28. A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória só produzirá efeito cento e oitenta dias depois de publicada pela imprensa; mas, logo que passe em julgado, proceder-se-á à abertura do testamento, se houver, e ao inventário e partilha dos bens, como se o ausente fosse falecido. § 1 Findo o prazo a que se refere o art. 26, e não havendo interessados na sucessão provisória, cumpre ao Ministério Público requerê-la ao juízo…

..................... CAPITULO I DO TESTAMENTO EM GERAL ......................... CAPÍTULO II DA CAPACIDADE DE TESTAR ........................ CAPÍTULO III DAS FORMAS ORDINÁRIAS DO TESTAMENTO ............................................................................................. Seção I Disposições Gerais ................................................ Seção II Do Testamento Público ........................................ Seção III Do Testamento Cerrado ............................

hereditatis) Hereditas jacens e usucapio pro herede Hereditas - bonorum possessio CAPITULO 29 Sucessão testamentãria ("Successio secundum tabulas") Testamento Capacidade de testar (Testamenti factio activa) Capacidade de herdar (Testamenti factio passiva) Formas de testamento Conteúdo do testamento Testamentos inválidos CAPITULO 30 Sucessão legítima ("successio ab intestato") Conceito e histórico Sucessão legítima no direito quiritário Sucessão…

..................... CAPITULO I DO TESTAMENTO EM GERAL ......................... CAPÍTULO II DA CAPACIDADE DE TESTAR ........................ CAPÍTULO III DAS FORMAS ORDINÁRIAS DO TESTAMENTO ............................................................................................. Seção I Disposições Gerais ................................................ Seção II Do Testamento Público ........................................ Seção III Do Testamento Cerrado ............................

................................................................................139 Capítulo I – Do Testamento em Geral.........................................................................................139 . Capítulo II – Da Capacidade de Testar.........................................................................................140 Capítulo III – Das Formas Ordinárias do Testamento.............................................................140 Seção I – Disposições Gerais........

..................... CAPITULO I DO TESTAMENTO EM GERAL ......................... CAPÍTULO II DA CAPACIDADE DE TESTAR ........................ CAPÍTULO III DAS FORMAS ORDINÁRIAS DO TESTAMENTO ............................................................................................. Seção I Disposições Gerais ................................................ Seção II Do Testamento Público ........................................ Seção III Do Testamento Cerrado ............................

..................... CAPITULO I DO TESTAMENTO EM GERAL ......................... CAPÍTULO II DA CAPACIDADE DE TESTAR ........................ CAPÍTULO III DAS FORMAS ORDINÁRIAS DO TESTAMENTO ............................................................................................. Seção I Disposições Gerais ................................................ Seção II Do Testamento Público ........................................ Seção III Do Testamento Cerrado ............................

..................... CAPITULO I DO TESTAMENTO EM GERAL ......................... CAPÍTULO II DA CAPACIDADE DE TESTAR ........................ CAPÍTULO III DAS FORMAS ORDINÁRIAS DO TESTAMENTO ............................................................................................. Seção I Disposições Gerais ................................................ Seção II Do Testamento Público ........................................ Seção III Do Testamento Cerrado ............................