Modelo Petição De Recurso Ordinario Trabalhista

...................................................... 31 3.2.1 Do Artigo 2º, §2º da Consolidação da Leis do Trabalho ................................ 38 3.3 DA NECESSIDADE DE CITAÇÃO DOS SÓCIOS E/OU ADMINISTRADORES PARA A INCLUSÃO NA EXECUÇÃO TRABALHISTA ....... 40 3.3.1 Na Sociedade Limitada .................................................................................. 42 3.3.2 Na Sociedade Anônima.................................................................................. 44…

desconto – se o frentista foi negligente na análise da provisão de fundos (cheque), o desconto será LÍCITO. 3)Equiparação salarial – Art.7, XXX, XXXI, XXXII, CF ; ART 5º E 461 CLT ; SÚMULA 6 DO TST Aquele que pede a EQUIPARAÇÃO é o PARAGONADO e o MODELO é o PARADIGMA. REQUISITOS CUMULATIVOS: A) IDENTIDADE DE FUNÇÃO: B) TRABALHO DE IGUAL VALOR: formado por duas partes: igual produtividade + a mesma perfeição técnica É POSSÍVEL A EQUIPARAÇÃO ENVOLVENDO TRABALHO INTELECTUAL…

condenação proceder-se-á a fase de liquidação de sentença. Existe uma exceção na processualística trabalhista, nas sentenças prolatadas com valores inferiores a 40 (quarenta) salários mínimos, ou seja, no procedimento sumaríssimo, serão sempre declaradas liquidas, permitindo somente a apuração de juros de mora e a correção monetária, incluindo neste as parcelas assessórias das obrigações. No rito ordinário, as sentenças proferidas ilíquidas são freqüentes e comuns, pois os demasiados…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DA 7ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU DO ESTADO DO PARANÁ. Autos de Reclamação Trabalhista nº 0001514-00.2014.5.09.999. LIMPA TUDO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº ..., estabelecida na Rua ..., nº ..., Bairro ..., na cidade de ..., por intermédio de sua advogada que subscreve (procuração anexa), com escritório profissional na Rua ..., nº ..., Bairro ..., Cidade .../PR, vem perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO, com

..............20 4.O SISTEMA DE RECURSOS.....................................................................................23 5.O PROJETO DE LEI 4330/2004.................................................................................27 CONCLUSÃO REFERÊNCIAS INTRODUÇÃO Neste trabalho, discorreremos sobre toda a Justiça do Trabalho, a qual tem o dever de aplicar o Direito do Trabalho. Sua função primordial é processar e julgar casos de natureza trabalhista. Será englobado os…

MESTRE(A): Cinthya Nunes Vieira da Silva 2 EMENTA Estudo das decisões, enfatizando sentença e decisões interlocutórias, recursos, fase e processo de Execução. Procedimentos Especiais e Dissídios Coletivos. 3 objetivos 3.1 geral Capacitar o acadêmico como profissional competente, capaz de atuar perante o Judiciário com desenvoltura relativamente à sentença, em grau de recurso, bem como em primeiro grau na fase de execução do Processo do Trabalho. 3.2 específicos (a)…

trabalho, seja em função da contraprestação do trabalho, da disponibilidade do trabalhador, das interrupções contratuais ou demais hipóteses previstas em lei”. (PINTO, 2004, página 473). 2. No caso de gorjetas, estas geram reflexos em todas as verbas trabalhistas? Qual a posição jurisprudencial acerca de tal questão? Remuneração é a soma do salário-base com outras figuras de natureza salarial como: horas-extras, adicionais noturnos e de insalubridade, etc. Para a lei, o termo remuneração…

Constitucional nº 45/2004 ..............................................................................32 3.1.6 Lei 11.457/2007 ............................................................................................................33 3.2 A Execução Trabalhista .........................................................................................................35 3.3 Conceito de Execução…

Justiça do Trabalho. Objetiva analisar, precipuamente, o procedimento sumaríssimo introduzido pela Lei nº 9.957/2000, à luz da capacidade postulatória, também denominada de jus postulandi, outorgada às partes pelo art. 791 da Consolidação das Leis Trabalhistas, e intrinsecamente, a difusão do princípio constitucional do acesso à justiça, igualmente conhecido por princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, esculpido no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal de 1988, por meio…

O jus postulandi sempre foi característica básica da Justiça do Trabalho. Por esse princípio, na Justiça Trabalhista, a presença da figura do advogado não é obrigatória para a propositura de reclamatórias, podendo o reclamante se autorrepresentar em juízo (artigo 791, da CLT). Com base nesse conceito, os honorários advocatícios de natureza sucumbencial, para demandas de relação de emprego, são admitidos em um caso bem específico: quando a parte estiver assistida pelo sindicato de sua…