Modelo Petição Férias Vinculo Empregaticio

............ 102 Os efeitos da política econômica de 1964......................... 105 § 4o O Brasil e o direito do trabalho recente 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. A Constituição Federal de 1988 ........................................ A modernização do modelo brasileiro .............................. As novas leis ...................................................................... O Governo Lula ................................................................. A dimensão garantística da legislação

revogação do Parágrafo 4, os legitimados para propositura da ADC são os mesmos da ADIN genérica (ART 103) Quando alegado o vicio formal de inconstitucionalidade, estabelece que a petição inicial indique o dispositivo da lei/ato que esta sendo questionado, o pedido e suas especificações. Diz ainda que a petição inicial deverá conter copias do ato normativo questionado e documentos que prove a procedência do pedido. Em caso de necessidade de esclarecimento ou falta de informações,…

somente competirá aos cônjuges, podendo, contudo, ser exercido, em caso de incapacidade, por curador, ascendente ou irmão. A doutrinadora Maria Helena Diniz conceitua o tema: “o divórcio é a dissolução de um casamento válido, ou seja, a extinção do vínculo matrimonial, que se opera mediante sentença judicial, habilitando as pessoas a convolar novas núpcias.” Este entendimento esta pacificado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO DIRETO. EMENDA…

benefícios tributários em face da União Federal. Nos termos do Estatuto, é correto afirmar que a) é situação peculiar que permite o exercício da advocacia mesmo contra entidade vinculada. b) a situação caracteriza impedimento, uma vez que há vínculo da Universidade com a União Federal. c) o docente em cursos de Direito não pode exercer a advocacia, sendo circunstância de incompatibilidade. d) enquanto durar o exercício do magistério, a inscrição na OAB permanecerá suspensa. 12ª Questão:

de um ano, a contar da publicação da homologação, podendo ser prorrogado por igual período. 1 Art. 4º. A bolsa mensal de complementação educacional decorrente do Estágio é de 01 (um) salário mínimo, não originando nenhuma espécie de vínculo empregatício entre o estagiário e a Defensoria Pública do Estado. Parágrafo único. Os candidatos aprovados e convocados que já fizerem parte do quadro de funcionários ou servidores do Estado do Piauí, por determinação da Portaria de n. 131/2006…

Individuais .................................. 25 Homologação de Rescisão dos Contratos de Trabalho ..... 32 Matérias Objeto de Mediação Individual ......................... 36 Procedimentos na Mediação Individual ........................... 39 MODELOS DA MEDIAÇÃO INDIVIDUAL .................... 41 LEGISLAÇÃO ............................................................ 51 APRESENTAÇÃO Servidores do Ministério do Trabalho, Este Manual de orientação ao Mediador na solução dos…

à 09/05/ 2002 – período contratual da reclamante –, sendo que os autos foram fornecidos pelo advogado da parte autora. Para a elaboração dos cálculos, foi necessário o exame de toda a documentação acostada aos autos do processo, quais sejam: petição inicial, contestação, manifestação, termo de audiência, sentença de primeiro grau e acórdão de segundo grau, bem como holerites de pagamentos e convenções coletivas de trabalho e, para a apuração das horas extras – uma das verbas…

certidão de casamento do segurado e de nascimento do dependente; II - pais - certidão de nascimento do segurado e documentos de identidade dos mesmos; e III - irmão - certidão de nascimento. Para companheira ou companheiro, deve ser provado o vinculo pela união estável e, os mencionados nos incisos II e III, e a dependência econômica, atentando-se que: I - no caso de companheira(o), a dependência econômica é presumida; II - os pais ou irmãos, para fins de concessão de benefícios,…

impedindo que haja uma “padronização” geral de procedimentos, o que faz sobressair o caráter de “orientação” do manual, que encerra o conteúdo programático de treinamentos feitos no Tribunal, auxiliando no julgamento de embargos e agravos de petição. A todos que contribuíram para a consecução deste manual, em especial os próprios calculistas, os meus cumprimentos e sinceros agradecimentos por tão valorosa colaboração. Belo Horizonte, 10 de maio de 2012 Desembargadora Deoclecia Amorelli

...................... 12 TRABALHO NOTURNO ......................................................................................... 13 DO DIREITO A FÉRIAS E SUA DURAÇÃO .............................................................. 14 DA CONCESSÃO E DA ÉPOCA DAS FÉRIAS ........................................................... 15 DAS FÉRIAS COLETIVAS ....................................................................................... 16 DOS EFEITOS DA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO .