Modelo Recurso Inominado Auxilio Acidente

reedição e a divulgação por meio eletrônico da obra da Dra. Doris de Queiroz Carvalho é relevante e meritório serviço prestado à sociedade brasileira e às demais comunidades de língua portuguesa. De outra parte, não menos relevante será o valioso auxílio que a obra prestará a todos que se dedicam à organização de repositórios jurídicos. José Bonifácio Borges de Andrada Advogado-Geral da União © 2002 É livre a cópia em meio eletrônico e a impressão deste documento, desde que citada…

dos bens materiais que possuímos, surgiu para proporcionar a cobertura de determinados riscos. O mutualismo constitui a base do seguro. Sem a cooperação de uma coletividade, seria impossível para cada indivíduo suportar os prejuízos isoladamente. O auxílio de muitos para suprir as necessidades de poucos ameniza as consequências danosas e fortalece o grupo. É o amadurecimento do conceito de solidariedade. Diz Pedro Alvim: “O seguro nasceu, portanto, de uma necessidade econômica, provocada…

órgãos públicos e todas as entidades da Administração indireta e qualquer outra controlada direta ou indiretamente pelo Estado têm o dever de licitar. - O dever de licitar é aplicável a todas as pessoas jurídicas, que, a qualquer título, manejem recursos públicos. 5. PRESSUPOSTOS - O dever de licitar cede lugar às hipóteses de exceção (contratações diretas) sempre que o procedimento competitivo se mostrar inadequado ou impossível. - Podem ser reconhecidos 3 pressupostos…

contraditória e ampla defesa, Também de ordem constitucional, contemplado pelo artigo 5°, LV, encontramos que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. No que tange a ampla defesa, entende-se que a mesma Será compreendida como garantia das partes de amplamente argumentarem, ou seja, as partes além de participarem da construção da decisão (contraditório), têm…

natural que sobre pra escola, mas é certo que a escola sozinha não conseguirá exercer esse papel, uma vez que, se Estado e família não cumprem seus papéis satisfatoriamente, por falta de preparo ou condições, como irão ajudar a escola? Que mecanismo ou recurso a escola poderá usar para alcançar esse objetivo? Que espécie de pedagogia ou metodologia a ajudará nessa missão tão complicada? A do amor? A quê? É bem verdade que a escola não pode ser omissa a esse problema. A escola também…

escraviza, e a lei liberta”. (Henri Lacordaire) a) Autonomia da vontade: representa a livre vontade de pactuar: “Assegura-se a liberdade para as partes decidirem nos seus ajustes, valendo-se de contratos nominados, referidos pelo Código Civil, e inominados, estabelecendo as cláusulas que desejarem”. A autonomia da vontade está ligada à liberdade de contratar, que se submete, no entanto, a limites, não podendo ofender outros princípios e a ordem pública. (RIZZARDO, p. 19). b) Função…

as portas, móveis, gavetas, etc., onde presumirem estar os bens, lavrando o auto - circunstanciado, que deverá ser assinado também por duas testemunhas presentes à diligência. Nesse caso, se necessário, poderá o juiz requisitar força policial em auxílio aos oficiais de justiça, podendo até ocorrer a prisão do devedor se houver resistência à ordem, conforme art. 663, do CPC. A penhora se efetiva mediante a apreensão e depósito dos bens e, se as diligências se concluírem no mesmo…

mesmo o direito de retenção7 e nega ao possuidor de má-fé a respectiva indenização,8 salvo se se tratar de benfeitoria necessária.9 2. Jurisprudência Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo Acórdão: 13748 Processo: 0424545-4 Proc. princ.: 4 Recurso: Apelação Cível Origem: São Carlos Julgador: 11ª Câmara Julgamento: 11.09.1990 Relator: Sílvio Marques Decisão: unânime Publicação: MF 620/122 EMENTA Compra e venda mercantil – Produtos industrializados – Início de pagamento dependente…

Hipóteses legais 5.2 Prazo 5.3 Da forma 5.4 Prorrogação e sucessão 6. Suspensão e interrupção nos contratos a termo. Garantias de emprego 6.1 Efeitos rescisórios nos contratos a termo PRÁTICA – FORMAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO[††] Modelo de Contrato de Trabalho Modelo de Cláusula de Convenção Coletiva de Trabalho sobre o Contrato por prazo determinado da Lei n. 9.601/98 7. Questões de concurso público 8. Gabarito comentado 3. ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO TEORIA 1. Introdução 2.…

direito de retenção7 e nega ao possuidor de má-fé a respectiva indenização,8 salvo se se tratar de benfeitoria necessária.9 2. Jurisprudência Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo Acórdão: 13748 Processo: 0424545-4 Proc. princ.: 4 Recurso: Apelação Cível Origem: São Carlos Julgador: 11ª Câmara Julgamento: 11.09.1990 Relator: Sílvio Marques Decisão: unânime Publicação: MF 620/122 EMENTA Compra e venda mercantil – Produtos industrializados – Início de pagamento…