Modelo Relaxamento de Prisão em Flagrante

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP QUALIFICAÇÃO, vem respeitosamente à presença de V. Excelência, por meio de seu procurador que esta subscreve (procuração anexa), oferecer AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS com fundamento na lei 9.099/95, em face de QUALIFICAÇÃO, pelos fatos e fundamentos que seguem: DOS FATOS Em 02.03.2013, por volta das 11:09hs, o requerente ingressou no estacionamento administrado pela requerida, através do sistema Sem Parar, onde deixou seu veículo para realizar compras dentro do Shopping. Ao sair, por volta das 13:30hs, percebeu que seu veículo não se encontrava no local estacionado. Logo após, entrou em contato com o Sr. Siqueira, segurança do shopping, que realizou uma ocorrência interna e providenciou um taxi. O requerente foi orientado pelos responsáveis do estacionamento de que deveria fazer um boletim de ocorrência e aguardar 15 dias que o valor do veículo seria reembolsado. Acontece Excelência, que se passaram 21 dias e a requerida não entrou em contato com o requerente, que inconformado acionou sua seguradora a qual realizou os procedimentos de reembolsou do valor do veículo, conforme consta em anexo o recibo do veículo comprado em nome da Mapfre Seguradora datado em 25.03.2013. O requerente possuía em seu carro aparelhagem de som avaliada em R$ 4.020,00 (quatro mil e vinte reais), que consiste em um DVD portátil e caixas de som

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de Goiânia – GO MANOEL PROCÓPIO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na rua X, n°50, setor Novo Horizonte nesta Capital, através de seu advogado abaixo assinado, com domicílio profissional Núcleo de Prática do Uni-Anhaguera nesta Capital onde recebe notificações e intimações, vem à digna e honrada presença de Vossa Excelência nos termos da legislação Processual e…

RESOLUÇÃO DO PROBLEMA PEÇA: Pedido de relaxamento de prisão em flagrante delito (art. 5º, LXV da CF/88) COMPETÊNCIA: Juiz da 2ª Vara Criminal da Capital TESE: Prisão ilegal – não ocorrência das hipóteses de flagrância do artigo 302 do CPP. PEDIDO: Relaxamento da prisão ilegal e expedição do alvará de soltura. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO Pedro Paulo, nacionalidade..., inscrito no CPF nº ..., RG nº ..., residente na Rua ..., por seu advogado…

Modelo - Relaxamento da Prisão em Flagrante EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___________ - PODER JUDICIÁRIO DE ________________ Inquérito Policial nº. xxxxxxxxxx Thiago, brasileiro, solteiro, bancário, residente na rua Machado de Assis, nº. 167, Rio de Janeiro – RJ, por meio de seu advogado Fulano de Tal, OAB/XX xx.xxx (instrumento de mandato anexo), vem respeitosamente à presença de V. Exa., com amparo no art. 5º,…

artigo 302 do Código de Processo Penal, requerer o RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, pelos motivos de fato e de direitos a seguir aduzidos. DOS FATOS: Na data de ontem, quando aproximadamente das 22 horas, Romualdo estava em casa, quando percebeu uma agitação sonora no lado de fora de seu domicílio. 2- Com seu revólver em mãos, notou a presença de um individuo caminhando dentro de sua propriedade, individuo este que não pode identificar devido a escuridão. 3- Imaginando ser um…

seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), requerer a Relaxamento de prisão em flagrante, com fundamento no art. 5º, inciso LXV, da Constituição Federal da República de 1988, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1. Adveio que na data de 10 de março de 2013, o Indiciado transitava com seu automóvel pela estrada que tangencia sua propriedade rural, e, após percorrer cerca de 02 (dois) quilômetros na estrada absolutamente deserta, o Indiciado se deparou com…

da Carta Magna o: RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE Levada, a efeito pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: O requerente foi autuado em flagrante delito em 05 de Março do presente ano, às 22 (Vinte e duas) horas, e recolhido posteriormente ao 1° Distrito Policial, segundo a autoridade policial presente, pela prática do crime capitulado no art. 157 do Código Penal. Prender em flagrante é capturar alguém no momento em que comete um crime. O que é flagrante é o…

através de seu advogado infra-assinado, REQUERER o RELAXAMENTO DE SUA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fulcro no art. 5º, LXIII e LXV, Constituição Federal de 1988, bem como art. 306 do Código Processo Penal, mas se este Ínclito Magistrado assim não entender, então que seja estendido o benefício do art. 310, III, do Código de Processo Penal a LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA, em favor do Requerente, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: 1- O Requerente foi preso na data de…

Modelos de Peças Processuais para o Exame da OAB Dr. Thiago M. Peres _____________________________________________________________________________ 1) RELAXAMENTO DA PRISÃO: Qualquer prisão processual pode ser relaxada, seja ela em flagrante, preventiva ou temporária. 1.1) RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE: A) Identificação da Peça: O pedido de relaxamento da prisão em flagrante deverá ser formulado se, pela análise do problema, for possível identificar que a prisão em …

Sobre o relaxamento da prisão em flagrante Desde a prova 2006.1, quando iniciou o processo de unificação da prova, a OAB passou a pedir, para a segunda fase, peças que comportam muitas teses ao mesmo tempo, como, por exemplo, a resposta à acusação, os memoriais, a apelação e o rese. O relaxamento da prisão em flagrante, por esse razão, era uma das peças menos prováveis para a segunda fase. Contudo, para a surpresa de todos, no VI Exame de Ordem a FGV trouxe um caso de relaxamento.…