MANUAL do AGENTE de TRANSITO 2014 4

INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO Regras gerais – Regras gerais/talonário....................................................................................... Termo de Entrega de Talonário................................................................................................... Auto de Infração............................................................................................................................. Auto de infração – com abordagem e sem abordagem (padrão)............................................ Auto de Infração - preenchimento incorreto (para arquivamento) – IN nº 036/2014.......... Procedimentos com veículos estrangeiros - Instrução Normativa nº 004/2012-AM............ 8 9 11 23 25 27 3. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO Lei 9.503/97 de 23 de setembro de 1997....................................................................................... Glossário de Termos Técnicos...................................................................................................... Lista de Abreviatura e Siglas – Resolução 371/2010.................................................................. Rol de Abreviaturas........................................................................................................................ 29 70 71 72 4. RESOLUÇÕES DO CONTRAN Resoluções do CONTRAN – índice............................................................................................. 74 Resoluções do CONTRAN por…

1 – As infrações de trânsito estão divididas em quatro grupos. Além de pagar a multa, o infrator terá contabilizado os pontos referentes às suas infrações — leves: 50 UFIR e 3 pontos; médias: 80 UFIR e 4 pontos; graves: 120 UFIR e 5 pontos; gravíssimas: 180 UFIR e 7 pontos. Quando atingir o total de 20 pontos, o condutor terá sua carteira de habilitação suspensa. (Falsa) Resolução 136 (Valores de multas) Artigo 259 – (Pontuações) Artigo 261 parágrafo 1(Suspensão Direito…

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO LEI No 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 Institui o Código de Trânsito Brasileiro. c Publicada no DOU de 24-9-1997 e retificada no DOU de 25-9-1997. O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Capítulo I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1 O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege‑se por este Código. § 1o Considera‑se trânsito a utilização das…

REQUENTES ACERCA DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO O que é o Código de Trânsito? É a Lei 9.503, de 23/09/97. A Lei possui 341 artigos que proporcionam instrumentos e condições para que o processo de circulação de bens e pessoas através do espaço físico brasileiro, tanto rural como urbano, se desenvolva dentro de padrões de segurança, eficiência, fluidez e conforto. Em que dia o Código entrou em vigor? O Código foi sancionado no dia 23 de setembro de 1997 e possui 341…

trabalho tem como objetivo estudar e analisar os aspectos da estabilidade da gestante no emprego e as suas consequências. Ainda será analisado a Lei 12.812 de 16/05/2013 que trata da estabilidade da gestante, bem como a Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho e sua real aplicação. Trata-se de um estudo aprofundado sobre a estabilidade da gestante no emprego, quais os tipos de estabilidade, quem tem direito, como funciona. Será analisado ainda vários julgados do TST, TRT’s dentre…

rumo a determinado valor A norma deve ser concebida como um modelo jurídico, de estrutura tridimensional compreensiva ou concreta, em que fatos e valores se integram segundo normas postas em virtude de um ato concomitante de escolha e de prescrição (ato decisório) emanado do legislador ou do juiz, ou resultante das opções costumeiras ou de estipulações fundadas a autonomia da vontade das particulares. CASO CONCRETO 1 O caso ocorreu em Teresópolis, Região Serrana do Rio de…

CONSTRUÍDA EXCLUSIVAMENTE COM O USO DE SOFTWARES LIVRES , INCLUINDO O L IBREO FFICE, G IMP, PDFC HAIN , PDF-S HUFFLER, S HOW-F OTO , R ECOLL, ENTRE OUTROS , RODANDO EM L INUX M INT 64 BITS . # Exemplar para uso exclusivo - 3239_Ademilson José da Silva_CPF:552.718.986-87_ademilson1963@outlook.com - produzido em 01/01/2015 # > EBOOK - NÃO IMPRIMÍVEL < > EBOOK - NÃO IMPRIMÍVEL < “TRÊS COISAS DEVEM SER FEITAS POR UM JUIZ: OUVIR ATENTAMENTE, CONSIDERAR SOBRIAMENTE E…

AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÃO MÓDULO I ASPECTOS LEGAIS E INSTITUCIONAIS 01 MÓDULO II POSTURA, CONDUTA E TÉCNICA DO AGENTE 12 MÓDULO III FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 39 MÓDULO IV USO DO TALÃO E PREENCHIMENTO DO AIT – AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO 106 MÓDULO V TÉCNICAS DE OPERAÇÃO PARA O AGENTE DE TRÂNSITO 127 MÓDULO IV SEMÁFOROS – NOÇÕES BÁSICAS 180 SERGIO EJZENBERG S. EJZENBERG Engenheiro Consultor Fone:(0-xx-11)3841-9889 sejzenb@attglobal.net AGENTE DE…

Tráfico de Pessoas 16 1.3 As Principais Causas do Tráfico 24 1.3.1 Corrupção de Funcionários Públicos 24 1.3.2 Turismo sexual 24 1.3.3 Violência doméstica 25 1.3.4 Emigração Indocumentada 25 1.3.5 Discriminação de gênero 25 1.3.6 Ausência de oportunidade de emprego lícito 26 1.3.7 Globalização 26 1.3.8 Pobreza 26 1.4 O Funcionamento do Tráfico dentro do Território Nacional 27 2 ASPECTOS JURÍDICO NACIONAIS E INTERNACIONAIS DO TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES 29 2.1 Suas…

não sendo punido hoje, poderá causar uma tragédia no futuro. IXNão estacione nas faixas de pedestres. 1) À luz das informações contidas no texto e da legislação de trânsito, julgue os itens a seguir. (CESPE/UNB/PRF/2002) A propósito do incremento da segurança do trânsito advindo do adequado uso dos faróis dos veículos, conforme referido no terceiro tópico, é correto afirmar que, exceto ao cruzar e seguir outros veículos, o uso de luz alta à noite é obrigatório nas vias não-iluminadas,…