Modelo Petiçao Responsabilidade Civil

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA 1. ESCRITÓRIO MODELO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 26ª VARA CÍVEL/ FAMÍLIA DA COMARCA DE MACEIÓ/AL. JOÃO ALVES, brasileiro, alagoano, casado, vendedor ambulante, nascido em 01/11/1967, inscrito no CPF sob o n°.635.771.541-04, portador do RG de n°. 3035654-7 SEDS/AL, residente e domiciliado à Av. Gama Lins, S/N Falcão, Gama Lins; CEP…

Páginas Início Seções do Blog Receba nossa newsletter Fale conosco Este Blog Link daqui A web | Este Blog | | Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Link daqui | | A web | | sábado, 5 de junho de 2010 MODELO DE AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Colaboração: Mezcal Molina ( * ) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE xxxxxxxxxx - SP. xxxxxxxxxx,…

Keywords: Forensic Accounting; Accounting Expert Report; Accounting; Rules. 1. INTRODUÇÃO A perícia contábil é um dos meios legais de prova admitidos no Direito brasileiro. Sua realização está prevista nos artigos 420 a 439 do Código de Processo Civil - CPC, por determinação judicial, quando a elucidação de determinada questão depender de conhecimento técnico, conforme se verifica no art. 145 do CPC. O produto final da perícia contábil materializa-se na apresentação do laudo pericial,…

realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital. 2. O concurso destina-se à formação de Cadastro Reserva aos cargos constantes do Capítulo II deste Edital, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital. 3 O Cadastro Reserva destina-se ao preenchimento, no prazo de validade do Concurso, das vagas que surgirem. 4. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores…

de , CEP , onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS no rito sumário, com base nos arts. 275, II, d, do Código de Processo Civil, em face da LOCADORA PAULISTANA DE VEÍCULO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº , neste ato representada por SOLANGE, (qualificação), com endereço profissional localizado na Rua

Estágio em Direito Manual do estagiário Estágio em Direito Manual do estagiário Valdemar P da Luz Advogado. Doutor em Direito Civil. Especialista em Direito Processual Civil. Professor universitário. Presidente do Instituto dos Ad vogados de Santa Catarina Comenda Osvaldo Vergara, outorgada pela OAB/Rs, por relevantes serviços prestados à ordem e à classe dos Advogados do Rio Grande do Sul. . Manole Copyright © 2009 Editora Manole Ltda., por meio de contrato com o autor.…

acordo com os fundamentos de fatos e de direitos a seguir expostos: 1 - DOS FATOS. 1. A autora adquiriu em __/__/__ junto à loja ____________________________. (CNPJ: 04059555/0001-60) um aparelho de telefonia celular de marca _______________, modelo _____ (ESN: ______________/ MSN: _________________) da operadora de telefonia _______________ pelo valor de R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais) sendo dado uma garantia suplementar de 01(um) ano ao aparelho e de 03(três)…

função públicos. 8 Lei nº 8.112/1990 (Regime jurídico dos servidores públicos civis da União) e alterações: disposições preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens (vencimento e remuneração); vantagens; férias; licenças; afastamentos; concessões de tempo de serviço; direito de petição; regime disciplinar (deveres e proibições); acumulação; responsabilidades; penalidades; processo administrativo disciplinar. 9 Processo…

Administrativas: • Generalidades – Pela função de revisão ou perícia, são descobertas e evidenciadas irregularidades administrativas, fundamentado -se medidas acauteladoras ou sanções, e estabelecendo-se a verdade dos fatos, com definições de responsabilidade e justa atribuição de direitos e obrigações pecuniárias. • Imperfeições – Por várias causas e fatores a ação administrativa, em qualquer de suas manifestações, pode contaminar-se de imperfeições, conscientes e inconscientes,…

juiz a concluir pelo perigo da lesão. Características do Processo Cautelar - Autonomia→ os atos que compõem o processo cautelar, desenvolvem-se em sequência própria, inconfundível com a sequência dos atos que integram o processo principal. Tem petição inicial própria, exige contraditório específico, admite a realização de provas, bem como audiências, e se encerra por sentença. - Acessoriedade→ é extraída de sua própria definição, uma vez que deve ser entendido como um…