Modelo Peticao Inicial Não Entrega De Produto

O objeto será FABRICAÇÃO E COMERCIO DE POTES DE PLASTICOS PARA USO DOMESTICO SOMENTE EM ATACADO. 4ª A sociedade iniciará suas atividades em 03/03/2015 e seu prazo de duração é indeterminado. (art. 997, II, CC/2002) 5ª As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a…

CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1) O Código de defesa do consumidor não se aplica a relação jurídica estabelecida pelas partes em decorrência da venda de veículos apreendidos extrajudicialmente por meio de leilão promovido por instituição financeira, visto que esta não se insere entre as atividades bancárias por ela desenvolvidas, de modo que não há como tratá-la como fornecedora. 2) Restando evidenciado nos autos que, constou do edital do…

comando do Pregoeiro com a utilização de sua chave de acesso e senha, no endereço eletrônico, data e horário abaixo discriminados: Data de Abertura: 07/10/2011 Horário: 11 horas Endereço Eletrônico: www.comprasnet.gov.br Código UASG: 403201 1.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e endereço eletrônico, salvo…

atividades do engenheiro que tendem a solucionar problemas jurídicos que dependem de conhecimentos técnicos, os quais normalmente não são inerentes aos advogados e magistrados, traduzindo especialmente a função do perito judicial em matéria de engenharia. A Engenharia de Avaliações já é de uma expressão mais moderna e essa atividade pode estar englobada na engenharia legal ou não. A técnica da avaliação dos imóveis desenvolveu-se a tal ponto nos últimos decênios que hoje ela exige…

sanções disciplinares a eles aplicadas, assinale a opção correta. A O Tribunal de Ética e Disciplina não pode instaurar, de ofício, processo sobre ato considerado passível de configurar, em tese, infração a princípio ou a norma de ética profissional. B É possível a instauração, perante o Tribunal de Ética e Disciplina, de processo disciplinar, mediante representação apócrifa, contra advogado. C Não constitui infração disciplinar a recusa, sem justo motivo, do advogado a prestar…

a função com seriedade e com o ânimo de vê-la concluída satisfatoriamente. FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS PÚBLICOS É importante para o Administrador público desenvolver mecanismos que visem o acompanhamento dos contratos porque assim, ele não apenas resguardará o interesse público, mas também, a si próprio. Além da cautela com a regularidade do procedimento licitatório, mais adiante ele irá deparar com três pontos vulneráveis: a) gestão do contrato; b) fiscalização do…

1953, p. 20) entende que obrigação e crédito tributário são coisas totalmente distintas. Para o doutrinador, primeiro nasce o fato gerador, depois a obrigação tributária, e, por fim, o crédito. Entretanto, com a devida vênia ao ilustre doutrinador, não há como separar crédito de obrigação; eles têm a mesma natureza; ocorrem no mesmo momento. Lançamento: conceito e natureza A origem etimológica de lançamento está relacionada ao ato de calcular, de efetuar um lance. Alberto Xavier…

.............................................................................................. 21 Garantia constitucional............................................................................................................ 21 Situações de não cabimento de MS.................................................................................... 22 Quem pode praticar a ilegalidade ou o abuso de poder?........................................... 25 MS como forma de controle da…

BLOCO I – LÍNGUA PORTUGUESA 1.Assinale a passagem que, na linha argumentativa do texto, se caracteriza, semanticamente, como uma justificativa para o título. a) ―Quem diz que vai para o escritório para trabalhar e não para fazer amigos está enganado.‖ (l. 1-2) b) ―Não se trata de fazer amigos, mas de aprender o que se chama de linguagem corporativa.‖ (l. 7-9) c) ― ‗mantenha um sorriso no rosto porque o cliente tem sempre razão‘,‖ (l. 12-13) d) ―a eficiência na…

Política Comercial na Prática No capítulo anterior, foram mencionados os dez instrumentos de política comerciais mais adotados pelos governos para proteger o mercado doméstico. Esse rol não esgota as possibilidades, pois há muitas maneiras de se restringir o comércio exterior. Ressalte-se que, qualquer que seja o instrumento empregado, sempre se observa distorções na produção e no consumo, diminuindo o bem-estar dos parceiros comerciais. Por essa razão, a maioria dos economistas faz objeções