Modelo Petição Reconvenção

Capítulo I - Petição Inicial Capítulo II - Ação de cumprimento Capítulo III - Ação de execução de título extrajudicial Capítulo IV - Dissídio Coletivo Capítulo V - Ação Rescisória Capítulo VI - Mandado de Segurança Capítulo VII - Inquérito Judicial para a apuração de falta grave Capítulo VIII - Consignação em pagamento Capítulo IX - Contestação Capítulo X - Exceções Capítulo XI - Embargos de Declaração Capítulo XII - Recursos Capítulo XIII - Execução 1. PETIÇÃO INICIAL …

atingindo a situação anterior. Execução – cumprimento de sentença judicial transitada em julgado. Expropriar – desapossar alguém de sua propriedade, mediante processo movido pelo Estado. Extra petita – decidir fora da questão proposta na petição inicial. Extradição – ato de entrega que um Estado faz a outro de um indivíduo para fins de processo e julgamento. Feito – Designação genérica de vários significados, como processo, procedimento, causa, demanda, lide. Foro – o…

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2a REGIÃO Fevereiro/2014 Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário Área Administrativa No de Inscrição Nome do Candidato Caderno de Prova ’B02’, Tipo 004 MODELO No do Caderno MODELO1 ASSINATURA DO CANDIDATO No do Documento 0000000000000000 00001−0001−0001 PROVA Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos Discursiva - Redação INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno: - corresponde a…

importante sempre indicar o nome da ação e o rito, o procedimento que ela segue! Ex: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PELO RITO ORDINÁRIO PETIÇÃO INICIAL – REGRAS GERAIS DO RITO ORDINÁRIO No CPC, há um roteiro seguro para a elaboração desta peça: o artigo 282 do CPC, que traz uma lista de itens que devem estar presentes. Este é o roteiro para a elaboração de toda petição inicial. Caso se trate, porém, de peça com requisitos especiais, o art. 282 deverá ser complementado com as peculiaridades…

em juízo, como, por exemplo, o denunciante, na denunciação da lide; o opoente, na oposição; ao autor da ação declaratória incidental (CPC 5º e 325). O réu, quando reconvém, é autor da ação de reconvenção, de modo que pode pleitear a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na petição inicial de reconvenção. O assistente simples do autor (CPC 50) pode pedir a tutela antecipada, desde que a isso não se oponha o assistido. O assistente litisconsorcial, quando no pólo ativo, pode…

Liquidação por artigos Pág. 29 8.2 Liquidação por arbitramento Pág. 30 9. Da impugnação Pág. 31 10. Da execução de prestação alimentícia Pág. 37 11. Dos embargos à execução Pág. 40 12. A execução fiscal e os embargos Pág. 49 13. Anexo – Modelo de peças processuais Pág. 56 DO PROCESSO DE EXECUÇÃO Código de Processo Civil - Art. 566 e seguintes 1. Conceito, legitimidade ativa e passiva, Pressupostos do processo de Execução A atividade jurisdicional…

medidas de natureza acautelatoria, conservativas, independentemente da ação ser cautelar. Se estou em lide em um processo cognitivo sobre um bem da vida, e este está em risco de se extinguir, eu deveria propor uma nova ação, cautelar. Novos autos, nova petição inicial etc... A tendência atual é o juiz poder conceder esta medida de urgência independentemente da propositura da nova ação, um processo cautelar naturalmente dito. Não é que o processo cautelar irá deixar de existir, ele até…

cabível o pedido de antecipação dos efeitos da tutela na petição inicial, com fundamento no abuso do direito de defesa ou nos atos protelatórios do réu. (02) Tem legitimidade para pleitear a antecipação de tutela a parte que postula medida concreta a ser decretada, em caráter definitivo, pela sentença, contra o outro sujeito do processo. No entanto, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial abrangem também as hipóteses de reconvenção ou da resposta em ação de natureza dúplice. …

busca do reconhecimento prévio da cidadania como fundamento no Estado Democrático de Direito, eis que no Brasil, o princípio da dignidade da pessoa humana, constitucionalmente expresso, convive com excluídos de todas as espécies, produzidos por um modelo de sociedade que se faz mais e mais impermeável à convivência solidária dos homens. Este tema foi elaborado de modo a viabilizar propostas, discussões, análises e peculiaridades que lhes são inerentes, não usando de argumentos…

componentes de software reutilizáveis. (BOOCH; RUMBAUGH; JACOBSON, 2005) Sendo a modelagem baseada em UML uma técnica de Engenharia de Software que possibilita a simplificação da realidade, lançar-se-á mão de seus recursos para gerar os modelos que oferecerão uma cópia do projeto do sistema proposto. Neste primeiro momento, o itinerário do presente estudo se inicia com uma abordagem do peticionamento de ações, buscando exemplificar a forma como atualmente são…