Modelo Petição Férias Vinculo Empregaticio

pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório. Art. 484. Se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades que a elas correspondem. A compra e venda de bens móveis se concretiza com a tradição (entrega da coisa) ao passo que a compra e venda de imóveis é mais complexa e exige…

que a sentença ora atacada foi objeto de publicação dia 06/02/2015, nos termos da Súmula 197 do TST, logo o presente Recurso Ordinário é tempestivo, como a seguir são os fundamentos: SINTESE PROCESSUAL Na inicial o Recorrente demonstrou o vinculo empregatício originado da relação com o Recorrido onde este o contratou na data de 01/03/2014, na função de auxiliar de produção, sendo demitido por justa causa em 18/09/2014. Estando o Recorrente diante da ausência de vale transporte para sua…

Feriados 12 6. FÉRIAS E EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 13 6.1 Princípios 13 6.2 Férias no Regime de Tempo Integral 13 6.3 Férias no Regime de Tempo Parcial 14 6.4 Período Aquisitivo 14 6.5 Período Concessivo 15 6.6 Perda do Direito às Férias 15 6.7 Concessão das Férias 15 6.7.1 Férias individuais 15 6.7.2 Férias Coletivas 16 6.8 Férias Vencidas 16 6.9 Férias Proporcionais 17 6.10 Remuneração das Férias 17 6.11 Abono de Férias 17 6.12 Natureza Jurídica das Férias 18 7.…

(remuneração) 7.2 Salário fixo 7.3 Pagamento 7.3.1 Data de Pagamento 7.3.2 Contracheque do servidor 7.4 Adicionais 7.4.1 Adicionais de tempo de serviço 7.4.1.1 Quinquênio 7.4.1.2 Triênio 7.4.1.3 Anuênio 7.5 Outros adicionais 7.5.1 Adicional de férias 7.5.2 Hora-plantão 8. GRATIFICAÇÕES 8.1 Gratificação de Insalubridade 8.2 Gratificação de Periculosidade ou Risco de Vida 8.3 Horas extraordinárias e serviço extraordinário PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA…

positivo contrato de trabalho para os efeitos da legislação e doutrina trabalhistas” ( 2ª T., Rel. Min. José Ajuricaba; Proc. RR-5475/88; DJ de 24.11.1989). Trabalhador Avulso – são os prestam serviço na orla marítima, trabalhando, com ou sem vínculo empregatício, para várias empresas ( tomadoras de serviço) que requisitam esse serviço à entidade fornecedora de mão-de-obra. Aos trabalhadores avulsos foram estendidos todos os direitos assegurados aos empregados em geral.…

pagamento do valor da inscrição, o candidato deverá apresentar também, conforme disposto na alínea “j” do item 2 deste Capítulo, documentação comprobatória de todas as seguintes situações: a) não ter vínculo empregatício vigente registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, e; b) não ter vínculo estatutário vigente com o Poder Público municipal, estadual ou federal, e; c) não ter contrato de prestação de serviços vigente com o Poder Público municipal, estadual ou…

Uma visão argumentativa da gramática: os marcadores argumentativos 5.2 A sedução da palavra: escolha lexical com vistas à persuasão 5.3 Sinais de pontuação e expressividade 6 Gêneros jurídicos 6.1 Aspectos linguísticos e argumentativos da petição inicial 6.2 Aspectos linguísticos e argumentativos da contestação 6.3 Aspectos linguísticos e argumentativos do parecer jurídico 6.4 Elaborando curriculum vitae 6.5 Elaborando procurações 6.6 Elaborando notificações extrajudiciais…

PETIÇÃO A petição é o meio pelo qual se pleiteia direitos perante a Justiça. É o instrumento utilizado pelo advogado para obter uma decisão judicial que satisfaça o interesse de seus clientes. Após a entrega da petição ao órgão competente, caberá ao juiz pronunciar sua decisão. Para tanto, é necessário que a petição possua certos fatores capazes de provocar a reação jurisdicional, como a descrição dos fatos, os fundamentos legais nos quais se baseia a pretensão e o pedido, ou seja,…

processual do trabalho. São Paulo: LTR. 1º BIMESTRE: Prova: valor 10,0 pontos – dissertativa. 2º BIMESTRE: Prova: valor 10,0 pontos - Múltipla escolha. Trabalho: simulação de um processo trabalhista – em grupo – fazer uma petição inicial – fazer contestação da petição inicial do colega. Audiência trabalhista dos melhores grupos e o restante dos alunos terão que fazer uma sentença dessa audiência. Valor 10,0 pontos assim distribuídos: elaboração de Inicial = 03 pontos; elaboração…

enderençando-a contra o INSS. O processo foi tombado sob o n. 700138- 42.2013.4.01.3502. Em sua petição inicial, historiou que requerera, em 22/09/2003, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, negado na via administrativa. Alegou ter tempo de serviço rural que deveria ter sido computado, reclamando, outrossim, que não foi reconhecida a especialidade dos vínculos empregatícios mantidos com a construtora Teto Abaixo Ltda. de 15/01/1990 a 15/05/1993 e de 28/12/1998 a…