Modelo Petição Férias Vinculo Empregaticio

Tanto o empregado quanto o empregador podem recorrer à Justiça do Trabalho, sempre que se sentirem prejudicados em seus direitos. A Reclamação Trabalhista (ou reclamatória) é o instrumento idôneo para a reivindicação do direito, é a petição inicial do processo. Normalmente o que o reclamante realmente objetiva é a condenação do empregador ao pagamento de algum direito não cumprido. COMO CAMINHA O PROCESSO TRABALHISTA 1. Depois de ser distribuída, a reclamação chega a uma Vara

Jorge Garcia Marques Júnior 2.3.9 Josiane Fachini Falvo 2.3.10 Gabriel dos Santos Nascimento 2.4 Relatório Informática TRT4 Anexo 3 – Entrevistas 3.1 Entrevistas primeira etapa da pesquisa 3.2 Entrevistas segunda etapa da pesquisa Anexo 4 – Modelos de fichas e alguns fichamentos paradigmáticos 4.1 Processos de Guaíba/RS 4.2 Processos da 15ª Região Anexo 5- Leis sobre Terceirização na América Latina e projetos de lei no Brasil 5.1 Algumas leis em vigor em países da América…

poder aquisitivo, sendo vedada sua vincula sua vinculação para qualquer fim. III. O salário pode ser reduzido por convenção ou acordo coletivo de trabalho. IV. O repouso semanal remunerado deve ser concedido, necessariamente, aos domingos. V. As férias anuais devem ser remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal. Estão corretos apenas os itens: D) III e V. Questão 7 – Para ser configurada a relação de emprego, faz-se necessário o preenchimento…

Carteira de Trabalho e Previdência Social para todos os menores de 18 anos, sem distinção do sexo, empregados em empresas ou estabelecimentos de fins econômicos e daqueles que lhes forem equiparados. Parágrafo único. A carteira obedecerá ao modelo que o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio adotar e será emitida no Distrito Federal, pelo Departamento Nacional, do Trabalho e, nos Estados, pelas Delegacias Regionais do referido Ministério. Art. 416 - Os…

Capítulo VII - Processo e Procedimento 1. NOÇÕES GERAIS de Processo 2. AS TEORIAS DO PROCESSO 3. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS 3.1. Pressupostos processuais de existência 3.1.1. Petição inicial 3.1.2. Jurisdição 3.1.3. Citação 3.2. Pressupostos processuais de validade 3.2.1. Pressupostos processuais positivos de validade 3.2.1.1. Petição inicial apta 3.2.1.2. Competência do juízo 3.2.1.3. postulatória Capacidade 3.2.1.4. Capacidade processual 17/2961 3.2.1.5. Citação válida 3.2.1.6.…

empresas de navegação marítima e fluvial, exploração de portos, serviços públicos dados em concessão e trabalhadores em mineração por força da lei n° 5.109, de 20/ 12/ 1.926. A criação das caixas de aposentadorias e pensões dos ferroviários serviu de modelo e estìmulo para outras categorias profissionais brasileiras. O segundo período começa com a criação, em 1.930, do Ministério do Trabalho Indústria e Comércio. Atribuiu-se a este a orientação e supervisão do Seguro Social, em razão…

III – elaborar seu Regimento Interno e nele estabelecer, observada a Lei Orgânica da Magistratura, a competência de suas Câmaras Isoladas, Câmaras Reunidas e de outros órgãos com funções jurisdicionais ou administrativas; IV – conceder licença e férias nos termos da lei, aos seus membros, aos Juízes e funcionários que lhe são imediatamente subordinados; V – exercer a direção e a disciplina dos órgãos e serviços que lhe forem subordinados; VI – julgar, originariamente, os mandados de segurança

§ 3o A intimação pessoal, feita pelo escrivão, dispensará a aplicação a que alude o § 1o. 9.271/96 § 4o A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será pessoal. Art. 371. Será admissível a intimação por despacho na petição em que for requerida, observado o disposto no Art. 357. Art. 372. Adiada, por qualquer motivo, a instrução criminal, o juiz marcará desde logo, na presença das partes e testemunhas, dia e hora para seu prosseguimento, do…

de agosto de 2010, que estabelece critérios a serem adotados pela área de benefícios do INSS Questões de concurso sobre o assunto – Inscrição Capítulo 23 – Inscrição do Dependente 23.1. Exclusão e inclusão de dependente 23.2. Comprovação do vínculo e da dependência econômica Capítulo 24 – Carência 24.1. Optantes pelo recolhimento trimestral 24.2. Presunção de desconto 24.3. Período de carência 24.4. Perda da qualidade de segurado 24.5. Benefícios que independem de carência…

– quando exigida a elaboração de uma peça prática. Tendo em mente tal propósito, a obra é dividida em duas partes: Parte I: Informações necessárias para uma apropriada postulação em juízo; Parte II: Principais ações e recursos (com modelos de peças) para a atuação do advogado em juízo. Na Parte I, o estudante ou o advogado terá um roteiro minucioso em que são expostos, passo a passo, todos os itens a serem observados para a promoção da demanda em juízo, a apresentação de…