Modelo Petiçao Responsabilidade Civil

Habeas corpus Material de estudo: CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941 Art. 654. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público. § 1o A petição de habeas corpus conterá: a) o nome da pessoa que sofre ou está ameaçada de sofrer violência ou coação e o de quem exercer a violência, coação ou ameaça; b) a declaração da espécie de constrangimento ou, em caso de simples ameaça de coação, as razões em…

Vectra ano/modelo 2006, avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); • Um trator massey ferguisson, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); Em relação a todos os bens descritos acima ocorrerá sua partilha de todos os bens adquiridos na constância da união conjugal. Assim, todos os bens de verão ser vendidos, dividindo o valor da venda em partes iguais, ou seja, 50% (cinquenta por cento), para cada um dos Requerentes. IV – DOS ALIMENTOS: Ficará na…

Brasil, Uberaba/MG, quarta-feira, 03 de dezembro de 2014 Portal Boletim Jurídico Boletim Jurídico Home Notícias Fique por dentro Doutrina Resumos Modelos de petição Concursos Pérolas jurídicas Legislação Agenda Empregos Petição.com Modelos cíveis Modelos criminais Modelos trabalhistas Modelos previdenciarios Direito Fácil Concursos Resumos Simulados Biblioteca Virtual Colunas Livro de visitas Ver mensagens Assinar Serviços…

As sociedades de natureza Simples encontram guaridas nos artigos 982 e 983 do Código Civil de 2002, e os tipos societários usados por estas sociedades são: Sociedade Simples Pura (artigos 997 a 1038 do C.C.) e Sociedade Simples Limitada (artigos 1052 a 1087 do C.C.). A sociedade simples pura como a limitada tem seus atos (constituição, alteração e extinção) registrados no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Na sociedade simple pura os sócios adquirem todas as dívidas…

POZZEBON VIVIAN LYRIO DA SILVA LEITE A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS Porto Alegre/RS, Novembro de 2014. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1 A Responsabilidade Civil e sua Evolução Histórica 4 2 A Responsabilidade Civil no Atual Código de 2002 6 2.1 Ato Ilícito 7 2.2 Elementos da Responsabilidade Civil 8 3 A Responsabilidade do Estado no Direito Interno 12 *por Vivian Lyrio da Silva Leite 12 3.1 Responsabilidade Objetiva 12 3.2 Acolhimento…

consideração apenas o prazo decadencial de 90 dias conforme estipulado pelo CDC. Diante do exposto, requer seja julgado extinto o presente feito com resolução do mérito, face a decadência do direito, conforme demanda o Art. 269 IV do Código de Processo Civil. II b) DA INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL O artigo 98, inciso I, da CF, estabeleceu a criação dos Juizados Especiais, e sua competência para solucionar lides de menor complexidade. Esta disposição foi atendida pela…

direito processual destacam-se os do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Os princípios previstos no art. 2º, da Lei 9099/95, de direito processual, se aplicam ora a este como um todo, ora a um de deus sub-ramos (direito processual civil, penal, trabalhista) ora a procedimentos estabelecidos pelos diplomas legais relativos a cada uma destas áreas do Direito. Os princípios enumerados no artigo acima transcrito são, pois, os princípios gerais, informativos do…

ATPS: DIREITO PROCESSUAL CIVIL III COMPLETA. INTRODUÇÃO No trabalho apresentado a seguir, serão analisados indeferimento da prova testemunhal e cerceamento de defesa. Foram trazidos para o trabalho algumas fundamentações e decisões judiciais para o melhor entendimento e esclarecimento do proposto. O tema sobre indenização por perda e sentença também foram tratados. O trabalho foi moldado com os passos para melhora a descrição. Ao final do trabalho, serão apresentados a conclusão e

onde recebe as intimações e notificações, com fundamento no art 275, Inciso II, letra ‘’d’’ e ‘’e’’ do Codigo de Processo Civil, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM ACIDENTE DE VEICULOS contra Cascão, médico, residente e domiciliado na Rua do Sol, nº01, na cidade de João Lisboa, Estado do Maranhão. DOS FATOS 1. O Requerente é proprietário do veículo Cross Fox, modelo 2013, placa ...., ano de fabricação ...., combustível ...., chassis nº .... (doc. anexo). 2. No dia 10 de…

MODELO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL http://www.scribd.com/doc/57160073/recurso-EXTRAORDINARIO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL .Colenda Turma JulgadoraEminente Ministro Relator RECORRENTE: CECILIO ALMEIDA MATOSRECORRIDOS: ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS E FINAICEIROS ORIGEM: TURMA RECURSAL - TJBA RAZÕES DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO Em que pese a cultura e o notório saber jurídico dos ilustres componentes da Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado…