Modelo Petiçao Responsabilidade Civil

diversas — 15 2.1 Como deve agir a vítima 2.2 Como deve agir o poluidor em geral 2.3 Como deve agir o proprietário de veículo 2.4 Como deve agir o policial militar 2.5 Como devem agir o policial e o agente de trânsito 2.6 Como deve agir o policial civil 2.7 Como deve agir o Estado 2.8 Como deve agir o construtor Jaques Cerqueira PESQUISA E TEX TO André Silvani da Silva Carneiro RE VISÃO OR TOGR ÁF IC A Elias Roma Filho e Giselly Veras EDIÇ ÃO Giselly Veras PR ODUÇ ÃO EXECUT IVA

MODELOS DE PETIÇÃO – DIVÓRCIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ................................. – ESTADO DE .......................................... FULANA DE SILVA, brasileira, separada judicialmente, portadora da cédula de identidade R.G. nº MG-X.XXX.XXX, devidamente inscrita no C.P.F./M.F. nº XXX.XXX.XXX-XX (doc. 4), residente e domiciliada na Rua Dom João Comilão, nº 397, Bairro Carlota, município de Poços de…

Processual Civil – por Reinaldo Wanbier Resumo de Direito Processual Civil Assunto: CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Autor: REINALDO WANBIER 2 www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Curso de Direito Processual Civil – por Reinaldo Wanbier CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1. JURISDIÇÃO SUMÁRIO: 1. 1 Histórico 1.2 Conceito 1.3 Jurisdição e Estado de Direito 1.4 Divisão da jurisdição. 1.1 Histórico 0 estudo do direito processual civil…

mil e duzentos reais). DO DIREITO Quanto às obrigações dos condôminos, o nosso Código Civil é claro ao estabelecer os deveres dos mesmos. Em seu art. 1315, é explícito que “o condômino é obrigado, na proporção de sua parte, a concorrer para as despesas de conservação ou divisão da coisa, e a suportar os ônus a que estiver sujeita”. Ainda no tocante aos deveres do condômino, o art. 1336, I, o Código Civil Brasileiro impõe como dever do condômino “contribuir para as despesas do…

Caberá sempre apelação. Agravo  Art. 522, CPC É cabível contra decisão interlocutória. O Agravo de Instrumento é a regra para o Exame da OAB e utilizado nas decisões de urgência. O Agravo Retido é a regra no Brasil. A Petição de interposição é como uma apresentação do recurso. Modelo EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINASGERAIS Distribuição com urgência AULA 3 MÉVIO, qualificação completa..., por seu advogado que esta…

inscrita na OABxx sob o nº xxxcxx, com escritório profissional na xxxxx, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS pelo rito sumário, com fulcro nos arts. 275 e seguintes do Código de Processo Civil em desfavor de WAN xxxxx, brasileiro, vigilante, portador do RG nº xxxx e inscrito no CPF sob o nº xxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxx, e xxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º…

acordo com os fundamentos de fatos e de direitos a seguir expostos: 1 - DOS FATOS. 1. A autora adquiriu em __/__/__ junto à loja ____________________________. (CNPJ: 04059555/0001-60) um aparelho de telefonia celular de marca _______________, modelo _____ (ESN: ______________/ MSN: _________________) da operadora de telefonia _______________ pelo valor de R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais) sendo dado uma garantia suplementar de 01(um) ano ao aparelho e de 03(três)…

Meirinho e Outros Profissionais Relacionados 17 1.6 Brasil 19 2. Os Oficiais de Justiça na Atualidade 21 2.1 Modelo de Atuação Jurisdicional 21 2.1.1 Áustria (Gerichtsvollzieher) 21 2.1.2 Alemanha (Gerichtsvollzieher) 21 2.1.3 Itália (Ufficiali Giudiziari) 22 2.1.4 América latina (Alguacil) 22 2.1.5 Malta (Court bailiff or Marshal) 22 2.1.6 Gibraltar (Bailiff) 22 2.2 Modelo de Atuação Extrajudicial 23 2.2.1 Bélgica (Huissier de Justice) 23 2.2.2 França (Huissier de…

Severino Paulino da Silva Júnior Josicleide Duarte Marinho Moreira Simone Barbosa Militão Maria Caroline Gomes de Paiva Farias NATAL - 2010 2 Abreviaturas ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente CPC – Código de Processo Civil CF – Constituição Federal CC – Código Civil DEA – Delegacia Especializada de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei DCA – Delegacia de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente FUNDAC – Fundação da Criança e do Adolescente CIAD – Centro…

de 1779 doVice-rei Marquês do Lavradio a seu sucessor Luís de Vasconcelos e Souza (Arquivo Nacional do Rio de Janeiro). Ainda citando Fonseca Apud Oliveira (2000:38), temos : “No Brasil, a Perícia Judicial foi introduzida pelo Código de Processo Civil de 1939, em seus artigos 208 e 254, que regulam a Perícia, nomeação do perito pelo juiz e indicação pelas partes.” CONCEITUAÇÃO. A expressão Perícia advém do Latim: Peritia, que em seu sentido próprio significa Conhecimento…