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imperativo legal. SANÇÃO PENAL é a consequência da desobediência da lei penal. SANÇÃO CIVIL é a consequência da desobediência da lei civil. PROPEDÊUTICA PROCESSUAL NECESSIDADE é a falta de alguma coisa. O homem depende de certos elementos ou bens, não só para sobreviver como para aperfeiçoar-se social, política e culturalmente. BEM é o elemento capaz de satisfazer uma necessidade do homem. UTILIDADE é o valor de um bem para satisfazer a sua necessidade. A necessidade e a utilidade…

CAPÍTULO 4 Seção 1 Seção 2 Seção 3 CAPÍTULO 5 Seção 1 Seção 2 Cadastro de Indisponibilidade de Bens (Revogado pelo Provimento nº 124) Cartas Precatórias Sistema Avançado de Cadastro Processual Rotina de Priorização de Processos com Prazo não Razoável Delegação de Atos e Rotinas Processuais Registro de Sentenças e Cadastro de Decisões Processos Virtuais Normas Gerais Livros Obrigatórios Das Causas, Petições e Documentos Dos Prazos para Prática de Atos Citação e…

de Trabalho ......................................................................................... 25 2. MODELOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS INSTITUIÇÕES JURÍDICAS PÚBLICAS ......................................................... 35 2.1. A Eficiência e a Eficácia na Gestão do Judiciário ...................................................................... 35 2.2. Análise dos Modelos de Gestão Administrativa de Instituições Jurídicas Públicas ......................... 40 3.…

Professor Fábio Alexandre Coelho. Banca Examinadora ____/_____/_______ Pois qual de vós, querendo edificar uma torre, não se senta primeiro a calcular as despesas, para ver se tem com que a acabar?[...]. Ou qual é o rei que, indo entrar em guerra, contra outro rei, não se assenta primeiro a consultar se com dez mil pode sair ao encontro do que vem contra ele com vinte mil? No caso contrário, enquanto o outro ainda está…

(se houver) 3. Nome do local (cidade) 4. Ano de entrega AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ALGORÍTMOS PARA ALOCAÇÃO DE COMPRIMENTO DE ONDA EM REDES ÓPTICAS TRANSPARENTES Salvador 2004 FOLHA-DE-ROSTO ANDRÉ CASTELO BRANCO SOARES 1. Nome do autor 2. Título e subtítulo (se houver) 3. Nota indicando: natureza do trabalho e seu objetivo acadêmico ou grau pretendido nome da instituição e grau pretendido. 4. Nome do local (cidade) 5. Ano de entrega Salvador 2004 AVALIAÇÃO DE…

Universidade Programa de Pós-Graduação Mestrado 1. Nome do autor AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ALGORÍTMOS PARA ALOCAÇÃO DE COMPRIMENTO DE ONDA EM REDES ÓPTICAS TRANSPARENTES 2. Título e subtítulo (se houver) 3. Nome do local (cidade) 4. Ano de entrega Salvador 2004 FOLHA-DE-ROSTO ANDRÉ CASTELO BRANCO SOARES 1. Nome do autor 2. Título e subtítulo (se houver) 3. Nota indicando: natureza do trabalho e seu objetivo acadêmico ou grau pretendido nome da instituição…

forma clássica de defesa do executado, prevista no CPC - trata-se de processo de conhecimento (CPC, art. 736 – procedimento especial) - não há necessidade de se garantir o juízo (penhora) para apresentar os embargos (CPC, art. 736) - prazo é de 15 dias, contado da juntada aos autos do mandado de citação da execução (CPC, art. 738) - os embargos em regra não são recebidos no efeito suspensivo (CPC, art. 739-A) - réu nos embargos (embargado) poderá se manifestar em 15 dias…

PRINCÍPIOS A prova, segundo leciona a doutrina, é informada pelos princípios a seguir: Necessidade da prova – consiste não só em fazer alegações em juízo, mas também é necessário provar os fatos alegados, pois aquilo que não consta dos autos, não existe no mundo jurídico; Unicidade da prova – é o mesmo que dizer que a prova deve ser examinada em seu conjunto, como um todo é não isoladamente; Lealdade da prova – as provas devem ser produzidas com lealdade sendo vedadas as provas…

Direito da Faculdade Estácio do Ceará apresenta uma proposta estratégica, com base interdisciplinar, capaz de operacionalizar o Direito como um instrumento transformador da sociedade, proporcionando o acesso a justiça àqueles que, por algum motivo, não possuem capacidade financeira para litigarem por seus direitos, propondo assim, superar a racionalidade instrumental do nosso sistema jurídico, com a participação efetiva do futuro operador do direito, que terá a chance de exercitar a…

|Vivemos, ainda, forte influência do dogmatismo e do positivismo jurídico. Persiste, em grande parte, a convicção de que o profissional do Direito que | |pretende ter prestígio deve fazer longas citações de doutrinadores e de dispositivos legais. Não é esse um valor que pretendemos reforçar. As | |disciplinares ligadas ao Núcleo Português Jurídico podem contribuir de maneira consistente para a conscientização de que o profissional do Direito no | |terceiro milênio deve…