Modelo Peça Tributário Oab

OAB SEGUNDA FASE Direito Constitucional. Flavia Bahia APOSTILA DE DIREITO CONSTITUCIONAL SEGUNDA FASE – OAB - Orientações gerais, casos concretos e modelos de peças - PROFª. FLAVIA BAHIA E-MAIL para dúvidas : faubahiam@hotmail.com Queridos alunos, Com base no Edital do Exame de Ordem, selecionamos abaixo algumas informações importantes para vocês. Muita determinação, disciplina e boa sorte! Flavia Bahia Orientações sobre a prova prático profissional 1. A segunda parte da prova será

dilação probatória” (DJe 07/10/2009). 1.3 Análise das hipóteses de cabimento da Exceção de Pré-executividade de acordo com a jurisprudência pátria 1.4.1 Alegação de pagamento De acordo com o art. 156, I, do CTN, o pagamento extingue o crédito tributário. Porém, necessário mencionar que o pagamento deve ser integral, uma vez que o pagamento parcial não importa em presunção de pagamento. Dessa forma, a jurisprudência vem admitindo a alegação de pagamento como matéria alegada em…

Senhor Delegado Regional Tributário em ....../MS. (todas as questões). Tributos Municipais: Ilustríssimo Senhor Diretor do Departamento de Rendas Imobiliárias de ....../MS. (para IPTU, ITBI, taxas sobre imóveis, contribuições de melhoria). Ilustríssimo Senhor Diretor do Departamento de Rendas Imobiliárias de ....../MS. (para ISS ou taxas sobre bens móveis, se for o caso). Obs: eventual erro na identificação da autoridade coatora, desde que superável, não torna a peça inepta. Assim,…

não é mais a preparação dos homens para o reino de Deus (nega o poder dos monarcas como designação divina) O Estado passa a ter a sua própria dinâmica, faz política, segue sua técnica e faz suas leis Relaciona-se com a tradição republicana. Modelo ango-saxão tradicional – leis para conduta competitiva Histórica (Vico , Hegel e Marx): Concepção instrumental de Estado. O Estado como aparato à serviço da classe dominante - para atingir suas metas e interesses particulares.…

Estatuto da OAB/Código de Ética 1ª Questão: Esculápio, advogado, inscrito, há longos anos, na OAB, após aprovação em Exame de Ordem, é surpreendido com a notícia de que o advogado Sófocles, que atua no seu escritório em algumas causas, fora entrevistado por jornalista profissional, tendo afirmado ser usuário habitual de drogas. A entrevista foi divulgada amplamente. Após conversas reservadas entre os advogados, os termos da entrevista são confirmados, bem como o vício portado. Não há acordo

SIMULADO DA PROVA DA OAB, FEITO POR PROFESSORES DA REDE LFG ÉTICA 1. A imunidade profissional do advogado no tocante às suas manifestações, em juízo ou fora dele, desde que relativas ao exercício profissional, alcança os seguintes crimes: (A) injúria, desacato e difamação (B) injúria, difamação e calúnia (C) difamação e calúnia (D) difamação e injúria 2. José Augusto, advogado, foi ofendido verbalmente por seu cliente, que o xingou e afirmou, perante diversas pessoas, que era…

Esses são conceitos básicos de Empresa, empresário . Sabemos ainda que as empresas para se destacarem e conseguirem sobreviver no mercado, necessitam desenvolver diversos atributos de competitividade. O mais importante deles é o da evolução do modelo de gestão do negócio – fator determinante da vida ou da morte. Um exemplo de evolução é a empresa Marta Campos , que começou seu negócio próprio em um anexo em sua casa e devido a sua inovação a empresa cresceu muito. Essa empresa atua no…

APOSTILA DE DIREITO CONSTITUCIONAL SEGUNDA FASE – OAB - Orientações gerais, casos concretos e modelos de peças - PROFª. FLAVIA BAHIA E-MAIL para dúvidas : faubahiam@hotmail.com Querido aluno (a), Com base no Edital do Exame de Ordem, selecionamos abaixo algumas informações importantes para vocês. Muita determinação, disciplina e boa sorte! Flavia Bahia Orientações sobre a prova prático profissional 1. A segunda parte da prova será composta por 4…

missão do Curso de Direito da UVA passou a adotar duas linhas de formação e investigação, quais sejam: (a) Advocacia Corporativa, que busca formar profissionais aptos a atuarem como advogados de empresas, tendo sua formação com ênfase em Direito Tributário, do Trabalho, Empresarial e dos Contratos. (b) Novos Direitos, Estado e Cidadania, que pretende formar um profissional apto a atuar nas mais variadas esferas do direito, principalmente as que focam sobre o Direito Público e os…

OAB Reta Final Prime – IX Exame Direito Internacional – Prof. Roberto Caparroz MATERIAL DE APOIO – MONITORIA Índice: I. Anotação de Aula II. Simulados III. Lousas I. ANOTAÇÃO DE AULA Artigos indicados para leitura Ler arts. 4º , 12, 49, 84 CRFB Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre