Modelo Petição Guarda Adoção

servidores de justiça comparecerão com seus títulos, pondo à disposição do Corregedor os autos, livros e papéis sob sua guarda, e prestando-lhe as informações de que necessitar. ------------------------------------------------- §3º. Os autos, livros e papéis serão examinados nas Secretarias de Varas ou nos Notariados e Ofícios de Registros a que pertencerem, exceto quando sob a guarda de Oficiais de Registro Civil dos distritos, nas Comarcas do interior, caso em que o serviço…

... 22 5.1 A VULNERABILIDADE PSICOLÓGICA DA FAMÍLIA PÓS-DIVÓRCIO........... 22 5.2 ALIENAÇÃO PARENTAL ................................................................................. 24 5.3 DA PROTEÇÃO DA PESSOA DOS FILHOS, GUARDA EXCLUSIVA ........... 25 5.4 GUARDA COMPARTILHADA .......................................................................... 26 6 ESTATÍSTICAS ...................................................................................................... 28 7…

possibilitam a identificação da alienação parental. Tendo em vista a utilização de legislação, doutrina, trabalhos monográficos e artigos nacionais, foi utilizado como método de investigação o bibliográfico. Palavras-chave: Poder Familiar. Família. Litígio. Guarda. Parentalidade. Coparentalidade. Alienação Parental. Síndrome da Alienação Parental. Criança e Adolescente. MORAES, Luiz Felipe Rodrigues de. 2011. Parental Alienation. 2011. Monograph (Bachelor of law). State University of…

salvaguardar a promessa do ordenamento material – pena de não cumprir com sua principal tarefa – sem, porém, cingi-lo à ideia de ramo do direito responsável, tão somente, pela criação de direito meio. 4. Reconhece-se, por assim dizer, a existência de um modelo constitucional de processo (a) comprometido com a concreção dos direitos fundamentais subs22 ESA - OAB/RS tanciais (mas também revelador de outras posições jurídicas, de idêntica natureza, inerentes, única e exclusivamente, ao…

em relação a quem goza do benefício de não ter culpa presumida”. Diante da omissão legislativa surgem determinadas perguntas: Existe no Brasil regramento para a utilização das algemas? Em razão da suposta ausência de regramento, pode o policial ou guarda municipal empregá-las livremente em todas as situações? Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial – Módulo 3 SENASP/MJ - Última atualização em 10/09/2009 Página 5 A resposta negativa se impõe somente a última indagação. Apesar do…

A Espada de Salomão: A Psicologia e a Disputa de Guarda de Filhos A Espada de Salomão: Psicologia e a Disputa de Guarda de Filhos Sidney Shine f Sociedade Unificada Paulista de Ensln* Renovado Objeíivo-SUPERQ | Data | N.° de Chamada | N.° de volumeirõab' | Registrado por | SOCJH)AQE UMRCADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETTVO-SUPERQ ÜNH>-BIBLIOTECA © 2003 Casa do Psicólogo Livraria e Editora Ltda. É proibida a reprodução total ou parcial desta publicação, para…

o art. 4º do DL 911/69 não pode ser aplicado em todo o seu alcance, por inconstitucionalidade manifesta. Afirmou, inicialmente, que entre os contratos de depósito e de alienação fiduciária em garantia não há afinidade, conexão teórica entre dois modelos jurídicos, que permita sua equiparação. Asseverou, também, não ser cabível interpretação extensiva à norma do art. 153, § 17, da EC 1/69 - que exclui da vedação da prisão civil por dívida os casos de depositário infiel e do responsável…

três idades dos arquivos. Legislação e ética do arquivista. II - OBJETIVO GERAL: Capacitar o servidor publico de Rondônia para atuar na organização de arquivos, bem como compreender a importância dos arquivos como forma de bem prover a gestão, guarda e preservação dos documentos de arquivos, instrumentos de apoio à administração, à cultura e ao desenvolvimento científico. III - OBJETIVO ESPECÍFICO: Referências sobre Patrimônio Cultural; O Patrimônio Documental na sociedade…

Direito e Processo do Trabalho na Administração Pública e Fazenda Pública Rogério Neiva I.1 ASPECTOS INTRODUTÓRIOS I.1.1 As relações de trabalho na administração pública Considerando o modelo federativo adotado na CF, foram concebidas as entidades de direito público interno enquanto entes federados. Estas entidades figuram como destinatárias de poderes políticos para o cumprimento de determinadas missões institucionais que se traduzem em atribuições administrativas. Para…

das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país. 09 (DPESP – 2007) A lei estadual paulista no 12.142/05, com o intuito de se respeitar a guarda sabática, estabelece períodos para a realização de concursos ou processos seletivos para provimento de cargos públicos, de exames vestibulares e de provas a alunos do ensino fundamental, médio e superior. Essa lei está sendo…