Modelo Petição Perdas Do Fgts

eliminação do lucro anteriormente informado, a Companhia reconhecerá crédito ou débito contra o lucro, o que poderá prejudicar sua receita e lucros anteriormente estimados. A Companhia pode não dispor de seguro suficiente para se proteger contra perdas substanciais. A Companhia mantém apólices de seguro com cobertura de certos riscos em potencial, como danos patrimoniais, riscos de engenharia, incêndio, quedas, desmoronamentos, raios, explosão de gás e prováveis erros de…

apólice ou bilhete podem ser ao portador. b) Os agentes autorizados do segurador, presumem-se seus representantes para todos os atos relativos aos contratos que agenciarem. c) No seguro de responsabilidade civil, o segurador não garante o pagamento de perdas e danos devidos pelo segurado a terceiros. d) A instituição de companheiro como beneficiário não é válida, se o segurado era apenas separado de fato na época da instituição. e) É valida a cláusula que exclui o pagamento por…

domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame d) Prova de Regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em vigor na data de apresentação da proposta, tratando-se de pessoa jurídica, por meio da apresentação do CRF – Certificado de Regularidade do FGTS e) Prova de Regularidade perante o sistema de Seguridade Social - INSS, em vigor na data de apresentação da proposta, mediante a apresentação da CND –…

sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 4 ABREVIATURAS ADCT AgI Ap. art. CC cf. CF CLT CP CPC CSM Dec.-Lei Des. DOU ECA FGTS j. JSTF LD LRP Min. n. p. p. ex. Prov. RDCiv Rel. — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Agravo de Instrumento Apelação artigo Código Civil conferir Constituição Federal…

podendo ser questionado via controle concentrado. 4. A Constituição da República assegura aos membros do Poder Judiciário, no primeiro grau: (A) irredutibilidade de subsídio. (B) vitaliciedade, adquirida após três anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de sentença judicial transitada em julgado. (C) inamovibilidade, salvo por determinação do Presidente do respectivo Tribunal. (D) foro privilegiado, junto ao Supremo Tribunal Federal. 5. As comissões…

algo que transcende o próprio homem e a sociedade. O homem é participante e dono desse “algo”. Ordenamento Convencional é constituído pelas normas que se referem à civilidade (cortesia, etiquetas, cavalheirismo etc). Ordenamento Moral é baseado no modelo, no ideal, na idéia exemplar. Constituído pelas “leis morais”, princípios, imperativos morais de uma época e sociedade determinadas. Tem como ingrediente imprescindível espontânea vontade. Ordenamento Jurídico é regulador de condutas…

INADIMPLEMENTO E GARANTIA DAS OBRIGAÇÕES 7.1 Inadimplemento das obrigações: absoluto e relativo 7.2 Mora: conceito, espécies, mora do devedor e do credor, mora de ambos os sujeitos, juros moratórios e correção monetária, purgação e cessação da mora. 7.3 Perdas e danos 7.3.1 Dano material, moral e estético 7.4 Juros 7.5 Cláusula penal 7.6 Arras/Sinal 8 DECLARAÇÕES UNILATERAIS 8.1 Negócios jurídicos unilaterais 8.2 Promessa de recompensa 8.2.1 Concurso de mérito 8.2.2…

circunscrição encontra-se o processo, e possivelmente seja caso de urgência, ou decorrência de prazo, poderá realizar o enviou do que seja necessário para da continuidade ao processo de forma on-line[10], ou seja, instantaneamente, sem que tenhamos a perda e o desgaste do tempo, gasto e prejuízo na forma do andamento processual. Lembrando também que, além de trazer maior celeridade dos processos, essa nova mudança ajudará o Poder Judiciário em diversas formas. O desenvolvimento do…

brasileiro da troca feita pelo legislador, na Constituição Federal de 1988, da velha e preciosa estabilidade no emprego, pelo simples direito de despedir, apenas indenizando com o valor equivalente a 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Tal procedimento levou, na prática, ao esquecimento dos mecanismos de proteção à estabilidade no emprego, entre eles, a teoria da “propriedade do emprego”, citada pelos autores, conforme acima transcrito. 10 8 Ibidem, pág, 345.…

ao lugar onde se instala. Isso tem feito com que a sociedade avance na adoção de meios que viabilizem a sobrevivência das atividades empresariais, como forma de evolução social, sem dispensar os cuidados ao meio ambiente. Como nenhum de nós, no modelo social em que estamos instalados, está imune ou desvinculado dos efeitos destas atividades, é inegável que o direito comercial, hoje denominado direito empresarial, está mais inserido na vida das pessoas do que costumamos nos dar conta.…