Meio Ambiente

RA:490512 Dieslyn da Silva Santos RA: 511137 Eduardo Domingues Chamiço RA: 490296 Sorocaba, SP 2013 INTRODUÇÃO Dois anos atrás, no dia 7 de novembro de 2011, a empresa petroleira norte-americana Chevron Brasil Upstream foi responsável por um grande vazamento de petróleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, norte do Rio de Janeiro. Causada por uma fissura na rocha perfurada, o vazamento derramou cerca de 628 mil galões de óleos e deixou uma mancha de mais de 60 quilômetros quadrados, apenas nos três primeiros dias. Envolta em polêmicas, a petroleira foi multada por diversos órgãos públicos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Petróleo (ANP). O processo terminou em setembro de 2013 e o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro condenou a empresa a pagar 95 milhões de reais como reparação ambiental para compensar os danos. O desastre ambiental preocupou a população e desperto às autoridades sobre a necessidade de planos de reação para derramamentos de grandes proporções. A partir disso, o presente trabalho visa discutir o derramamento da Bacia de Campos como um desastre ambiental como uma falha de mercado que distorce o modelo clássico de mercado, analisando e relacionando com os conceitos apresentados ao longo da disciplina. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS NA BACIA DE CAMPOS A Bacia de Campos está localizada na costa norte do Rio de Janeiro e se estende até o sul do…

legislações no âmbito federal e estadual acerca do assunto. O estudo tem como objetivo verificar no âmbito da legislação vigente a quem é dada a responsabilidade do controle do uso de agrotóxicos, sendo de extrema relevância, pois a cada ano o consumo de agrotóxicos nas lavouras aumenta sem qualquer fiscalização. O método utilizado neste estudo foi o indutivo, tendo sido pesquisado em doutrinas, artigos, legislação e prévia investigação em propriedades rurais, através de questionários…

apresentar CONTESTAÇÃO à Obrigação de Fazer c/c Reparação por Danos Morais e Compensação por Dano Injusto em epígrafe, que lhe é movida por FABIANA BATISTA DE QUADROS, já devidamente qualificada, consoante as razões de fato e de direito a seguir aduzidas: 1 – DOS FATOS Alega a autora que o servico de conversao para gás natural realizado em seu fogão, foi prestado de forma errônea pela ré, o que lhe causou danos físicos de natureza estética, além de ter…

no espaço terrestre. Destruindo reservas biológicas, contaminando rios e lagos com despejos industriais, devastando florestas, nosso principal meio de sustentabilidade, e principalmente, usando energia atômica e nuclear. É notória a previsão de reparação de um dano ainda maior, que se produzirá em decorrência de fatos consumados, como dano decorrente de atividades nucleares, danos à saúde e aos rios, que se deve ao emprego de agrotóxicos ou danos ao ecossistema de uma região em razão do…

elaborado com o intuito de averiguar soluções para a reparação de dano ambiental causado por resíduos sólidos. Com sustentação de dados bibliográficos e concluído com a realização deste artigo que o homem começou no que se refere ao meio ambiente a se preocupar e a indagar sobre a destinação final do lixo. No Brasil, a denominação de “resíduo sólido” inclui as descargas de materiais sólidos provenientes das operações industriais, comerciais, agrícolas e das atividades da comunidade. Os…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL/MG. Ação de Reparação por Danos Morais e Materiais devido a Produto Defeituoso XXXXXXXX, brasileira, solteira, odontóloga, nascida em XXXXXXXX, filha de XXXX XXXXXXXXX e XXXXXX e Campos, CPF no. XXXXXXXXX, Identidade no. XXXXXXXXX, residente e domiciliada na XXXXXXXXXXXXXX vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos…

endereço profissional constante no rodapé desta, vem respeitosamente à ilustre presença de Vossa Excelência, para propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA em face de ______________________, brasileiro, casado, microempresário, inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o n.º __________________, portador da cédula de identidade RG n.º _______________, com endereço à Rua _______________, com base nas relevantes razões que passa a expor para ao final…

este trabalho fosse realizado com sucesso. Particularmente a Professora M.Sc. Adriana Cerântola pela constante dedicação e orientação precisa nas horas de dúvida. A Deus, por ter nos guiado com sua Luz e por ter nos dado à oportunidade de encontrarmos as pessoas certas que puderam colaborar com este trabalho. 9 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo de avaliar o mercado de seguro ambiental no Brasil mediante análise de oportunidades e desafios. As formas de contratação,…

na Lei 9099/1995 e na Lei 8078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), propor AÇÃO CONSUMIDOR CONDENATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de Nova Casa Bahia S/A, inscrita no CNPJ sob o nº10.757.237/0191-94, com sede à Av.Ministro Fernando Costa, no 369, Centro, Seropédica, RJ, CEP 23890-000, pelas razões de fato e direito que passa a expor: DOS FATOS: No dia 04 de março de 2013, o autor comprou um fogão da marca CONTINETAL , modelo NOVITA BC, 5 BOCAS, pelo…

Para usar seu Compressor de Ar são necessárias algumas medidas de segurança. Compressores de ar são equipamentos que trabalham com alta pressão, portanto devem ser manuseadas, por pessoas devidamente habilitadas e bem informadas quanto as suas características de funcionamento. É fundamental para tal habilitação que o operador leia atentamente todas as instruções e certifique-se do seu correto entendimento antes de usá-lo. O uso pretendido deste aparelho é o de prover ar comprimido…