Modelo Petição Inicial Ação Monitória

haja o descumprimento. Estes pertencem ao DIREITO CIVIL e são formas CONTRATUAIS, o que diferem dos TÍTULOS DE CRÉDITO CAMBIAIS, que estão no inciso I, do mesmo artigo. Os Títulos não cambiais são também EXECUTADOS diretamente, sem necessitar de uma Ação de Conhecimento. ORIGEM DE CADA TÍTULO DE CRÉDITO CAMBIAL : 1. CHEQUE : Não se sabe realmente qual a origem do CHEQUE, mas sabe-se que na Grécia antiga já existia alguns documentos que continham ordem de pagamento em benefício de…

nas unidades descentralizadas (Departamento de Material e Patrimônio, Departamento de Artes Gráficas, Arquivo Judicial Centralizado), e, no caso do cargo de Auxiliar de Comunicação, no Tribunal de Justiça Militar. 2.5 Vencimentos O vencimento bruto inicial, no mês de julho de 2012, é o seguinte: Analista Judiciário - R$ 5.554,50 (cinco mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos); Taquígrafo Forense Classe P – R$ 7.310,05 (sete mil, trezentos e dez reais e cinco…

(pronação ou supinação) e, quando autorizado, deverá iniciar a execução; e c) na execução, inicia-se o movimento com a flexão do braço até que o queixo ultrapasse a parte superior da barra fixa, estendendo novamente o braço e voltando à posição inicial. 7.2.3.9.1.2 - Será considerada uma flexão completa o movimento realizado com a total extensão dos braços. A não extensão total dos braços, bem como o início de nova execução, será considerado como movimento incorreto e não será…

a respeito do direito fundamental ao devido processo legal como verdadeiro sobreprincípio processual consagrado na Constituição. Assim também serão explicitados os principais direitos fundamentais processuais dele decorrentes, formando verdadeiro “modelo constitucional de processo”. Na sequência, procurar-se-á definir brevemente tais direitos fundamentais e identificar de que forma o novo CPC os concretizou. 2 Para maior clareza, adota-se a seguinte nomenclatura a respeito das várias…

bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno, destinado ao abate, independentemente do disposto no inciso I, alínea "b", subalíneas "b.1" e "b.3". (45) § 7º - A redução a que se refere o parágrafo anterior: (45) I - poderá ser concedida para as fases inicial, intermediária ou final da circulação das mercadorias ou abranger todas elas; (48) II - não se aplicará às saídas dos produtos com destino à industrialização, ressalvadas as hipóteses previstas no regulamento. (221) § 8º - (221) I -…

nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência, de acordo com o modelo constante do Anexo II deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência física. 4.7.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pela TRF 5ª Região por…

Apresentação Em 2007, lancei o livro Curso de Direito Empresarial , pela editora JusPodivm. Esse livro começou a ser escrito em 2005, quando ainda estava iniciando minha carreira acadêmica como professor de Direito Empresarial. A ideia inicial foi fazer um livro que atendesse aos interesses dos meus dois públicos de alunos: o da graduação e o dos cursos preparatórios para concursos públicos. A obra ficou pronta e, surpreendendo a todos – inclusive a mim mesmo –, foi muito bem recebida

candidatos. 11.11. Quando resultar alteração do gabarito, a resposta correta será corrigida de acordo com o gabarito oficial definitivo. 11.12. Em caso de deferimento de recurso interposto, poderá eventualmente ocorrer alteração da classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior ou ainda poderá ocorrer desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação. 11.13. Os recursos interpostos que não se refiram…

Mínima, Nº de Vagas, Carga Horária e Vencimentos. c) ANEXO III – Quadro de Provas / Pontuação; d) ANEXO IV – Atribuições dos Cargos; e) ANEXO V – Conteúdos Programáticos; f) ANEXO VI – Formulário para a Apresentação de Títulos; g) ANEXO VII – Modelo de Declaração. 2. DA INSCRIÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 2.1. Considerando o Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e em cumprimento à Lei Estadual nº 2.298, de 28 de julho de 1994, com redação alterada pela Lei…

mencionados no presente edital e nos demais editais a serem publicados para o certame obedecerão ao horário oficial de Brasília/DF. 1.7 Fazem parte deste edital os anexos I (Requisitos e Atribuições dos Cargos), II (Conteúdo Programático), III (Modelo de Requerimento para Candidato com Deficiência e/ou Necessidades Especiais) e IV (Cronograma de Fases). 2 DOS CARGOS 2.1 Tabela de cargos, vagas, cidades de lotação, salários e benefícios: 2.1.1 CARGOS COM REQUISITO DE NÍVEL…