Modelo Petição Inicial Reclamações Trabalhistas Sem Registro

......................................................................................................... 10 d. Jurisprudência ................................................................................................... 10 e. Modelo de petição ............................................................................................. 11 3 AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO ......................................................... 15 a. Hipótese de cabimento ...................

UNCITRAL10 que, em 11/12/1985, pela Resolução nº 40/72, em sua Assembléia Geral na 112ª Reunião, aprovou uma Lei Modelo de Arbitragem11, afirmou, ainda, José Maria Rossani Garcez, pág. 172, ob. citada, que: “Além das Regras sobre Arbitragem antes referidas, a Uncitral aprovou, pela Resolução nº 40/72, em sua Assembléia Geral na 112ª Reunião Plenária, de 11 de dezembro de 1985, uma Lei-Modelo de Arbitragem, preparada em regime de consultas com entidades arbitrais e experts…

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 002/2015 REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO N.º 108/2014 SAO-TRE-AM DOCUMENTO DE ORIGEM: 599/2014 O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, sediado na Avenida Professor Nilton Lins, nº 3.259, Parque das Laranjeiras, Manaus-AM, e este Pregoeiro, designado pela Portaria TRE/AM n.º 332 de 19/05/2014 tornam público que, na forma das Leis n°s 8.666, de 21.06.1993; 10.520, de 17.07.2002, da Lei Complementar n.º 123 de 14/12/2006 e dos Decretos nºs 5.450/2005 e 7.892/2013,…

partes do mundo. Na França é conhecido como “dématerialisation du processus judiciaire”, na Índia é cunhado como “eletronic judicial resource management”, e em Portugal, como processo eletrônico. O Processo Judicial Eletrônico da Justiça Trabalhista possui como proposta o fim gradual dos processos físicos com o advento da digitalização dos seus feitos. Ademais, envolve temas como o principio da celeridade – também conhecido como princípio da razoável duração do processo -…

os seus membros, com a designação de Desembargadores Federais do Trabalho, o de Excelência. Parágrafo único. Os Desembargadores, os membros do Ministério Público do Trabalho e os Advogados usarão vestes talares nas sessões, na forma e nos modelos aprovados, facultando-se o uso nas Varas do Trabalho. Art. 8º O Tribunal funcionará em composição plena ou dividido em Órgão Especial, Seções Especializadas e Turmas. Art. 9º Determinar-se-á a antigüidade dos…

(TJSP/180/2007) 13. No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão registrados I. os contratos de promessa de compra e venda, das cessões e das promessas de cessão a que alude o Decreto-lei n.o 58, de 10 de dezembro de 1937, quando o loteamento se tiver formalizado anteriormente à vigência dessa lei; II. as sentenças de separação judicial, de divórcio e de nulidade ou anulação de casamento quando, nas respectivas partilhas, existem imóveis ou direitos reais sujeitos a registro; III.…

FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL PROCESSO FALIMENTAR 1. O processo de falência compreende três etapas distintas: • O PEDIDO DE FALÊNCIA (também conhecido por etapa pré-falencial) = Tem início com a petição inicial de falência e se conclui com a sentença declaratória de falência; A ETAPA FALENCIAL (propriamente dita) = É aquela que tem início com a sentença declaratória da falência e se conclui com a de encerramento da falência. Esta etapa objetiva o conhecimento judicial do ativo e…

sendo esta identificada pela data e hora de envio, via Internet, do requerimento através do sistema de inscrições on-line da FGV. Consequentemente, as demais inscrições dos examinandos nesta situação serão automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido. 2.1.3. A FGV não se responsabiliza por solicitações de inscrição não recebidas por quaisquer motivos de ordem técnica ou por procedimento indevido dos usuários ou de instituições bancárias. Assim, é…

FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL PROCESSO FALIMENTAR 1. O processo de falência compreende três etapas distintas: • O PEDIDO DE FALÊNCIA (também conhecido por etapa pré-falencial) = Tem início com a petição inicial de falência e se conclui com a sentença declaratória de falência; • A ETAPA FALENCIAL (propriamente dita) = É aquela que tem início com a sentença declaratória da falência e se conclui com a de encerramento da falência. Esta etapa objetiva o conhecimento…

cobradas pela Fundação Carlos Chagas. Conforme edital publicado, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA JUDICIÁRIA E OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR, a matéria contempla todo o DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO, incluindo os procedimentos especiais trabalhistas, tais como o mandado de segurança, a ação rescisória, o inquérito para apuração de falta grave, bem como o dissídio coletivo. Antes de adentrarmos nas informações sobre nosso curso, um breve currículo para que você possa me…