Modelo Petição Inicial Ação Monitória

............................................................................................143 10. Concurso de Crimes ......................................................................................................................144 11. Ação Penal .....................................................................................................................................145 12. Extinção da Punibilidade ........................................................................

será considerada fração de ano nem sobreposição de tempo. Não será considerado o período inferior a 1 (um) ano completo, observado o item 2 quanto à contagem do tempo. 2.4.1 Não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio, de monitoria e de bolsa de estudo. Para receber a pontuação relativa aos títulos relacionados na alínea E do quadro de títulos, o candidato deverá entregar cópia autenticada de diploma, devidamente registrado no Ministério da Educação - MEC, a ser…

específicas. 5. Os Cargos/Áreas/Especialidades, os códigos de opção, a escolaridade/pré-requisitos, o número de vagas e a remuneração inicial são os estabelecidos no Capítulo II deste Edital. 6. Integram o presente Edital os seguintes Anexos: Anexo I – Descrição das Atribuições Básicas dos Cargos/Áreas/Especialidades Anexo II – Conteúdo Programático Anexo III – Modelo de Atestado Anexo IV – Testes de Aptidão Física Anexo V – Cronograma de Atividades 7. Todos os questionamentos…

Abril/2014 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18 a REGIÃO Concurso Público para provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto No de Inscrição Nome do Candidato Caderno de Prova ’A01’, Tipo 001 MODELO No do Caderno MODELO1 ASSINATURA DO CANDIDATO No do Documento 0000000000000000 00001−0001−0001 P R O VA O B J E T I VA S E L E T I VA Primeira Etapa INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno contém 100 questões, numeradas de 1 a 100. Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um…

mesmo não impedindo o exercício do direito de ação (direito de acesso ao tribunal), cria tal desequilíbrio jurídico entre as partes que in concreto preconstitui, ainda que de fato, o êxito do processo, subordinando-o praticamente à atividade processual de uma das partes. O processo é um instrumento da cidadania que deve ser condignamente oportunizado pelo Estado detentor da jurisdição. “Tratar do direito do cidadão à ação e ao exercício da jurisdição…

judicial é a através de uma ação cambial e o rito é o executivo, segundo o Art. 585 do Código de Processo Civil. 39. Qual a justificativa para o rito executivo na ação cambial? R. Por ser a Letra de Câmbio um título que nele estão expressos direitos sobre os quais não pairam dúvidas, isto é, direitos líquidos. 11 40. Quando pode ser proposta a ação cambial? R. Quando são exigíveis as obrigações cambiais assumidas, vencidas e não pagas. 41. Contra quem pode ser movida a ação…

CONDIÇÕES DA AÇÃO E PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS Como se sabe, os conflitos de interesses não podem ser resolvidos pelas próprias partes envolvidas, mas pelo Estado, através do Poder Judiciário. Assim, as partes precisam levar a lide (conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida – conceito de Carnelutti) até o juiz através de uma demanda que, para ser conhecida e solucionada, há que preencher certos requisitos de admissibilidade. São os chamados condições da…

CID, bem como a provável causa da deficiência; b) solicitação, se necessário, requerendo tratamento diferenciado para realização da prova, especificando as condições técnicas e/ou provas especiais que necessitará, conforme Laudo Médico encaminhado. Modelo do envelope: À Fundação VUNESP Seleção Pública nº 01/2015. Conselho Regional de Odontologia - CROSP Participação de Candidato com Deficiência Rua Dona Germaine Burchard, 515 - Água Branca/Perdizes 05002-062 - São Paulo - SP 5.2. O Laudo…

também causa outros reflexos tanto no Direito quanto no potencial de publicidade e transparência do Estado e de participação cidadã, de modo a permitir antever reconfigurações no que se entende por devido processo legal, na atuação jurisdicional e na ação estatal. 13 Os sistemas informatizados de consulta jurisprudencial facilitam a consulta e aplicação da jurisprudência aos julgados, permitindo maior uniformização, celeridade e efetividade à Justiça. No Sistema de Justiça…

cobrança), dá ao credor o direito de promover a execução judicial do seu direito; se o credor não dispuser de documento a que a lei processual atribua natureza executória, a cobrança do credito representado deverá ser feita por meio de ação de conhecimento (monitória). Em terceiro lugar, o titulo de credito ostenta o atributo da negociabilidade, está sujeito a certa disciplina jurídica, que torna mais fácil a circulação do credito, a negociação do direito nele mencionado. A diferença…