Modelo Petição Inicial Acidente De Trabalho

para proteger os bens imateriais dos empresários em sua luta para vencer a competição a que a livre concorrência daria lugar. Neste contexto, o presente trabalho tem a finalidade de esclarecer objetivamente o que é um desenho industrial, sendo este um dos bens imateriais do empresário, diferenciando-o tanto de uma obra de arte, quanto de um modelo de utilidade, abrangendo vários outros aspectos trazendo suas respectivas definições e classificações, e principalmente os requisitos para…

REFLEXÕES SOBRE A ESCRITA NA LINGUAGEM JURÍDICA I- CONSIDERAÇÕES INICIAIS II- INTRODUÇÃO III- A LÍNGUA NOSSA DE CADA DIA 1- Ortografia e Ortoepia 2- Sintaxe de Regência 3- Questões de Crase 4- Sintaxe de Colocação dos Pronomes Oblíquos átonos 5- Questões de Concordâncias Verbal e nominal: A- Concordância Verbal B- Concordância Nominal 6- Especificamente, o uso do “SE” 7- Locuções e Expressões: seus usos A- através de B- Em vez de/ao invés de …

sentença que julgou a ação de reparação de danos que movem contra Unesul de Transportes LTDA. Em primeiro grau os apelantes postularam ação por danos morais e estéticos em razão de um acidente envolvendo uma Kombi e um ônibus, este da empresa Unesul, onde os dois réus sofrem danos físicos e morais. A empresa ré contestou a inicial, os autores requereram prova pericial a qual foi apresenta nos autos, foram ouvidas testemunhas, apresentaram memoriais e o ministério público manisfestou-se…

Tutela antecipada A tutela antecipada é prevista no art. 273 do CPC, que aplicamos subsidiariamente no processo do trabalho. Requisitos para seu cabimento: A) Prova inequívoca dos fatos (ligado aos fatos): a prova que salta aos olhos, que denota certeza dos fatos. Ex.: prova documental CTPS para vinculo de emprego B) Verossimilhança das alegações (ligado aos fundamentos): é a certeza da existência do direito pela latente conexão. Ex.: condições de um acordo coletivo Atenção: fumus boni iuris é

DIREITO DO TRABALHO II Professor Doutor Valmir César Pozzetti Bibliografia : Centrais Sindicais – Leonardo Tibo Barbosa Lima, LTR CLT Comentada – Amador Paes de Almeida – Saraiva; CLT Comentada – Valentim Carrion – Saraiva; Curso Direito do Trabalho – Carlos H. B. Leite – LTR; Curso de Direito do Trabalho – Amauri Mascaro do Nascimento – Saraiva; Curso de Direito do Trabalho – Aldemiro Rezende Dantas Junior. Curso do Direito…

Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 21 Liberdades constitucionais. Jurisdição constitucional no direito brasileiro e no direito comparado. 22 Direitos sociais e sua efetivação. 23 Princípios constitucionais do trabalho. 24 Estado federal: conceito e sistemas de repartição de competência; direito comparado. 25 Federação brasileira: características, discriminação de competência na Constituição de 1988. 26 Estado Democrático de Direito: fundamentos…

prórpia evolução na carreira depende das avaliações que o tribunal faz. Sabendo o juiz que a decisão comporta impugnação recursal, e que, havendo essa impugnação, o tribunal irá revê-la, do ponto de vista subjetivo, ele parte para a realização de um trabalho de melhor qualidade. Uma coisa é você sentenciar sabendo que a parte vencida potencialmente irá recorrer, e que o tribunal irá analisar a sua sentença; outra coisa é você sentenciar sabendo que aquilo ali acaba e o processo irá para…

que se regeria pela lei anterior. Somente as fases seguintes obedeceriam à lei nova”.4 Não é adotado por nós, até mesmo porque as fases processuais não têm uma zona limítrofe muito bem definida (exs.: a fase instrutória começa com o ajuizamento da inicial, confundindo-se com a própria fase postulatória; a fase saneatória pode ser exercida liminarmente ou por ocasião da audiência do art. 331 do Código de Processo Civil). 5.1.3. SISTEMA DO ATO PROCESSUAL ISOLADO (ou da aplicação imediata):…

caminho é a regra. Por que vocês acham que o Exame de Ordem desperta tantas polêmicas? Por que ele tem opositores tão ferozes, armados de todos os argumentos e ações para derrubá-lo? Porque o Exame de Ordem é um elemento de exclusão do mercado de trabalho. Vejam, não entro aqui no mérito dele ser justo ou não. Apenas exponho um fato: ele exclui bacharéis em Direito do exercício da advocacia. Exclui quem passou 5 anos na faculdade, pagando uma soma que imagino girar em torno de 70 mil…

Assédio moral no trabalho e a dificuldade da prova Ilse Marcelina Bernardi Lora Elaborado em 01/2013. Página 1 de 3» Uma das maiores dificuldades enfrentadas pelas vítimas que buscam a tutela jurisdicional diz respeito ao ônus da prova. Propõe-se, por isso, a aplicação subsidiária da inversão do ônus da prova, além da adequada compreensão do princípio de que o fato negativo não admite prova. 1. Notas históricas sobre o assédio moral O assédio moral, também conhecido como terrorismo…