Modelo Peça Excludente Responsabilidade Civil Trânsito

Ltr, São Paulo Consolidação das Leis do Trabalho, Código Civil, Código de Processo Civil e Constituição Federal Livro de Súmulas Comentadas, a critério do candidato Prof. Konrad Mota 5 Direito do Trabalho CONHEÇA AS “REGRAS DO JOGO” Obs.: Informações retiradas do Edital FGV 3.5. DA PROVA PRÁTICO PROFISSIONAL 3.5.1 A prova prático-profissional valerá 10,00 (dez) pontos e será composta de duas partes: 3.5.1.1 1ª parte: Redação de peça profissional, valendo 5,00 (cinco) pontos,…

Quando há o erro, devo analisar: a) é evitável ( inescusável) ou inevitável(escusável). Se for evitável é o caso da culpa imprópria. Se for inevitável, não há que se falar em culpa própria ou imprópria, pois a inevitabilidade do erro exclui a responsabilidade penal. OBS: De acordo com a teoria finalista toda vontade é dirigida a um fim. No crime doloso o fim é ilícito, no culposo, em regra, é lícito. Excepcionalmente na culpa imprópria o resultado ilícito é desejado pelo agente. OBS: o…

em prol a garantia de proteção integral, incluindo a família, a comunidade e a sociedade de uma forma geral no processo de resgatar o direito à cidadania para a criança e o adolescente, por isso é de suma importância a participação da sociedade civil organizada nas ações propostas pelo ECA. Segundo Minayo (2003, apud COSTA et al., 2007) comenta sobre a violência da criança e do adolescente, como uma acompanhante da trajetória da humanidade, que se manifesta de múltiplas formas,…

criminalidade. Verificou-se a existência de inúmeros dispositivos constitucionais que influenciam a área de atuação dos órgãos da segurança pública, destacando-se que pela primeira vez ela passou a ser considerada como um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, tendo sido também considerada como um valor supremo da sociedade e como um dos direitos e garantias fundamentais, além de estar elencada como um dos direitos sociais. Lamenta-se, porém, que a Constituição tenha sido…

DISTRIBUIÇÃO FÍSICA 97 24. O CONTAINER 97 25. SEGUROS INTERNACIONAIS 99 VII – TRIBUTOS 101 1. IMPOSTO INCIDENTE SOBRE COMÉRCIO EXTERIOR 101 2. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 104 3. IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO 111 4. REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS 114 4.1. TRÂNSITO ADUANEIRO 115 4.2. ENTREPOSTO ADUANEIRO 121 4.3. DRAWBACK 124 4.3.1. DRAWBACK SUSPENSÃO 125 4.3.2. DRAWBACK ISENÇÃO 127 4.3.3. DRAWBACK RESTITUIÇÃO 127 4.3.4. DRAWBACK VERDE-AMARELO 128 4.4. ENTREPOSTO INDUSTRIAL 129 4.5.…

Polícia Judiciária – a segurança pública é um dever do Estado e este se vale da polícia para a preservação da ordem pública, da segurança das pessoas e do patrimônio. Entre os diversos órgãos policiais, cabe aos constituídos da Polícia Federal e Polícia Civil conduzirem as investigações necessárias, colher provas pré-constituídas e formar o inquérito que servirá de base para a futura ação penal. Assim, o termo Polícia Judiciária refere-se a uma atividade policial investigatória, cuja…

crime à luz da Criminologia foi realizada por Garofalo, que afirmava ser o crime “um atentado aos sentimentos de piedade e probidade”. Embora sejam o homicídio e o furto exemplos de atentado aos sentimentos de piedade e probidade, respectivamente, peca o autor ao associar a idéia de crimes a de sentimentos, já que nem todos os crimes constituem atentado a tais sentimentos. Exemplo: O Código Penal, em seu art. 242 (registrar como seu filho de outrem) prevê a possibilidade desse crime…

..................................................... 15 Responsabilidade da Administração ...................................................................... 15 Serviços ..................................................................................................................... 17 Servidor Público Civil ............................................................................................. 18 Sistema Nacional de Trânsito ........................................................

nacional, para efeito de ocorrência do fato gerador, a mercadoria que constar como tendo sido importada e cuja falta venha a ser apurada pela autoridade aduaneira." antes de despachada para consumo, sem ônus para a Fazenda Nacional;" II - em trânsito aduaneiro de passagem, acidentalmente destruída; ou III - que tenha sido objeto de pena de perdimento, exceto na hipótese em que não seja localizada, tenha sido consumida ou revendida. CAPÍTULO II BASE DE CÁLCULO § 1° Para fins de…

de 18 (dezoito) anos; c) estar em dia com as obrigações eleitorais; d) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; e) não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos; f) possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes do Capítulo II, e os documentos constantes do item 4 do Capítulo XIII deste Edital; g) ter aptidão física e mental para o exercício do…