direito empresarial e tributário

Direito Empresarial e Tributário Tema 3: A Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e a Lei de Propriedade Industrial Profa. Ma. Juliana Leite Kirchner Empresa a) É uma organização envolvendo pessoas e bens, de maneira geral. b) Objetiva lucro, crescimento, multiplicação. c) Encontra-se sempre em busca de sustentabilidade. d) Formada por empresário em sentido lato: são os próprios donos que devem ter um perfil empreendedor. Considera-se empresário: quem exerce, profissionalmente, atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Sociedades • Contrato em que duas ou mais pessoas se obrigam a conjugar esforços ou recursos para a consecução de um fim comum, ou celebram contrato de sociedades às pessoas que, reciprocamente, se obrigam a contribuir com bens e serviços para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. • A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados. O Código Civil, em substituição ao Código Comercial, estabelece quais são as sociedades. 1 Legislação Empresarial Especial Em termos gerais, as relações jurídicas empresariais estão regidas pelo Código Civil de 2002. No entanto, sobre matérias específicas, existem leis específicas de grande repercussão no âmbito empresarial. Podem ser destacados os casos da Lei 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência e, também, da Lei de…

Crise de empresas Esquema de solução de Crise Econômico Financeira de uma Empresa DIREITO EMPRESARIAL III O que é a Recuperação Judicial? É o atual instrumento judicial, a favor do empresário devedor, para tentar negociar, judicial e/ou extrajudicial, com seus credores, ou, quando possível, impor a eles a referida negociação, e assim, manter sua empresa. Modelo de Recuperação que não se aplica às seguintes empresas: Empresas Públicas Sociedades de Economia Mista …

LEI DE RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA: PODE SER CONSIDERADA UMA ALTERNATIVA PARA RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL? Monografia parcial apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Curso de Direito, Núcleo de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas da Universidade Positivo. Orientadora: Prof. Alexsandra Marilac Belnoski CURITIBA 2013 AGRADECIMENTOS Agradeço a todos àqueles que direta ou indiretamente me auxiliaram na…

necessidade de desenvolver uma abordagem estratégica na estruturação de um plano de turnaround destinado às empresas que se encontram em situação de crise. Apresenta alguns aspectos relevantes da nova lei de recuperação judicial e falências, discute a necessidade da criação de um ambiente estratégico competitivo, a revisão de alguns modelos convencionais de planejamento estratégico e de algumas estratégias de reestruturação empresarial, cita algumas pesquisas de turnaround que…

A Lei 11.101 de 09 de fevereiro de 2005 disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência: A) Do empresário e da sociedade empresária. B) Do empresário, da sociedade empresária e da sociedade simples. C) Da sociedade empresária, da sociedade simples e da empresa pública. D) Do empresário, da sociedade empresária, da sociedade simples, da empresa pública e da sociedade de economia mista. QUESTÃO 02 A Lei 11.101 de 09 de fevereiro de…

Tema 8: Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e Lei de Propriedade Industrial Prof. Me. Luiz Manuel Palmeira Lei n. 11.101/2005 A Lei de Falências trata primeiramente da recuperação da organização na forma judicial e extrajudicial para depois cuidar da falência. A Lei é a aplicação da melhor técnica administrativa com condições privilegiadas para evitar a falência. Condições Privilegiadas • • • • • • • • Prorrogação de prazo ou revisão de pagamento.…

O Juízo da Vara de Falência, Recuperação Judicial e Carta Precatória acatou o pedido de recuperação judicial do grupo de supermercados Modelo, o maior de Mato Grosso, com 36 unidades espalhadas por diversos municípios do Estado. A decisão garante a suspensão do nome do grupo no Serasa de todas as execuções judiciais e também nos cadastros de negativação. Diretoria do Hipermodelo garante que não irá demitir funcionários Hipermodelo fecha as portas e grupo põe culpa nas obras da Copa…

Títulos de crédito Estudar as características básicas dos títulos de crédito, bem como sua classificação. Abordar, ainda, alguns conceitos importantes para compreensão das próximas aulas. Conceito Título de crédito é um documento formal, com força executiva, representativo de dívida líquida e certa. Características dos títulos de crédito 1. Documentalidade: O título de crédito é sempre um documento necessário para o exercício do direito que o representa. 2. Força executiva: O…

INFORMÁTICA S A PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL 1 SUMÁRIO EXECUTIVO Imagem A imagem da empresa não sofreu efeitos negativos decorrentes da medida adotada (recuperação judicial), o que se comprova pelo aumento do número de clientes após a sua adoção, cujo número passou de 21 (na data da inicial), para os 23 atuais, bem como pela ausência de denúncias de contrato. Mercado A demanda por TI (Tecnologia da Informação) é crescente e as empresas de uma forma geral necessitam cada…

Direito Empresarial e Tributário Aula-tema 05: Legislação empresarial especial Legislação empresarial especial Direito falimentar – Lei 11.105/2005 Recuperação judicial de empresas Recuperação extrajudicial de empresas Falências Lei de propriedade Industrial – Lei 9.279/96 marcas, patentes e desenho industrial crimes contra a propriedade industrial 2-14 Legislação empresarial especial Lei 11.105/2005 Recuperação judicial Recuperação extrajudicial Falência …