Modelo Petição Férias Vinculo Empregaticio

Público, processo disciplinar contra membro da instituição, presidindo-o e aplicando as sanções administrativas cabíveis, na forma da Lei Orgânica; Organização do MP – Prof. Marcelo Lessa II - propor ao Procurador-Geral de Justiça a escala de férias de seus integrantes; III - solicitar ao Procurador-Geral de Justiça, em caso de licença de Procurador de Justiça ou afastamento de suas funções junto à Procuradoria de Justiça, que convoque Promotor de Justiça da mais elevada entrância ou…

CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS ............................. 20 7.2- TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS ........................... 44 7.3- ÍNDICE DE ASSUNTOS/itens documentais................................................. 63 7.4- MODELOS DE FORMULÁRIOS ................................................................. 87 7.5- LEGISLAÇÃO ................................................................................................ 95 8. GLOSSÁRIO…

algo que transcende o próprio homem e a sociedade. O homem é participante e dono desse “algo”. Ordenamento Convencional é constituído pelas normas que se referem à civilidade (cortesia, etiquetas, cavalheirismo etc). Ordenamento Moral é baseado no modelo, no ideal, na idéia exemplar. Constituído pelas “leis morais”, princípios, imperativos morais de uma época e sociedade determinadas. Tem como ingrediente imprescindível espontânea vontade. Ordenamento Jurídico é regulador de condutas…

investidura, à competência e à imparcialidade – e às partes – capacidade civil, capacidade postulatória – (BEDAQUE, 1991). Os objetivos relacionam-se com a forma procedimental e com a ausência de fatos que impeçam a regular constituição do processo, como a petição inicial apta, citação válida e regularidade procedimental, assim como a litispendência, coisa julgada, compromisso, ou inépcia da denúncia (THEODORO, 2008, p. 82). A outra tendência doutrinária, de cunho mais restritiva, tem…

serão contados, ininterruptamente, sem o desconto de qualquer afastamento, nem mesmo o decorrente de licença, férias, ou licença especial, salvo no caso do § 3.º. § 2.º Os Juízes afastados por motivo de licença, férias e licença especial de suas funções na Justiça comum ficarão, automaticamente, afastados da Justiça Eleitoral pelo tempo correspondente, exceto quando, com períodos de férias coletivas, coincidir a realização de eleição, apuração ou encerramento de alistamento. § 3.º Da…

Brasil. Superior Tribunal de Justiça. Manual de padronização de textos do STJ / Superior Tribunal de Justiça. -- Brasília : STJ, 2012. 261 p. : il. 1. Redação oficial, manual, língua portuguesa, Brasil. 2. Tribunal Superior, redação oficial, modelo, Brasil. 3. Tribunal Superior, normalização, Brasil. 4. Tribunal Superior, Brasil. I. Título. CDU 087.7(81) Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Ministro Oscar Saraiva. Sumário Apresentação Linguagem Redação Oficial…

arbitragem daquela época. É preciso construir um código afinado à nova realidade, para se prever, por exemplo, o procedimento da carta arbitral e instituir a possibilidade de alegação autônoma de convenção de arbitragem; d) de haver previsão legal de um modelo adequado para disciplina processual da desconsideração da personalidade jurídica, instituto consagrado no CDC e no Código Civil e amplamente utilizado na prática forense, que também não foi objeto de previsão, ainda, no CPC atual; …

na qualidade de vida. O ser social, o mundo do trabalho e a sociedade O trabalho humano tem sido destacado como um dos principais meios garantidores da individualidade do ser humano, bem como de sua inserção social e econômica perante o modelo societário atual. Neste sentido, o Direito deve caminhar lado a lado com os anseios da sociedade, buscando mecanismos de valorização desta forma de trabalho, principalmente ante a forte influência que exerce perante a Ordem Econômica…

também, a propositura de um modelo adequado de custeio da previdência social, que traga vantagens em relação à tributação sobre a folha de pagamento, especialmente no que se refere à simplificação tributária, à aproximação ao princípio da justiça tributária e aos reflexos no mercado de trabalho e na própria sociedade. Os possíveis impactos dos tributos sobre a folha de pagamento na geração de emprego foram estudados. Para alcançar o objetivo de propositura de um novo modelo de…

ode envolver questões subjetivas, como afetividade, mágoa ou amor, tornando difícil a identificação dos elementos que tradicionalmente compõem o dano moral indenizável: dano, culpa do autor e nexo causal. Porém, entendeu que a paternidade traz vínculo objetivo, com previsões legais e constitucionais de obrigações mínimas. "Aqui não se fala ou se discute o amar e, sim, a imposição biológica e legal de cuidar, que é dever jurídico, corolário da liberdade das pessoas de gerarem ou…